Avaliação da sustentabilidade no contexto das bacias hidrográficas : o caso da APA do Passaúna, Região metropolitana de Curitiba, Paraná

Orientador: Sigrid de Mendonça Andersen

Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa : Curitiba, 30/08/2018

Inclui referências: p. 302-322

Resumo: Apesar dos avanços da gestão de recursos hídricos nos âmbitos nacional e estadual, seu caráter complexo impõe desafios, como a gestão de conflitos que se dão em meio a uma extensa rede de atores, cada qual com seus próprios interesses e preocupações e controlando uma parte dos recursos necessários ao sucesso da gestão. Entendendo que a superação desses desafios inclui o desvelamento das complexas inter-relações entre o ambiente e a sociedade, que demandam perspectivas interdisciplinares, ensaia-se nessa pesquisa a adequação metodológica de um processo emergente no campo da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a Avaliação da Sustentabilidade, para uso no contexto da gestão de recursos hídricos, mais especificamente de bacias hidrográficas. O processo de avaliação prioriza a inclusão de requisitos geralmente negligenciados, que transpassam as dimensões ambiental, física e social, para valorizar a integração espacial, temporal e institucional e prezar pela inclusão mais efetiva de vozes usualmente às margens dos processos decisórios. O desenvolvimento do processo metodológico se dá utilizando como "caso ilustrativo" a bacia hidrográfica do Passaúna, utilizada para o abastecimento da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, protegida por meio de uma Área de Proteção Ambiental (APA), desde 1991, e gerida por uma Câmara de Apoio Técnico (CAT). Com a finalidade de efetivar as características basilares da Avaliação da Sustentabilidade, a participação social e a integração, utiliza-se um método de mapeamento cognitivo para a análise dos atores envolvidos na gestão e conservação da água na bacia, fazendo uso do modelo analítico Dynamic Actor Network Analysis, desenvolvido pela Universidade de Tecnologia de Delft, Holanda. A coleta de dados com os atores se dá por meio de entrevistas semiestruturadas e as informações são validadas pelo cruzamento com outras provenientes de fontes disponíveis. A partir da interpretação dos resultados da análise de atores, são selecionadas e indicadas as principais constatações da pesquisa, que servem de entrada para a Avaliação da Sustentabilidade. A concepção dos requisitos de sustentabilidade é realizada a partir da adequação dos critérios de sustentabilidade de Gibson e dos critérios de equidade de Lamorgese e Geneletti, em função do contexto das bacias hidrográficas. A avaliação revela que a gestão dos recursos hídricos na APA do Passaúna, em seu amplo contexto, se desdobra em um amplo espectro de impactos, reais e potenciais, positivos e negativos, nos diversos âmbitos da sustentabilidade avaliados. Seis questões chave a serem consideradas para a gestão sustentável da bacia são indicadas, nomeadamente: (a) Poluição por esgoto doméstico, expansão das ocupações irregulares e dificuldade do poder público em gerir a situação; (b) Expansão imobiliária e industrial incentivada por interesses desenvolvimentistas das prefeituras e insuficientemente controlada pelo licenciamento ambiental; (c) Insipiente aproveitamento dos usos múltiplos do reservatório e dificuldades com a sua regularização e fiscalização; (d) Atuação tímida da CAT, ineficiente nas funções de zoneamento e fiscalização e pouco articulada com demais órgãos colegiados; (e) Atuação limitada do órgão gestor estadual e pouco articulada com a gestão no âmbito das sub-bacias; e (f) Participação social pouco efetiva na gestão dos recursos hídricos na bacia. Por fim, são tecidas considerações a respeito das potencialidades e limitações da Avaliação da Sustentabilidade enquanto processo de AIA a ser utilizado no contexto das bacias hidrográficas. Palavras-chave: Água. Avaliação de Impacto Ambiental. Gestão de Recursos Hídricos. Requisitos de Sustentabilidade. Mananciais de Abastecimento.

Abstract: Despite the advances in water resource management at the national and state levels, their complex nature imposes challenges, among them the management of conflicts that occur in the midst of an extensive actors' network, each with its own interests and concerns and controlling a part of the resources needed for successful management. Understanding that the overcoming of these challenges involves the unveiling of complex interrelationships between the environment and society, which demand interdisciplinary perspectives, the research is based on the methodological adequacy of an emerging process in the field of Environmental Impact Assessment (EIA), Sustainability Assessment, for use in the context of water resource management, more specifically of river basins. The evaluation process prioritizes the inclusion of generally neglected requirements, which transcend the environmental, physical and social dimensions, as well as enhancing spatial, temporal and institutional integration, besides it values the more effective inclusion of voices usually at the margins of decision-making processes. The development of the methodological process is done using the Passaúna watershed as an illustrative case, which is used to supply the Metropolitan Region of Curitiba, Paraná, is protected through an Environmental Protection Area (EPA) since 1991 and is managed by a Technical Support Chamber (TSC). With the purpose of effecting the basic characteristics of Sustainability Assessment, social participation and integration, a cognitive mapping method is used to analyze the actors involved in the management and conservation of water in the basin, using the analytical model Dynamic Actors Network Analysis, developed by the Delft University of Technology, The Netherlands. The data collection with the actors takes place through semistructured interviews and the information is validated by crossing with others from available sources. Based on the interpretation of the actor analysis results, the main findings of the survey are selected and indicated, which serve as inputs to the Sustainability Assessment. The development of sustainability indicators is based on the adequacy of the Gibson sustainability criteria and the Lamorgese and Geneletti equity criteria, considering the river basin context. The assessment reveals that the water resource management at Passaúna EPA, in its broad context, unfolds in a large spectrum of real and potential impacts, both positive and negative, in the various sustainability areas assessed. Six key issues to be considered for the sustainable management of the basin are indicated, namely: (a) Pollution by domestic sewage, expansion of irregular occupations and difficulty of the public power to manage the situation; (b) Real estate and industrial expansion encouraged by development interests of municipalities and insufficiently controlled by environmental licensing; (c) Insipient use of the multiple uses of the reservoir and difficulties with its regularization and inspection; (d) Timid performance of TSC, inefficient in the functions of zoning and inspection and little articulated with other collegiate bodies; (e) Limited performance of the state managing body and little articulation with the management within the sub-basins; and (f) ineffective social participation in the water resource management in the basin. Finally, considerations are made regarding the potentialities and limitations of Sustainability Assessment as an EIA process to be used in the context of the river basins. Keywords: Water. Environmental Impact Assessment. Water Resource Management. Sustainability Requirements. Water supply.