Resumo O objetivo principal do artigo foi investigar as possíveis condições e a influência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) sobre o desenvolvimento rural de microrregiões de Minas Gerais, nos anos de 2006 e 2017. Para tanto, foi construído o índice de desenvolvimento rural (IDR), por intermédio da análise fatorial. Em seguida, o IDR foi utilizado para analisar as possíveis condições do desenvolvimento rural de acordo com o PRONAF, a partir da análise qualitativa comparativa (QCA). Os principais resultados obtidos indicam que, apesar da observância de melhorias nos estabelecimentos familiares, principalmente em termos econômicos e o avanço do IDR em algumas microrregiões, Minas Gerais não conseguiu impulsionar o seu desenvolvimento rural somente com o PRONAF. Embora a distribuição dos recursos do programa em regiões mais carentes tenha sido significativa em 2006, no ano de 2017 observou-se o direcionamento dos recursos para regiões de maior potencial e produção agrícola voltada para o mercado externo.

Resumo A agricultura familiar brasileira é responsável por gerar emprego e renda no campo, além de fornecer alimentos à população. Deste modo, é estratégico para o Estado conceber mecanismos que possam contribuir para amenizar vulnerabilidades socioeconômicas enfrentadas por este segmento. Dentre as políticas públicas com este ofício, destaca-se a experiência na constituição dos mercados institucionais, como é o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Destarte, a presente pesquisa visa analisar o desempenho dos municípios do Rio Grande do Sul (BR) no tocante aos investimentos realizados na aquisição de produtos alimentares da agricultura familiar destinados à alimentação escolar durante os anos de 2011 a 2016. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental, bibliográfica e analisados dados secundários disponibilizados no Sistema de Gestão de Contas do portal Fundo Nacional da Educação. Constatou-se que o Rio Grande do Sul investiu 24,9% do recurso financeiro disponibilizado para o PNAE em alimentos oriundos da agricultura familiar, sendo que 67% dos municípios sul-rio-grandenses cumpriram a meta estabelecida na Lei n. 11.947/2009. Ainda, observa-se o crescimento da quantidade de municípios que aderiram ao programa e do volume de recursos negociados com agricultura familiar ao longo do período analisado.

Resumo: A adoção crescente de abordagens territoriais no processo de elaboração de políticas públicas no Brasil tem estimulado uma série de estudos sobre o tema. A heterogeneidade espacial local e a complexidade inerente dos sistemas sociais vinculados ao território sugerem o uso de métodos quantitativos multivariados como ferramentas de auxílio ao planejamento dessas políticas públicas. Este trabalho avaliou características habitacionais de domicílios rurais sergipanos a partir de dados agregados por setor censitário rural de forma a subsidiar os formuladores de políticas públicas em suas decisões sobre a distribuição espacial de recursos direcionados à habitação. Foram analisados diferentes recortes territoriais: municípios, Territórios de Planejamento do Estado e Territórios da Cidadania, utilizando dados do Censo Demográfico 2010. O estudo foi conduzido através da análise fatorial e análise de agrupamentos. Foram identificados três agrupamentos de setores rurais representativos do conjunto de dados estudados. Esses grupos estão presentes nos três recortes territoriais e diferenciaram-se, principalmente, com relação às características de domicílios associadas ao cômodo banheiro e ao destino do lixo.

O objetivo deste artigo é analisar a dimensão e as condições de reprodução econômica dos agricultores pobres potencialmente enquadráveis no Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram utilizadas informações obtidas por meio do processamento de "tabulações especiais" da segunda apuração do Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Em linhas gerais, o trabalho mostra que os agricultores familiares do Grupo B - aqueles com rendimentos anuais até R$ 3 mil - somavam 42.234 estabelecimentos, representando algo em torno de 60% dos 71.210 agricultores familiares norte-rio-grandenses recenseados em 2006. O baixo valor da produção agropecuária gerado anualmente por esse contingente de produtores é determinado por "múltiplas carências produtivas" (escassez de terra, água, educação, tecnologias, crédito e assistência técnica), o que torna sua reprodução econômica dependente de outras fontes de receitas vindas de fora da propriedade, com especial destaque para as rendas das aposentadorias rurais e dos demais programas sociais do governo. Essas e outras evidências permitem avançar na compreensão da heterogeneidade social e pobreza que caracteriza a agropecuária no semiárido brasileiro, fornecendo subsídios relevantes para novas pesquisas na área e para (re)orientar o foco das políticas públicas de desenvolvimento rural.

A representação da agricultura brasileira associada a grandes propriedades monocultoras e agroexportadoras é fruto de uma "amnésia social" que nega a contribuição do campesinato para a sociedade. Definido como uma forma social de produção, ao campesinato corresponde a um modo de vida e à uma cultura. É necessário, pois, compreender as estratégias fundiárias, produtivas e familiares que favoreceram, no Brasil, a ocupação de espaços precários e provisórios ou a criação efetiva de comunidades camponesas com maior perenidade. A modernização da agricultura no século XX provocou a expulsão dos moradores e dos posseiros. Com a redemocratização, os movimentos sociais rurais reinscrevem no debate da sociedade a atualidade da questão fundiária e a pertinência das lutas pela terra. Os recentes debates teóricos e políticos a respeito das categorias "campesinato" e "agricultura familiar" confirmaram a constituição de um setor de agricultores não patronais e não latifundiários, que exercitam formas próprias de viver e trabalhar, confirmada pelos dados do Censo Agropecuário de 2006. Os estabelecimentos agrícolas economicamente mais precários foram considerados, inicialmente, como uma "franja periférica", enquanto os programas territoriais os incorporaram na condição de "pobres do campo". A inclusão produtiva que corresponde a este tipo de agricultor deveria considerar sua histórica resistência como camponeses.

Este artigo visa analisar as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, pelo Parlamento Europeu, para o período de 2014 a 2020. De acordo com o texto aprovado, a PAC terá um orçamento menor que o dos sete anos anteriores e três países a mais (agora, depois do ingresso da Bulgária, Romênia e Croácia, são 28 países membros). Ademais, de um orçamento 12% menor em valores nominais, há que se observar uma mudança significativa na orientação geral da política: de uma prioridade setorial para a territorial. Na verdade, nossa hipótese é de que estamos diante de uma reforma que representa um trânsito do protagonismo de uma política de tipo setorial, dirigida à gestão da dimensão produtiva do setor agrário com as ajudas diretas, para a qual se dirigem as críticas mais contundentes, a uma outra, territorial, orientada à gestão de territórios rurais, que busca viabilizar processos de desenvolvimento rural e remunerar os agricultores pela produção de bens públicos. Portanto, além de avaliar a importância para a Europa em ter uma PAC, ainda que não satisfaça mais a maioria dos agricultores, mas que atenda, em parte, às demandas de outros segmentos sociais, e mesmo da pressão internacional, pretende-se analisar os elementos da reforma numa perspectiva que vai além dos aspectos pontuais, ou seja, pretende-se traçar as linhas por onde se produz o trânsito de um política menos orientada ao setor e mais orientada ao território.

Este texto apresenta a análise das relações estabelecidas entre organizações de agricultura familiar e políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de uma pesquisa realizada no município de Espera Feliz (MG). Constatou-se que inserção da "agricultura familiar" na agenda governamental provocou mudanças na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz, com a adoção de dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade, passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. A partir do acesso a determinadas políticas públicas, criaram-se aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas e analisadas puderam ser caracterizadas como relações de complementaridade, de dominação normativa e de dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, forjaram-se aproximações entre as organizações e mediadores sociais que atuam no município.

Este artigo visa realizar uma atualização do desempenho do Pronaf no Brasil, aprofundando a discussão sobre o público beneficiário e as atividades financiadas. Para tanto, utiliza-se como principal fonte o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (1999 a 2012), complementando-o com informações da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), principalmente para os anos de 1996 a 1998. Os resultados apontam que, por um lado, o Pronaf mantém uma concentração de contratos e de recursos nos agricultores familiares mais capitalizados, produtores de commodities (principalmente milho, soja e café) e localizados na região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, reforçando o seu forte viés produtivista. Mas, ao analisar espacialmente os dados, percebe-se o financiamento de uma variedade de cultivos nas diferentes regiões brasileiras. Em ternos regionais, a ampliação dos recursos e contratos totais tem sido superior nas regiões Nordeste e Norte. Apesar disso, ainda são públicos e regiões que, em termos absolutos, mantêm-se minoritárias no acesso ao Pronaf, apesar de concentraram a maior parte da agricultura familiar brasileira.

Este artigo visa analisar as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, pelo Parlamento Europeu, para o período de 2014 a 2020. De acordo com o texto aprovado, a PAC terá um orçamento menor que o dos sete anos anteriores e três países a mais (agora, depois do ingresso da Bulgária, Romênia e Croácia, são 28 países membros). Ademais, de um orçamento 12% menor em valores nominais, há que se observar uma mudança significativa na orientação geral da política: de uma prioridade setorial para a territorial. Na verdade, nossa hipótese é de que estamos diante de uma reforma que representa um trânsito do protagonismo de uma política de tipo setorial, dirigida à gestão da dimensão produtiva do setor agrário com as ajudas diretas, para a qual se dirigem as críticas mais contundentes, a uma outra, territorial, orientada à gestão de territórios rurais, que busca viabilizar processos de desenvolvimento rural e remunerar os agricultores pela produção de bens públicos. Portanto, além de avaliar a importância para a Europa em ter uma PAC, ainda que não satisfaça mais a maioria dos agricultores, mas que atenda, em parte, às demandas de outros segmentos sociais, e mesmo da pressão internacional, pretende-se analisar os elementos da reforma numa perspectiva que vai além dos aspectos pontuais, ou seja, pretende-se traçar as linhas por onde se produz o trânsito de um política menos orientada ao setor e mais orientada ao território.

Este texto apresenta a análise das relações estabelecidas entre organizações de agricultura familiar e políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de uma pesquisa realizada no município de Espera Feliz (MG). Constatou-se que inserção da "agricultura familiar" na agenda governamental provocou mudanças na atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Espera Feliz, com a adoção de dispositivos coletivos utilizados pelos agricultores como estratégia de ação coletiva. Esses dispositivos sofreram adaptações em suas regras de reciprocidade, passando a constituir estruturas institucionais formalizadas. A partir do acesso a determinadas políticas públicas, criaram-se aproximações com mediadores sociais com vistas a potencializar as estratégias desenvolvidas pelas organizações locais. Essa relação torna-se conflituosa na medida em que há divergência das orientações coletivas para o desenvolvimento. As relações estabelecidas e analisadas puderam ser caracterizadas como relações de complementaridade, de dominação normativa e de dificuldades e tensões. Nesse conjunto de relações, forjaram-se aproximações entre as organizações e mediadores sociais que atuam no município.