Espécies vegetais de restinga herbácea/subarbustiva como indicadoras dos limites de proteção dos olhos d' água em baixadas úmidas caracterizadas como paleolagoas: estudo de caso em Florianópolis/SC

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2020.

Trata-se de dissertação cujo objeto principal é a proposição de estudos e metodologias as quais possam correlacionar espécies indicadoras de ambientes úmidos de restinga na determinação dos limites de proteção de olhos d?água em baixadas úmidas caracterizadas como paleolagoas. Esses ambientes de baixada úmidas, em função das variáveis ecológicas existentes, condicionam o clímax edáfico da vegetação herbácea/subarbustiva a qual é caracterizada como primária segundo a Resolução Conama nº 261, de 30 de junho de 1999, que aprovou os parâmetros básicos para análises dos estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina. De acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Lei de utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o corte e supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas. Desenvolveu-se uma série de análises e estudos os quais identificaram as características geológicas, hidrológicas, pedológicas e topográficas buscando correlacionar essas variáveis com a distribuição das espécies indicadoras com os gradientes derivados das interações e dependências com o meio físico. Esses gradientes se revelaram ser o microrrelevo, as concentrações de matéria orgânica e o nível d?água do lençol freático. Em função das oscilações das superfícies hídricas do espelho d?água na baixada úmida estudada estarem relacionadas aos pulsos de inundação, regulados por hidroperíodos, os quais resultam em níveis mínimo, intermediários e máximos de descarga/afloramento das águas subterrâneas, foram propostos mecanismos de interpretação jurídica para suprir as lacunas técnicas frente a medição das dimensões das áreas de preservação permanente de raio mínimo de 50 metros positivada no artigo 4º, inciso IV da Lei de Proteção da Vegetação Nativa ? Lei nº12.651/2012. A partir destes resultados foi demonstrado como a prova pericial no âmbito das ações civis públicas pode ser uma fonte de interpretação da norma ambiental, bem como o conhecimento científico e jurídico traduzido a partir da interface ciência e direito pode municiar a sociedade civil organizada na promoção de ações de defesa do meio ambiente em especial, as baixadas úmidas em ambientes de restinga.<br>

Abstract: This is a dissertation that the main object is the proposition of studies and methodologies that can correlate indicative species of wetlands in sandbank environments in order to determining the limits of protection of springs in wetlands characterized as paleolagoons. These wetlands environments, due to the existing of ecological variables, condition the edaphic climax of herbaceous / sub-shrub vegetation that is characterized as primary according to Conama Resolution Nº. 261, of June 30, 1999, which approves the basic methods for analyzing the succession parameters of restinga vegetation for the state of Santa Catarina. According to Law nº 11.428, of December 22, 2006 - Law of use and protection of native vegetation of the Atlantic Forest Biome, or cutting and suppression of the classic vegetation of the Atlantic Forest biome, only with exclusive use of exceptional character, such as in carrying out works, projects or activities of public utility, scientific research and preservationist practices. A series of analyzes and studies were carried out, which identified the geological, hydrological, pedological and topographic characteristics seeking to correlate these variables with the distribution of the indicator species with the gradients derived from the interactions and dependencies with the physical environment. These gradients can be represented as the micro-relief, the concentrations of organic matter and the water level of the water table. Due to the oscillations of the water surfaces of the water levels in the wetland studied being related to the flood pulses, regulated by hydroperiods, which result in minimum, intermediate and maximum levels of discharge / outcropping of groundwater, interpretation mechanisms have been proposed. to fill the technical gaps in view of the measurement of the dimensions of permanent preservation areas with a minimum radius of 50 meters, as stated in article 4, item IV of the Law of Protection of Native Vegetation - Law 12.651 / 2012. From these results it was demonstrated how the expert evidence in the scope of public civil actions can be a source of interpretation of the environmental standard, as well as the scientific and legal knowledge translated from the interface of science and law can equip organized civil society in the promotion of actions to defend the environment, especially wetlands in sandbank environments