Condicionantes da presença de modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: avaliação comparativa em oito municípios de Minas Gerais

The provision of water supply and sanitation services in Brazil is characterized by different management models, including public or private operators and various legal and institutional arrangements. It is known that the historical trajectory of the sanitation policy in the country has not developed in a linear way and the distribution of institutional models does not follow a clear pattern. Currently, according to data from the National Survey of Basic Sanitation 2008, there is a predominance of regional sanitation companies as leading providers of water supply services in the country, while the local government are responsible for managing the sewage in most locations. What led to this situation? What aspects are related to the decision-making process in the choice of institutional models? Why municipalities choose different models, not observing a standard of service in Brazil? Given that institutional models used at different times may help explain past performance of the sector and suggest future directions, this work aims to contribute to the current discussion, exposing the historical context of occurrence of different water and sanitation institutional models and identifying the factors that conditioned their presence. Using qualitative research methodologies and an innovative quali-quantitative technique in Brazil Qualitative Comparative Analysis (QCA) it was promoted in this study a comparative analysis of the factors conditioning the presence of four different institutional models: direct municipal administration, indirect municipal administration (local autarchy), regional company and private company. Eight localities of the state of Minas Gerais, Brazil, were selected as case studies, two representing each institutional model. The results suggest that economic factors (lack of municipal resources for investments and ability to access external resources), political factors (influence of public manager in decision making, political contacts and political ideology), social factors (dissatisfaction with the quality of service, popular resistance to payment of tariffs and lack of popular participation), institutional factors (know-how, quality of the services, distance between the provider and the consumer, the tariff price, and financial and administrative autonomy) and legal factors (contractual and legislative issues) have had a strong influence in the adoption and maintenance of water and sanitation institutional models.

A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil é caracterizada por modelos de gestão de distintas naturezas, com operadores públicos ou privados e com diferentes arranjos jurídico-institucionais. Atualmente, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, observa-se o predomínio das companhias estaduais de saneamento básico como principais prestadoras de serviços de abastecimento de água no país, enquanto os municípios ficam responsáveis pelo gerenciamento do esgotamento sanitário na maioria das localidades. O que levou a esse quadro? Quais aspectos estão relacionados ao processo de tomada de decisão na opção pelo modelo de prestação de serviços? Por que municípios optam por modelos diferentes, não se observando um padrão de prestação de serviços para o Brasil? Tendo em vista que os modelos institucionais adotados em diferentes momentos podem ajudar a explicar o desempenho passado do setor e sugerir futuras direções, este trabalho pretende contribuir para essa discussão, expondo o contexto histórico da ocorrência de diferentes modelos de gestão de abastecimento de água e esgotamento sanitário e identificando os fatores que condicionaram essa presença. Dessa forma, utilizando-se metodologias qualitativas de pesquisa e uma técnica quali-quantitativa inovadora no Brasil a Análise Qualitativa Comparativa (QCA) promoveu-se neste estudo uma análise comparativa dos fatores condicionantes da presença de quatro diferentes modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: administração direta municipal, administração indireta municipal, companhia estadual de saneamento básico e empresa privada. Para tal, foram selecionados como casos de estudo oito municípios do estado de Minas Gerais, sendo dois representantes de cada modelo de gestão. Os resultados sugerem que fatores econômicos (falta de recursos municipais para investimentos e possibilidade de acesso aos recursos externos), fatores políticos (influência do gestor público na tomada de decisão, necessidade de contatos políticos, ideologia político-partidária), fatores sociais (insatisfação com o serviço prestado, resistência ao pagamento da tarifa e ausência de participação popular), fatores institucionais (know-how, qualidade dos serviços prestados, distância entre o prestador e o usuário, a tarifa praticada pelo prestador e autonomia financeira e administrativa) e fatores legais (questões contratuais e exigências legislativas) exercem ou exerceram forte influência na adoção e manutenção dos modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.