OUTORGA E COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA: NORMAS VIGENTES E ESTUDO DE CASO EM RECIFE/PE.
2008
Klaus Ludwig Schilling Maciel | Verônica de Barros Araújo Sarmento
Este estudo foca os instrumentos de outorga e licenciamento para o uso das águas subterrâneas na cidade de Recife-PE, relacionando dados sobre possíveis impactos ambientais provocados pela captação das águas subterrâneas e avaliando a aplicabilidade e a eficácia dos órgãos e normas afins, sugerindo, ainda o uso da cobrança como instrumento útil para garantir o acesso das águas subterrâneas a todos e para gerenciar o manejo deste recurso hídrico.
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