Política de preços da água na União Europeia: análise comparativa para diferentes contextos económicos, sociais e climáticos

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de mestre em Engenharia e Gestão da Água

Tendo em conta o reconhecimento da água como um bem económico e dos instrumentos económicos como elementos essenciais na gestão dos recursos hídricos, o presente trabalho incide no estudo comparativo das políticas de preços nos serviços de águas em diferentes contextos da União Europeia. Com este trabalho pretende-se contribuir para uma melhor compreensão, não só dos resultados gerais da aplicação deste tipo de instrumentos económicos, bem como da sua importância na gestão dos recursos hídricos e do seu grau de eficiência na concretização dos objectivos ambientais. Por outro lado, pretende-se ainda entender de que forma diferentes realidades económicas, sociais e climáticas influenciam a sua aplicação e eficiência. Para tal foram seleccionados quatro países (Portugal, Holanda, Espanha e Roménia) para casos de estudo. Foi desenvolvida uma revisão bibliográfica sobre o tema, bem como uma pesquisa intensiva sobre os casos em estudo. Por fim, é proposta uma abordagem para a comparação do desempenho das políticas de preços ao nível europeu, onde se incluem, por exemplo, os seguintes aspectos: eficiência na utilização dos recursos disponíveis; eficiência económica das políticas implementadas; equidade da distribuição espacial dos custos; caracterização dos instrumentos de política de preços aplicados; caracterização da regulação do sector; e evolução das políticas de preços ao longo do tempo. Confirmou-se o que a teoria económica da água estabelece na literatura acerca da importância do preço como uma variável central para a gestão da água. De facto verificou-se que a um menor preço associa-se um maior consumo e, portanto, um maior risco de sobreexploração do recurso e a consequente perda de bem-estar social. Os consumidores têm um verdadeiro incentivo para a diminuição do consumo caso sintam o sinal de preço elevado a ele associado. Confirmou-se ainda a influência que as realidades económicas, sociais e climáticas têm na escolha e estruturação das políticas de preços e na sua eficiência final. Assim, a um maior desenvolvimento económico associa-se uma maior protecção dos recursos hídricos e numa situação de maior escassez há uma maior consciencialização dos consumidores e,consequentemente, um menor consumo e uma maior protecção dos recursos hídricos.