Indicação geográfica de alimentos e bebidas: comparação de regulamentos Brasil e União Européia e estudo de caso com os produtores de cachaça da região de Ouro Preto- MG. | Food and beverages geographical indication: comparison between Brazilian and European Union regulations and case study with cachaça producers from Ouro Preto-MG

Dentre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico de uma sociedade, por meio de selos ou sinais distintivos que diferenciam produtos em razão de sua origem. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é recente e praticamente desconhecido pela população de maneira geral, e no meio acadêmico são recentes e escassas as pesquisas relacionadas ao tema. Por isso, este trabalho tem como objetivo avaliar a evolução do sistema de indicações geográficas no Brasil. Para tanto, primeiramente foi realizada uma comparação entre as legislações brasileira e européia, que revelaram algumas lacunas na regulamentação nacional, como a falta de clareza em aspectos, como, por exemplo, a origem de matérias-primas e o conteúdo do Regulamento de Uso, e a completa omissão em questões relativas ao conflito com nomes de variedades vegetais ou raças, homônimos e marcas, alterações no Regulamento de Uso e cancelamento de IGs. A seguir foi realizada a análise do processo de reconhecimento das IGs no país pela aplicação de questionários semi-estruturados às entidades titulares e requerentes do selo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como àquelas pessoas que auxiliaram o processo de reconhecimento. A análise revelou que o perfil das IGs reconhecidas e em processo de reconhecimento é bastante heterogêneo, tanto na complexidade organizacional e no porte das unidades produtivas, quanto na dimensão das áreas delimitadas, no tempo de tradição do produto e nas restrições técnicas exigidas. Os resultados proporcionados pelo registro da IG também se revelaram muito variáveis, embora a melhoria da facilidade de comercialização, o incremento na qualidade do produto e o reconhecimento por parte da população tenham sido observados pela maioria dos entrevistados. Apesar desses benefícios associados ao registro da IG, a agregação de valor ao produto ainda não foi observada o que sugere que a maioria dos consumidores desconhece produtos com identificação de origem. Por último, foi proposto um modelo, composto de dez etapas principais, para a construção do processo de reconhecimento das IGs no país, baseado em informações contidas na literatura e levantadas pelas entrevistas realizadas. A avaliação do modelo em uma situação real foi realizada por meio de um estudo de caso com produtores de cachaça de alambique da região de Ouro Preto MG, mediante a aplicação de questionários semi-estruturados. Os resultados revelaram que há certa desorganização e descontinuidade de ações focadas no reconhecimento e, embora haja um número considerável de entidades parceiras envolvidas, há pouca participação de atores locais no processo. Sendo assim, pode-se concluir que são necessárias algumas atitudes para a consolidação das IGs no país, que começam por uma atualização da legislação referente ao assunto passando pela qualificação de profissionais, em especial aqueles vinculados às entidades parceiras, e pelo incentivo às pesquisas destinadas a estudar as relações entre produto e o meio geográfico no qual se insere.

Among the rights related to the intellectual property, geographical indication (GI) comes as a mean to promote society‟s socio-economic development, through certification or distinctive signs that differentiate products because of its origin. Some countries, especially the European ones, for long have been using juridical protection provided by the GI record as a way of turning their products more competitive and contribute for developing less wealthy regions. In Brazil, the subject is recent and virtually unknown by the population in general, and in the academy researches on the subject are recent and rare. Hence, this work's objective is to evaluate the Brazilian geographical indication system evolution. In order to accomplish that, first it has been done a comparison between Brazilian and European Union legislation, in which some gaps were revealed in the national regulation, such as the lack of explicitness in some aspects as, for example: raw material origin and content use rule, complete omission in questions related to conflicts on plant variety or race animal nomination name variety conflict, to homonyms and brand marks, to changes in Use Regulation and to GI cancellations. It was carried out an analysis of the country‟s GI process for recognizing and registering process, through semi-structured questionnaires applied to the entities that possess and request a certificate at the Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), as well as those professionals who helped with the recognizing process. This analysis revealed that the recognized GI profile is quite heterogeneous, either on organizational complexity and productive unit size, or in delimited area dimension, product tradition period and in technical restrictions required. Results provided by GI registry also revealed itself to be quite variable, in spite of improved commercialization, increase on the product‟s quality and market recognition have been observed by most of the interviewed entities. Despite those benefits associated with GI registry, the added value to the product was not yet observed, suggesting that most consumers do not know the origin identification products. A model has been proposed that has ten main steps, for the construction of the country‟s GI recognition process, based on information contained in literature and raised by the interviews performed. The model evaluation in a real situation was performed through a case study with alembic cachaça producers from Ouro Preto-MG, by applying of semi-structured questionnaires. Results revealed that there is a certain level of disorganization and discontinuity on the recognizing focused actions and, although there is a considerable number of partner entities involved, there is small participation of local actors in the process. Thus, it can be concluded that there is a some actions are necessary in order to consolidate GI in the country starting with a legislation actualization, by professional qualification, especially to the ones linked to the partner entities, and encouragement of researches focused on studying the relationship between product and the geographic environment in which it occurs.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico