Aplicação das evoluções do código florestal brasileiro em uma pequena propriedade rural na Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea, Brasil.

Trabalho de conclusão de curso (Agronomia) - Universidade Federal de Santa Maria, Campus Frederico Westphalen, Curso de Agronomia, RS, 2023.

As atividades desenvolvidas no meio rural constituem-se de umas das práticas mais antigas realizadas pelo homem. Com o intuito de proteger os recursos naturais da intensa atividade antrópica desenvolvida nestas propriedades rurais, instrumentos legais para a preservação ambiental foram instituídos pelo governo brasileiro. Neste sentido, a propriedade possui uma função social, a qual deve ser cumprida, não sendo possível o seu uso de forma desvinculada aos compromissos sociais e econômicos. Deste modo, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar as alterações necessárias de uma pequena propriedade rural, situada no município de Taquaruçu do Sul – RS, Brasil, referente à sua adequação ao Código Florestal Brasileiro, abordando as perdas de área produtiva as quais foram destinadas à preservação ambiental. Como metodologia de estudo realizou-se a coleta de dados através de visita in loco, onde foram levantadas informações do imóvel rural e aferição de medidas e coordenadas geográficas. Posteriormente através de Sistema de Informação Geográfica foram gerados mapas que ilustram as melhorias realizadas a serem atendidas conforme as demandas promovidas ao longo das atualizações do Código Florestal Brasileiro. Através dos resultados obtidos pode-se visualizar, no decorrer do tempo, que às alterações do Código Florestal estabelecido pelas Lei nº 4.771/1965, Lei nº 7.511/1986 e Lei nº 7.803/1989 levaram a propriedade rural a aumentar a área de proteção ambiental, e através do atual Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, permitir a continuidade das atividades agrossilvipastoris nas áreas rurais consolidadas.