O fim das quotas leiteiras - um desafio para os produtores portugueses

O regime de quotas leiteiras foi criado em 1984 na então Comunidade Económica Europeia (CEE) para fazer face a circunstâncias determinadas – a acumulação de excedentes de lacticínios e a respetiva pressão sobre os meios orçamentais europeus necessários ao seu escoamento. Em traços gerais, a limitação de produção naquele sistema de quotas teve como objetivos principais evitar a queda de preços que poderia advir de uma maior oferta em relação à procura e o aumento da competitividade do setor com a consequente redução de despesas com os apoios ao consumo interno e à exportação. Nos anos que precederam a adesão de Portugal à CEE o setor do leite português era caracterizado por um mercado de economia dirigida, fortemente controlado, com tabelamento de preços na produção, na distribuição e no consumo. A formação de preços era estabelecida com base em subsídios destinados a fomentar a produção e a manter estável o nível de preços, adequando-os ao poder de compra de então. A produção de leite era insuficiente para satisfazer o consumo, sendo necessário recorrer à recombinação de leite em pó. Existia um quadro positivo para a evolução da produção e transformação leiteiras pois havia mercado capaz de absorver os seus produtos. Em contrapartida, dado o desfasamento do nosso mercado relativamente aos similares europeus e internacionais a nível dos preços praticados em toda cadeia, impunham-se adaptações urgentes e radicais com vista à entrada do nosso país na CEE. A harmonização de preços a que a adesão obrigava para a integração do sector na Organização Comum de Mercado definida pela PAC, levou a que no Tratado de Adesão fossem estabelecidas duas etapas de transição, de cinco anos cada, tendo a primeira decorrido de 1985 a 1991. Com o intuito de proteger o setor das importações de países terceiros, permitindo a restruturação e o desenvolvimento dos aparelhos produtivo e industrial, foram estabelecidos, neste primeiro período, mecanismos de transição, ao nível dos regimes de preços, de ajudas, de intervenção, de comercialização e de comércio externo. O fim do sistema de quotas leiteiras está previsto para 31 de março de 2015. As piores expectativas apontam para um abandono maciço da atividade, principalmente em economias menos competitivas como a Portuguesa. Mais de 90% do leite produzido na União Europeia (EU) é comercializado no mercado europeu. O sistema de quotas tem permitindo a manutenção e o desenvolvimento sustentado da produção leiteira na totalidade dos Estados-Membros contribuindo para adequar a oferta à procura, permitindo alguma sustentabilidade dos rendimentos ao longo da fileira. Organizações poderosas ligadas ao setor lácteo de países do norte da Europa (Ex. Holanda, Dinamarca, Alemanha,…) têm sido claras nas suas intenções ao referirem que o desmantelamento do sistema de quotas implicará um abandono produtivo maciço nos países cuja produção de leite é considerada menos competitiva. Esta opção é sustentada pela importância cada vez menor que o regime de quotas leiteiras tem na EU. Na campanha de 2010-2011, apenas 5 Estados-Membros excederam a sua quota leiteira tendo a produção da EU ficado 6% abaixo da quota total. A campanha 2011-2012 terminou com as entregas na EU a situarem-se 4,7% abaixo da quota. Apenas 6 Estados-Membros excederam a respetiva quota nacional, a Áustria (onde predominam explorações leiteiras com vacas Simental) +4,2%, Chipre +2,3%, Irlanda +1,1%, Luxemburgo +0,5%, Holanda +0,5% e Alemanha +0,1%). Pelo contrário, 21 Estados-Membros produziram leite abaixo da quota anual atribuída. Os valores variaram entre -0,2% na Dinamarca e -52,6% na Bulgária. Portugal situou-se sensivelmente a meio da tabela com 9,7% de produção abaixo da quota leiteira. O número de Estados-Membros que produziram mais do que a quota foi muito pequeno e este excedente de produção representou menos de 0,2% do leite total entregue ou coberto por vendas diretas. A recolha de leite de vaca na EU tem vindo a aumentar nos últimos anos tendo sido de +1,4% em 2010, +2,0% em 2011 e +1,5% em 2012. Nas principais regiões mundiais fornecedoras de leite, onde se incluem os EUA, a Nova Zelândia, a Austrália e a Argentina, o aumento anual foi muito superior ao da EU tendo atingido +5,3% em 2011 tendência que se manteve em 2012 com o aumento de +2,8% nos EUA, +11,4% na Nova Zelândia, +4,7% na Austrália e +5,9% na Argentina. Entre 2010 e 2012, com exceção do leite em pó gordo, as exportações dos principais produtos lácteos da EU aumentaram com especial dinamismo para o leite em pó desnatado e para a manteiga em 2012. Estudos recentes, elaborados pela Comissão Europeia, preveem o aumento contínuo da procura mundial de leite e produtos lácteos como resultado da apetência crescente para aqueles produtos, do crescimento da população, da economia mundial e do maior consumo per capita de leite e derivados. O aumento sustentado das importações por parte de países emergentes como a Índia e a China influenciará positivamente os preços dos produtos lácteos de base com o consequente incremento do potencial exportador da EU. Este panorama apenas poderá ser afetado pelo aumento mais rápido das exportações de leite e produtos lácteos provenientes de outros países produtores mundiais de leite que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a adaptar a sua produção à procura crescente do mercado mundial sem as limitações que o regime de quotas leiteiras tem vindo a impor aos países da EU. Em vários Estados-Membros, as explorações leiteiras têm vindo a introduzir medidas de adaptação ao fim do regime de quotas leiteiras. As medidas passam pelo aumento dos efetivos e pela melhoria da eficiência na produção de leite. O objetivo é tornar a Europa mais competitiva para a conquista de mercados emergentes. Os custos de produção devem ser competitivos no mercado global e no mercado local dos produtos lácteos particularmente ao nível do preço da alimentação animal, do preço da terra e da mão-de-obra. Em tempos de fortes flutuações mundiais dos preços do leite, dos custos de produção e das taxas de câmbio, o setor leiteiro deve ser capaz de reagir rapidamente às ameaças e de antecipar as oportunidades. Será fundamental avaliar anualmente, de forma isenta e objetiva, a competitividade dos sistemas de produção dos vários países. Apresentamos agora algumas ideias que poderão ajudar os produtores portugueses a adaptarem a sua atividade, nos próximos 12 meses, ao fim do regime de quotas leiteiras que, inevitavelmente, deixará de existir em abril de 2015. Tendo em consideração o forte impacto que os custos de alimentação das vacas representam para a produção de leite (mais de 50% do preço de custo de 1 kg de leite) devem ser utilizados regimes alimentares que potenciem a produção de leite mas que também potenciem a redução do custo unitário do leite produzido. Vários trabalhos têm vindo a revelar que as explorações que utilizam elevados níveis de concentrados para a produção de leite são as mais sensíveis aos aumentos dos preços das matérias-primas no mercado internacional. Neste sentido, propõe-se a maior utilização de forragens produzidas na própria exploração como forma de reduzir os custos alimentares com a produção de leite. Com base nos resultados obtidos em explorações avaliadas em 2012 (2 explorações neozelandesas uma das quais com vacas cruzadas, 3 explorações argentinas, 12 explorações alemãs e 9 explorações americanas) o IFCN observou custos de produção de leite na Argentina 20% mais baixos do que na Nova Zelândia, país onde os custos de produção foram 20% mais baixos do que nos EUA e na Alemanha. Os menores custos de produção de leite verificados na Nova Zelândia e na Argentina, onde o pastoreio é o regime alimentar predominante, contribuem para a ideia de que a produção de forragem na própria exploração será um caminho a seguir para que os custos de produção por kg de leite sejam menores. Outro aspeto a ter em conta no sentido de melhorar a eficiência produtiva dos efetivos leiteiros passa, necessariamente, por melhorar os parâmetros reprodutivos. Pretende-se que as novilhas param mais cedo e que as vacas tenham maior número de lactações, lactações mais persistentes e maior longevidade. O parâmetro produtivo DEL (dias em leite) não deverá ultrapassar os 170 dias já que o seu aumento vai ter implicações diretas na diminuição da produção média diária de leite, o intervalo IP-P (intervalo entre partos) deverá ser igual ou inferior a 365 dias, o número de IA/IAF (inseminações artificiais por inseminação fecundante) deverá ser igual ou inferior a 1,7 e a idade das novilhas ao primeiro parto deverá ser no máximo de 24 meses. Valores mais elevados vão ter implicações diretas no custo do litro de leite produzido. Também as mamites contribuem para diminuir a qualidade e a quantidade da produção anual de leite. Uma vez que as bonificações atribuídas ao preço do leite baixam quando aumenta a CCS (contagem de células somáticas) e as mamites vão provocar o seu aumento e também uma redução na produção diária de leite, a ocorrência de mamites na exploração vai ter implicações diretas no aumento do custo do leite produzido e na rentabilidade da exploração. A raça para produção de leite mais utilizada em todo o mundo é a Holstein Friesian. Nesta raça, a pressão do melhoramento genético tem acelerado a relação de parentesco entre animais. Na maior parte dos casos, quando uma vaca Holstein Friesian é inseminada, não há controlo do grau de parentesco entre macho e a fêmea, não se verifica se existe entre ambos alguma relação estreita de parentesco. Ao utilizarmos sempre os melhores touros nas melhores vacas estamos a tornar os efetivos Holstein Friesian altamente interrelacionados geneticamente. Esta situação afeta os parâmetros reprodutivos, a sanidade animal e a longevidade. Contrariamente ao que acontece com outras espécies animais ou com raças bovinas vocacionadas para a produção de carne, o crossbreeding tem sido pouco utilizado em vacas leiteiras. No entanto, os produtores de leite que se concentram no objetivo principal da exploração que é o lucro, poderão ter vantagens na utilização deste método estratégico para melhorar a rentabilidade e a sustentabilidade da produção de leite. Estudos recentes têm vindo a confirmar a vantagem do crossbreeding na melhoria da fertilidade, da sanidade e da longevidade produtiva de vacas leiteiras cruzadas quando comparadas com vacas Holstein Friesian puras. Naturalmente que, devido à sua elevada especialização leiteira, a raça Holstein está no topo dos programas de crossbreeding. É a raça base em programas rotacionais de crossbreeding com três raças especializadas na produção de leite como acontece, por exemplo, com a Holstein, a Vermelha Sueca e a Montbeliard, ou em programas com duas raças leiteiras como a Holstein Friesian e a Jersey, cruzamento preferido para sistemas de produção onde é enfatizada a produção de leite à base de erva. Um caso de sucesso no crossbreeding é o cruzamento muito utilizado no Brasil entre a raça zebuina Gir (Bos taurus indicus) e a raça Holstein (Bos taurus taurus) que dá origem à raça Girolando, animais mais resistentes ao calor e ao parasitismo. Ao melhorarmos a fertilidade, a sanidade e a longevidade produtiva das vacas leiteiras estamos a contribuir para baixar o custo do kg de leite produzido e para aumentar o sucesso económico da exploração. Embora seja uma produção pouco conhecida em Portugal, outra hipótese para melhorar a rentabilidade da exploração leiteira é a conversão para a produção de leite de búfala. Em vários países da Europa, principalmente do sul, há criação de búfalas para produção de leite em sistemas de exploração idênticos ao das vacas leiteiras. As raças Mediterranea Italiana e Murrah Búlgara são criadas em países da Europa como Itália, Roménia, Turquia, Bulgária, Grécia, Sérvia, Albânia, Hungria, Macedónia, Reino Unido, Alemanha e Ucrânia. Em Itália, o país europeu com maior número de búfalas leiteiras, o efetivo médio por exploração contrastada é de 161,3 cabeças com produção média por animal em 270 dias de lactação de 2.221 kg de leite com 8,24% de gordura e 4,66% de proteína. O leite tem um rendimento queijeiro de 25%, muito superior ao leite de vaca, e em Itália é pago ao produtor a um preço quatro vezes superior ao do leite de vaca. Pensamos que esta produção poderá constituir uma alternativa rentável à produção de leite de vaca principalmente na região sul do país onde está sedeada a Associação dos Criadores de Búfalos de Portugal.