O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995, através da Lei Robin Hood. No sentido de verificar o impacto desse instrumento, esse artigo teve como objetivo analisá-lo nas suas funções de compensação e incentivo aos municípios mineiros. Nesse sentido, foram calculados os índices consolidados de produção e de preservação para todos os municípios mineiros, e utilizou-se um modelo de dados em painel para verificar qual a relação entre a área protegida e o valor do ICMS Ecológico recebido através do subcritério Unidades de Conservação. Os resultados obtidos mostram que esse instrumento compensa a maior parte dos municípios, mas vem perdendo sua importância nos últimos anos. Quanto ao incentivo, o ICMS Ecológico realmente incentiva a preservação e a conservação do meio ambiente, pois há uma relação direta entre o montante recebido e o crescimento de áreas protegidas nos municípios mineiros.<br>The Ecological ICMS was first used to distribute a share of the ICMS revenue in the Paraná state in 1991. This pioneer experience originated from counties' claims which argued that their economies were harmed by land use restrictions, mainly because they were watershed protection areas or their territory was part of a conservation unit. Responding to these claims, the state government changed the ICMS allocation criteria, favoring those counties with added funds. In the Minas Gerais state, the Ecological ICMS was implemented in 1995 with the "Robin Hood Law". The objective of this study was to evaluate the Ecological ICMS in Minas Gerais as an instrument for compensation and incentive. Production and preservation indexes were calculated for all Minas Gerais counties and a panel data model was used to verify the relationship between the amount of Ecological ICMS received and the protected area in each county. Results showed the creation of a conservation unit would compensate most of Minas Gerais counties because of the Ecological ICMS, although the attractiveness of the conservation option has been declining systematically over the years. Regarding the incentive effect of the Ecological ICMS, results showed that the Ecological ICMS really compensates and incentives Minas Gerais counties to preserve the environment because there is a direct relationship between the amount received from the Ecological ICMS and the growth of protected areas in Minas Gerais counties.

O processo de adoção tecnológica na agricultura é de fundamental importância para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas. O objetivo deste artigo é avaliar os determinantes da adoção da tecnologia pós-colheita na cafeicultura em Viçosa (MG), no ano de 2007. Os resultados sugerem que o modelo sequencial é o mais apropriado à análise e que as variáveis associativismo, rentabilidade, treinamento, crédito, capital próprio e escolaridade são os principais determinantes na adoção de estágios mais elevados de tecnologia pós-colheita aplicada à cafeicultura. Os efeitos marginais mais importantes para adoção de maiores níveis tecnológicos são associativismo, treinamento, crédito e rentabilidade. | The process of tecnology adoption in agriculture is fundamentally important for increasing productivity and improving the quality of agricultural products. The objective of this study is to evaluate the factors that determine the technological adoption of post-harvest coffee employed in Viçosa (MG) in the year of 2007. The results indicate that the sequential model is more appropriate for the analysis and the most important determinants for the adoption of higher levels of post-harvest technology are association, profitability, training, education, credit, stock of capital, and years at school. The most important marginal effects for the adoption of higher levels of post-harvest technology are association, training, credit and profitability.

Objetiva-se, neste trabalho, analisar o setor de produção e de processamento do café na estrutura econômica de Minas Gerais, determinando sua importância e seus encadeamentos dentro da estrutura do Estado, mediante a utilização de matriz de insumo-produto. Para tanto, são utilizados os índices de ligação de Rasmussen-Hirschman, a abordagem do campo de influência, o índice puro de ligação (abordagem GHS) e os multiplicadores regionais de produto, renda e emprego. Essas aplicações são complementares na identificação de setores-chave da economia. A matriz utilizada foi regionalizada e refere-se ao ano de 1995. Segundo os índices de ligações de Rasmussen-Hirschman e a análise do campo de influência, o setor de produção de café encontra-se acima da média da economia, apresentando maiores encadeamentos para trás e para frente. Já o setor de processamento de café possui forte poder de encadeamento apenas para trás. Pela análise dos multiplicadores, observou-se que o setor de produção do café apresentou os melhores resultados em termos de geração de produto e renda, enquanto a indústria de café, em termos de produto e emprego.<br>The objective of this work is to analyze coffee production and processing in the economic structure of Minas Gerais, to determine its importance and its linkages to the structure of the State economy, by using input-output matrix. Therefore, it is determined linkages indexes of Rasmussen-Hirschman, boarding fields, pure linkage index (GHS) and regional multipliers of product, income and employment. These applications are complementary to the identification of key sectors of the economy. The 1995 input-output matrix was used. Linkages indexes of Rasmussen-Hirschman and the analysis of the influence field pointed out that coffee production presents multiplying indicators above those of the economy, presenting higher backward and forward linkages. The coffee processing sector presents only backward linkage effects. In the multipliers analysis, it was observed that coffee production sector showed better performance in terms of product and income generation, while the coffee processing industry, in terms of product and of job multipliers.

A tradeable development rights (TDR) program focusing on biodiversity conservation faces a crucial problem: defining which areas of habitat should be considered equivalent. Restricting the trading scope to a narrow area could boost the range of biodiversity conserved but could increase the opportunity cost of conservation. The issue is relevant to Brazil, where TDR-like policies are emerging. Long-standing laws require each rural property to maintain a legal forest reserve (reserva legal) of at least 20%, but emerging policies allow some tradeability of this obligation. This paper uses a simple, spatially explicit model to simulate a hypothetical state-level program. We find that wider trading scopes drastically reduce landholder costs of complying with this regulation and result in environmentally preferable landscapes. | Programas que tenham por objetivo desenvolver um mercado de Direitos Especiais de Propriedade (DEP) enfrentam um problema fundamental, qual seja a definição de áreas de preservação equivalentes. Caso a definição seja por um conceito muito restritivo, poderá ocorrer uma maior conservação da biodiversidade, porém com um aumento do custo de oportunidade da preservação ambiental. O assunto é relevante para o Brasil onde programas semelhantes aos DEP estão surgindo. A legislação exige que cada propriedade rural mantenha pelo menos 20% de sua área na forma de florestas (reserva legal), porém algumas políticas nascentes já permitem tipo de negociação de Direitos. Este trabalho usa um modelo espacial simples para simular o efeito de um programa hipotético implantado em um estado. O principal resultado é que uma política menos restritiva para a comercialização dos DEP reduz de forma expressiva, para os produtores rurais, os custos de cumprir a legislação e leva a soluções preferíveis sob o ponto de vista ambiental.

Resumo O objetivo principal do artigo foi investigar as possíveis condições e a influência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) sobre o desenvolvimento rural de microrregiões de Minas Gerais, nos anos de 2006 e 2017. Para tanto, foi construído o índice de desenvolvimento rural (IDR), por intermédio da análise fatorial. Em seguida, o IDR foi utilizado para analisar as possíveis condições do desenvolvimento rural de acordo com o PRONAF, a partir da análise qualitativa comparativa (QCA). Os principais resultados obtidos indicam que, apesar da observância de melhorias nos estabelecimentos familiares, principalmente em termos econômicos e o avanço do IDR em algumas microrregiões, Minas Gerais não conseguiu impulsionar o seu desenvolvimento rural somente com o PRONAF. Embora a distribuição dos recursos do programa em regiões mais carentes tenha sido significativa em 2006, no ano de 2017 observou-se o direcionamento dos recursos para regiões de maior potencial e produção agrícola voltada para o mercado externo.

O processo de adoção tecnológica na agricultura é de fundamental importância para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas. O objetivo deste artigo é avaliar os determinantes da adoção da tecnologia pós-colheita na cafeicultura em Viçosa (MG), no ano de 2007. Os resultados sugerem que o modelo sequencial é o mais apropriado à análise e que as variáveis associativismo, rentabilidade, treinamento, crédito, capital próprio e escolaridade são os principais determinantes na adoção de estágios mais elevados de tecnologia pós-colheita aplicada à cafeicultura. Os efeitos marginais mais importantes para adoção de maiores níveis tecnológicos são associativismo, treinamento, crédito e rentabilidade.<br>The process of tecnology adoption in agriculture is fundamentally important for increasing productivity and improving the quality of agricultural products. The objective of this study is to evaluate the factors that determine the technological adoption of post-harvest coffee employed in Viçosa (MG) in the year of 2007. The results indicate that the sequential model is more appropriate for the analysis and the most important determinants for the adoption of higher levels of post-harvest technology are association, profitability, training, education, credit, stock of capital, and years at school. The most important marginal effects for the adoption of higher levels of post-harvest technology are association, training, credit and profitability.

Neste trabalho, foram avaliadas as transformações na estruturaprodutiva do agronegócio de Minas Gerais, segundo as definições de agregado I(fornecedor de bens e insumos para a agropecuária), agregado II (agropecuária),agregado III (processamento e industrialização agrícolas) e agregado IV(distribuição agrícola). Para isso, foi utilizada a matriz de insumo-produto deMinas Gerais, de 1999. O agronegócio gerou rendas equivalentes a 29,76% do PIBde Minas Gerais e 9,6% do PIB do agronegócio nacional. Do PIB do agronegóciomineiro, os setores fornecedores de insumos para a agropecuária participaramcom 20,73%; a agropecuária, com 27,53; e as atividades de processamento,industrialização e distribuição, com 51,75%. A economia mineira apresentoucaracterísticas de economia alimentar industrializada, considerando aparticipação da produção agropecuária próxima de um terço do valor total doagronegócio. Tais resultados são significativos e evidenciam o grau deimportância do agronegócio ao desenvolvimento da economia mineira.<br>Agribusiness productive structures and its changes in Minas Gerais state wereanalyzed in this study, according to following aggregate definitions: aggregate one (suppliersof input and goods for agricultural sector); aggregate two (agricultural production); aggregatethree (processing and industrialization agricultural); and aggregate four (agriculturaldistribution). For this purpose, the 1999's input-output table of Minas Gerais state was used.Incomes generated by agribusiness represented 29.76 percent from the GDP (Gross DomesticProduct) in Minas Gerais state and 9.6 percent from the GDP in the national agribusiness. Asfor GDP from Minhas Gerais state, agricultural input supplier sectors reached 20.73 percent;agricultutural sector (27.53 percent); processing, industrialization and distribution activities(51.75 percent). The Minas Gerais state economy was characterized as an industrial foodeconomy due to its agricultural production near of one-third of the total agribusiness value.The results are relevant and emphasize how important is the agricultural sector for thedevelopment of the economy in Minas Gerais state.

A tradeable development rights (TDR) program focusing on biodiversity conservation faces a crucial problem: defining which areas of habitat should be considered equivalent. Restricting the trading scope to a narrow area could boost the range of biodiversity conserved but could increase the opportunity cost of conservation. The issue is relevant to Brazil, where TDR-like policies are emerging. Long-standing laws require each rural property to maintain a legal forest reserve (reserva legal) of at least 20%, but emerging policies allow some tradeability of this obligation. This paper uses a simple, spatially explicit model to simulate a hypothetical state-level program. We find that wider trading scopes drastically reduce landholder costs of complying with this regulation and result in environmentally preferable landscapes.<br>Programas que tenham por objetivo desenvolver um mercado de Direitos Especiais de Propriedade (DEP) enfrentam um problema fundamental, qual seja a definição de áreas de preservação equivalentes. Caso a definição seja por um conceito muito restritivo, poderá ocorrer uma maior conservação da biodiversidade, porém com um aumento do custo de oportunidade da preservação ambiental. O assunto é relevante para o Brasil onde programas semelhantes aos DEP estão surgindo. A legislação exige que cada propriedade rural mantenha pelo menos 20% de sua área na forma de florestas (reserva legal), porém algumas políticas nascentes já permitem tipo de negociação de Direitos. Este trabalho usa um modelo espacial simples para simular o efeito de um programa hipotético implantado em um estado. O principal resultado é que uma política menos restritiva para a comercialização dos DEP reduz de forma expressiva, para os produtores rurais, os custos de cumprir a legislação e leva a soluções preferíveis sob o ponto de vista ambiental.

Resumo A compra da agricultura familiar para a alimentação escolar traz variadas potencialidades para o desenvolvimento local sustentável, para a valorização de uma alimentação saudável e que respeite a cultura alimentar local, e para a reconexão entre produtores e consumidores. Por outro lado, traz diversos desafios frente à complexidade das relações entre agricultura familiar, alimentação escolar e poder público. Esse artigo tem como objetivo analisar os principais desafios para a venda da agricultura familiar ao PNAE, a partir da experiência de três municípios mineiros: Divinópolis, Guapé e Lavras. Para isso, parte de um estudo qualitativo, em que foram entrevistados os atores envolvidos na operacionalização da política nos municípios: agricultores familiares e suas organizações, técnicos da Extensão Rural, representantes das secretarias de educação e órgãos municipais, além de responsáveis pelas compras nas escolas. Entre os principais resultados, destaca-se que as dificuldades se expressam desde o conhecimento e a mobilização para a execução da política, passando pela elaboração das chamadas públicas e por questões ligadas à produção e à entrega dos alimentos, envolvendo ainda a organização da agricultura familiar. Ressalta-se, entretanto, a importância do programa como forma de estimular um ambiente de experimentação de novas formas de inserção econômica para a agricultura familiar.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a dinâmica espacial recente da produção agropecuária em Minas Gerais, mais especificamente, do Produto Interno Bruto Agropecuário em 1996 e 2006. Primeiramente, é feita uma caracterização geral da produção agropecuária de Minas Gerais, incluindo a distribuição do PIB agropecuário de Minas Gerais em nível municipal. Em seguida, aborda-se a relação entre a participação relativa dos municípios e seu nível de especialização na produção agropecuária. Ademais, buscam-se identificar padrões de associação espacial e a formação de clusters com municípios de maior participação no PIB agropecuário de Minas Gerais no período. Por fim, são apontadas algumas diretrizes de políticas públicas voltadas para o aumento da produção agropecuária e consolidação dos clusters de municípios identificados.