Regulação ambiental e comércio internacional: fluxos comerciais de grãos Brasil - OCDE | Environmental regulation and international trade: trade flows grain Brazil - OECD

As últimas três décadas do século XX foram marcadas pela crescente preocupação com a relação entre o crescimento econômico e o meio ambiente; preocupação esta que foi gerada pelos conservacionistas influenciados pelas idéias malthusianas de escassez dos recursos, mostrando a necessidade de repensar os padrões de produção e consumo. Novos instrumentos de política pública passaram a ser incorporados na década de 1980, com o objetivo principal de reduzir o trade-off entre o crescimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Quando se tem em mente as relações comerciais entre países, o debate tem gerado crescente interesse nos fóruns de discussão, mas é também marcado por controvérsias. Por um lado estão os defensores do livre comércio, que acreditam que um comércio internacional sem barreiras é promotor de crescimento, geração de renda, redução das desigualdades, e consequentemente, da preservação ambiental. Por outro lado, osambientalistas defendem que a liberalização comercial faria com que os países desenvolvidos se beneficiassem em detrimento dos países menos desenvolvidos, além de estimular práticas produtivas promotoras da destruição do meio ambiente. Dessas discussões emergiram duas abordagens principais que têm sido utilizadas em importantes estudos empíricos sobre o tema: a hipótese de Pollution Haven, que argumenta que as diferenças de padrões ambientais existentes entre os países, levam a uma realocação das indústrias poluentes dos países com regulação ambiental rígida para os países com regulação menos rígida (em geral países em desenvolvimento); e a hipótese de Porter e van der Linde (1995), pela qual a restrição ambiental não reduz a competitividade da indústria em um país; podendo aumentar a competitividade da mesma se a política ambiental for bem definida. É sabido que, historicamente, sempre houve diferenças entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, no que tange a formulação de políticas ambientais, marcadas por uma política mais restritiva nos primeiros em comparação com os segundos. Este estudo foi conduzido de maneira a testar empiricamente a hipótese de Pollution Haven para o comércio de grãos brasileiros com destino aos países da OCDE, utilizando como proxy para a restritividade da regulação ambiental os índices de performance ambiental - EPI, e tendo como modelo para testar a equação empírica o modelo gravitacional. Analisando os índices de desempenho ambiental para o Brasil e para os países da OCDE, observou- se grande discrepância entre os países no que tange à formulação de políticas ambientais, haja vista que a regulação ambiental interna é determinada pelos interesses políticos, econômicos e sociais de cada país. No que tange o Brasil, este se encontra classificado abaixo de países desenvolvidos da OCDE na maior parte dos índices, indicando que a regulação ambiental brasileira é menos restritiva em relação aos principais países da OCDE. Isto pode resultar em um entrave às práticas produtivas sustentáveis, uma vez que o interesse global e o bem estar coletivo são postos de lado, em prol do crescimento econômico desordenado e práticas produtivas mais baratas. Os resultados do modelo gravitacional mostraram que a regulação ambiental mais restritiva xvpraticada pelos países da OCDE tendem a intensificar as exportações brasileiras dos grãos considerados neste estudo, nas diferentes categorias de política ambiental, o que indica a comprovação da hipótese de Pollution Haven. Concluiu-se, portanto, que a fiscalização ineficiente das normas ambientais e um abrandamento da regulação ambiental, podem ser explicações para os resultados obtidos. Este resultado torna-se ainda mais grave quando o Brasil tem sua regulação ambiental comparada com países desenvolvidos, indicando que o país tem caminhado na contramão das propostas mundiais de melhoria da qualidade e proteção do meio ambiente, apesar dos progressos feitos com os inúmeros acordos internacionais assinados pelo Brasil. Assim, este estudo constitui um avanço no que tange a análise dos efeitos causados pela regulação ambiental nos fluxos de comércio entre o Brasil e os países pertencentes a OCDE, e chama a atenção para o desenvolvimento e utilização de metodologias mais específicas que abordem o tema, considerando não apenas o aspecto ambiental, mas todos os aspectos considerados pela sustentabilidade, a saber, a economia, o meio ambiente e a sociedade.

The last three decades of the twentieth century were marked by growing concern about the relationship between economic growth and the environment, a concern that was raised by conservationists influenced by Malthusian ideas of scarcity of resources, showing the need to rethink the patterns of production and consumption. New policy instruments began to be incorporated in the 1980s, with the main objective to reduce the trade-off between economic growth and conservation of natural resources. When one has in mind the trade relations between countries, the debate has generated increasing interest in the discussion forums, but is also marked by controversy. On one side are the proponents of free trade, who believe that international trade without barriers is a growth promoter, generating income, reducing inequality, and consequently the environmental preservation. On the other hand, environmentalists argue that trade liberalization would cause the benefit xviiof developed countries from less developed countries, addition to stimulating production practices promoting the destruction of the environment. From these discussions emerged two main approaches that have been used in major empirical studies on the topic: the Pollution Haven hypothesis, which argues that differences in environmental standards between countries, leading to a relocation of polluting industries from countries with strict environmental regulation to countries with less strict regulation (generally in developing countries), and the hypothesis of Porter and van der Linde (1995), in which the environmental restriction does not reduce the competitiveness of industry in a country, and could increase the competitiveness of the same environmental policy is well defined. It is known that, historically, there have always been differences between developed and developing countries, regarding the formulation of environmental policies, marked by a more restrictive policy in the first compared with the latter. This study was conducted in order to empirically test the hypothesis Pollution Haven to trade for Brazilian grain bound for OECD countries, using as a proxy for the restrictiveness of environmental regulation indices of environmental performance - EPI, and taking as a model to test the empirical equation the gravity model. Analyzing the environmental performance indices for Brazil and OECD countries, there was a significant discrepancy between the countries with regard to environmental policy-making, given that domestic environmental regulation is determined by political, economic and social interests of each country. Regarding Brazil, this is rated below the OECD developed in most countries indices, indicating that the Brazilian environmental regulation is less restrictive in relation to the main OECD countries. This can result in a barrier to sustainable production practices, since the overall interest and collective welfare are set aside in favor of disordered economic growth and cheaper production practices. The results of the gravity model showed that the most restrictive environmental regulation practiced by OECD countries tend to intensify the Brazilian exports of grains considered in this study, the different categories of environmental policy, which indicates proof of the Pollution xviiiHaven hypothesis. Therefore, it was concluded that the ineffective law enforcement of environmental regulations and a slowdown of environmental regulation, may be explanations for the results. This result becomes even more serious when Brazil has its environmental regulation compared with developed countries, indicating that the country has moved in the opposite direction of global proposals to improve the quality and protection of the environment, despite the progress made with the numerous international agreements signed by Brazil. This study is a step forward with respect to analysis of the effects caused by environmental regulation on trade flows between Brazil and the countries of the OECD countries, and draws attention to the development and use of more specific methodologies that address the issue, considering not only the environmental aspect, but considered all aspects of sustainability, namely the economy, environment and society.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior