Práticas locais e regras institucionais: uso dos recursos naturais por pescadores artesanais da Resex Marinha Caeté-Taperaçu

In this research, the productive activities carried out by artisanal fishermen in two communities, inserted in the context of an Extractive Reserve, were analyzed to obtain answers regarding the possible changes in relation to the know-how of the fishermen after the implementation of rules of usage and agreements of coexistence deriving from the creation of the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve, located in the municipality of Bragança-Pa. The analysis of the practices of individuals who use the resources in an environment of common use, where there is the dependence of the natural resources and the dispute for the appropriation of the territory with other actors, including the State and representatives of the civil society, is what this work intends to present, seeking answers about the possible changes in artisanal fishing practices after the creation of the Extractive Reserve. The study begins from the hypothesis that the dynamic relations between institutions and individuals that have diverse interests relating to the available resources can be a relationship of continuity or resignification, where the external conditioning, such as rules created by institutions, and the subjectivity of the individual, materialized through practices, are factors that must be considered to the efectiveness reach of territories' objectives created not only for nature's conservation, but also for the maintenance of the livelihoods of artisanal fishermen through Marine Extractive Reserves.

Nesta pesquisa, as atividades produtivas realizadas por pescadores artesanais em duas comunidades, inseridas no contexto de uma Reserva Extrativista, foram analisadas para obtenção de respostas quanto às possíveis mudanças em relação ao saber-fazer dos pescadores após a implementação de regras de uso e acordos de convivência oriundos da criação da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu, localizada no município de Bragança-Pa. A análise das práticas de indivíduos que utilizam os recursos em um ambiente de uso comum, onde há a dependência dos recursos naturais e a disputa pela apropriação do território com outros atores, incluindo o Estado e representantes da sociedade civil, é o que este trabalho pretende apresentar, buscando respostas sobre as possíveis mudanças nas práticas de pescadores artesanais após a criação da Reserva Extrativista. O estudo parte da hipótese de que as relações dinâmicas entre instituições e indivíduos que possuem interesses diversos em relação aos recursos disponíveis podem ser uma relação de continuidade ou de resignificação, onde os condicionamentos exteriores, como regras criadas por instituições, e a subjetividade do indivíduo, materializada através das práticas, são fatores que devem ser considerados para a efetividade do alcance dos objetivos de territórios criados não só para conservação da natureza, mas também para manutenção dos meios de vida de pescadores artesanais através de Reservas Extrativistas Marinhas.