Resumo: O crescimento da produção orgânica em muitos países está associado à adoção, pelos produtores, de práticas, tecnologias e formas de organização e comercialização encontradas na agricultura convencional. Isso levou a um debate internacional sobre a teoria da convencionalização da agricultura orgânica. Entretanto, o uso na agricultura orgânica de sementes e materiais de propagação contendo agroquímicos não tem sido suficientemente mencionado e estudado como parte deste processo. Diante disso, este artigo analisa a utilização de sementes convencionais como expressão da convencionalização de uma parcela da agricultura orgânica. Para tanto, apresenta uma caracterização do debate sobre convencionalização e da regulamentação brasileira sobre produção de sementes orgânicas; além disso, descreve e analisa iniciativas de empresas, agências governamentais e de organizações do terceiro setor visando a produção de sementes orgânicas para o mercado formal. A metodologia da pesquisa inclui a consulta a artigos científicos, análise de documentos e realização de entrevistas. Os resultados apontam para a complexidade e contradições da convencionalização na produção de sementes na agricultura orgânica e para a importância das organizações da agricultura familiar identificadas com o movimento agroecológico e dos agricultores vinculados aos movimentos “pioneiros” da agricultura ecológica na criação de novos canais de abastecimento de sementes orgânicas.

Com o passar dos anos, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi se estruturando e ampliou significativamente seu campo de atuação. Além do aumento dos recursos, contratos e número de agricultores beneficiados, uma importante inovação desse programa foi a inclusão de novas linhas de financiamento, seja através da inserção de segmentos até então renegados pelas políticas agrícolas ou pelo reconhecimento e legitimação das atividades diferenciadas no meio rural, como é o caso da agroindustrialização em escala familiar. O objetivo central desse artigo é analisar a política de crédito rural direcionada às agroindústrias familiares (Pronaf-Agroindústria), trazendo em evidência a constituição, elaboração, implementação e os resultados alcançados por essa linha de financiamento. Além disso, é discutido o processo de reformulação das condições de acesso ao crédito ao longo dos últimos anos, problematizando o novo portfólio que se alcançou com a efetivação do Programa Mais Alimentos. Os resultados deste trabalho destacam a flexibilização das condições financeiras do Pronaf-Agroindústria (redução da taxa de juros, aumento do teto financiado e alastramento no público-alvo), alterando significativamente o foco de atuação da política (que deixa de ser exclusivamente as pequenas agroindústrias familiares e passa a englobar, também, as grandes cooperativas de leite).<br>During the years, since its implementation, Pronaf has become more structured and has significantly increased its action field. Alongside the increase of resources, contracts, and number of benefited agriculturists, an important innovation of this program was the inclusion of new lines of funding, either through inserting segments until then, excluded from the agricultural policies, or including, recognizing, and legitimizing different activities performed in rural areas, such as familiar agroindrustialization. This paper aims to analyze the family agroindustry oriented rural credit policy (Pronaf-agroindustry), evidencing the constitution, elaboration, implementation and results of this line of funding. Moreover, the paper discusses the process of reformulation in the access conditions to the credit during recent years, analyzing the new portfolio constituted by a program called Mais Alimentos. The results of this paper highlight the flexibility of Pronaf-Agroindustry's financial conditions (reduction of interest rate, increase of the financed ceiling, and spread of the target public), which changes significantly the policy focus (it no longer benefits small family agroindustries exclusively, but also includes major milk cooperatives).

Resumo: Este estudo verificou a adequação do artigo 14 da lei nº 11.947/2009, os tipos de produtos comercializados e os preços pagos por hortifrútis pela alimentação escolar aos agricultores familiares no estado do Paraná. Foi realizada a coleta dos tipos de produtos e os respectivos preços no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Para comparação de preços, foram utilizados os dados da Central de Abastecimento de Curitiba (PR). Como resultados, mais da metade dos municípios (51%) ainda não cumprem a lei, os outros 49% atingiram 30% ou mais. Os grupos de frutas e hortaliças demandaram maiores quantidades de recursos. A maioria dos preços pagos é maior que os praticados na Ceasa, podendo sugerir a prática de um valor que permita levar em conta gastos com logística e outros encargos. Porém, ainda existem vários produtos com preços inferiores, alguns deles comercializados com bastante frequência, sugerindo possíveis prejuízos ao agricultor com esses alimentos. Ressalta-se a importância deste mercado para o desenvolvimento rural e, para tanto, os preços pagos aos agricultores familiares devem ser atrativos e justos, sem prejudicar a racionalização do gasto público. Chegar neste equilíbrio é um desafio às Entidades Executoras, mas primordial para o sucesso desta política.

Objetivou-se buscar respostas para diferentes questões associadas ao fenômeno que vincula agricultores familiares com o plantio da papoula. Dentre as quais, saber se a racionalidade imposta mediante a estratégia de desenvolvimento da política de luta contra as drogas ilícitas é compatível com a dinâmica do problema e por que as estratégias dessa política são mantidas mesmo quando seu fracasso é evidente. Tomou-se como método a realização de um estudo de caso sobre o município de Silvia, Departamento de Cauca, sul da Colômbia. Por tratar-se de uma problemática que não se reduz simplesmente à legalidade ou à renda, apresenta-se uma reflexão que retoma os conflitos, a heterogeneidade e as similitudes manifestas nos territórios rurais latino-americanos, no contexto do capitalismo contemporâneo. Constatou-se que o fracasso verificado da política em questão evidencia o descompasso entre a racionalidade da política e a dinâmica dos territórios alvo.<br>This study aimed to find answers to different questions related to the phenomenon which links family farmers to the poppy cultivation. Particularly, it was aimed to find whether the rationality to be imposed by the development strategy of the illicit drugs combat policy is compatible with the dynamics of the problem and why its actions are sustained even when their failure is evident. A case study in the Silvia municipality, Cauca Department, southern region of Colombia, was used as a research strategy. Being this a problem which can not be simply reduced to a matter of legality or income, within this perspective, this research represents a reflection that brings together the conflict, heterogeneity and similarities in the manifestations of the "new countryside" in the territories of Latin America, in the context of contemporary capitalism. Results show that the verified failure of the illicit drugs combat policy in Colombia proves important inconsistencies between the rationality of policy formulators and the dynamic of the territories concerned with the phenomenon.

O objetivo deste artigo é apresentar a performance da execução orçamentária do financiamento da política territorial, tomando-se como base o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Para tal exame foram entrevistados atores estratégicos destes programas e sistematizados os dados relacionados ao desempenho da política até 2009, analisando-se a composição dos recursos que viabilizam a mesma e as questões que facultam ou obstaculizam o fluxo de recursos necessários ao financiamento de despesas de custeio e investimento nas diferentes subfunções que compõem os programas. Os resultados deste trabalho mostram a complexidade e, ao mesmo tempo, as inovações que o arranjo institucional das políticas em escala territorial traz para a cena orçamentária, seja no que tange ao levantamento e lastreamento de fontes dos recursos alocados, seja no que se refere à forma de aplicação desses recursos segundo áreas geográficas e linhas programáticas de ação.<br>The aim of this paper is to present the budget execution performance of the financing of territorial policy referring to the Sustainable Development Program of Rural Areas (Pronat) and Territories of Citizenship Program (PTC). To perform this study actors' strategic programs were interviewed and data on the performance of politics until 2009 were systematized. We analyzed the composition of resources that allow it, as well as issues that will enable or hinder the flow of resources required to finance operating expenses and investment in different subfunctions that compose programs. Results of this study show the complexity and, at the same time, innovations that institutional policies at territorial level budget brings to the scene, whether regarding lifting and ballasting sources of allocated resources, whether regarding the form of application of these resources according to geographical areas and lines of programmatic action.

Nos últimos anos, o governo federal tem incentivado o mercado de seguro rural por meio de medidas pontuais que visam o aumento da demanda e o estabelecimento de condições adequadas para as seguradoras ofertarem seus produtos. Uma dessas medidas foi o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSP), que apresentou grande crescimento desde 2005, quando o programa começou. Entretanto, este crescimento tem se concentrado apenas no estado do Paraná. O artigo mostra que o entrave para expandir o seguro rural para outros estados não se restringe apenas ao risco relativo, mas à inexistência de uma base consolidada de dados nos municípios analisados.<br>Over the last years, the federal government has been stimulating the crop insurance market through a few measures that aim to increase the demand and support insurance companies to offer their products. One of these measures was the Insurance Premium Subsidy Program (PSP) that registered an increase since the beginning of the program. However, this expressive growth has been concentrating only in the Paraná state. This article states that one of the main obstacles to expand the agricultural insurance to other states is not restricted only to the relative risk, but to the inexistence of a consolidated database in several cities.

O trabalho avalia o uso de técnicas agroecológicas pela produção familiar na região centro-sul do Estado do Paraná. Utiliza-se a metodologia de diagnóstico rápido dos sistemas agrários, tendo como referência trabalho desenvolvido na região pela AS-PTA, ONG que visa o desenvolvimento de agricultores familiares a partir do fomento de tecnologias agroecológicas. Após caracterização dos sistemas de produção dos agricultores pesquisados e do ambiente social que os cerca, finaliza-se com uma avaliação dos indicadores econômicos. Verifica-se uma relação entre o grau de capitalização dos agricultores e a adoção de práticas agroecológicas, a qual aumenta à medida que se reduz o grau de capitalização, sendo menor o risco econômico da atividade agrícola dos agricultores com maior índice de adoção. Conclui-se que há um potencial positivo da utilização da agroecologia como instrumento para o desenvolvimento sustentável de agricultores familiares, realçando-se a importância do apoio do poder público na dinamização deste processo. | The paper analyzes the adoption of agro-ecological techniques by a group of small family farmers in a region of the State of Paraná. The sample of the farmers to be interviewed was obtained by applying a methodology of fast rural assessment and relied on the work of a non governmental organization (AS-PTA) that has the major responsible for the technological change in the region. A typology of producers and agrarian systems was obtained, which made it possible to evaluate the technological trajectories followed. A negative correlation was observed between the capitalization level of the farm unity and the adoption of agro-ecological techniques, suggesting that the latter are being introduced as a low risk strategy to improve the production conditions within a context of labor abundance and capital scarcity. The paper concludes that it is worth to support those farmers in their decision through more focused public policies (credit and scientific research).

A aparição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil. Apesar de avanços no aperfeiçoamento e ampliação do universo de cobertura, o programa permanece ancorado numa ambigüidade básica tanto em termos do público-alvo a ser beneficiado quanto aos objetivos essenciais que persegue, onde, na retórica oficial, mesclam-se orientações tipicamente produtivistas com compromissos mais amplos, como a geração de empregos, a inclusão social e o desenvolvimento territorial. O artigo em questão desenvolve uma análise do PRONAF à luz de recente pesquisa realizada no Estado do Rio Grande do Sul, inserida no contexto de um convênio firmado entre o PCT/IICA-PRONAF e a Fundação de Economia de Campinas - FECAMP para montar um sistema de acompanhamento das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e avaliar os impactos deste programa. Os dados finais mostram fortes evidências de diferenciação social dentre os produtores familiares. | The PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) creation defines a unique moment regarding state intervention in Brazilian agriculture. Despite enhancements and covering ampliation this program still show ambiguity related even with its benefited public or its essential objectives. Regarding official rethoric productive orientation is mixed with more general goals like job creation, social inclusion, and territorial development. This paper tries to analyze PRONAF considering recent research carried out in the state of Rio Grande do Sul/Brazil, which was an agreement between IICA (Inter American Institute for Cooperation on Agriculture) and Brazilian Government to create an action monitoring system and evaluate their impacts. Final data indicates strong evidences of social differentiation among family farmers.

Diversos trabalhos da literatura econômica têm mostrado a influência da educação na melhoria de renda das pessoas e no desenvolvimento econômico de um país. Entretanto, para melhorar o nível médio de escolaridade de um país é importante elevar a freqüência escolar e garantir à criança o avanço nos estudos. Preocupado com essa questão o Governo Federal brasileiro realizou diversas reformas no sistema educacional, especialmente a partir da década de 1990. Em vista disso, o presente trabalho fez uma análise da influência que variáveis associadas a características pessoais e familiares de uma criança, bem como variáveis de infra-estrutura escolar exercem sobre a freqüência e o atraso escolar no ensino fundamental, comparando-se as áreas urbana e rural, de Pernambuco e São Paulo. Os resultados mostraram que políticas voltadas para melhorar a escolaridade do chefe de família e/ou a renda familiar per capita podem aumentar a freqüência e reduzir o atraso escolar. Entretanto, iniciativas voltadas para melhorar a infra-estrutura escolar deverão levar em conta a realidade econômica do estado ou região e o objetivo final a ser alcançado. Além disso, os indicadores educacionais estudados são mais precários na área rural e merecem a elaboração de políticas públicas especialmente voltadas para essa realidade. | Many studies in the economic field have showed the importance of education to increase the wellbeing of the society. Trying to improve the educational indicators, in the 90's, many changes were implemented in the Brazilian public school system. The objective of the present study is to evaluate school infrastructure and family characteristics affecting children's decision to study or to drop out from school (frequency and school delay in primary and secondary levels), comparing the urban and rural areas of Pernambuco and São Paulo. The results showed that policies that would increase parents' schooling and/or family income would increase frequency and decrease delay in school. However, policies that would improve the schools' infrastructure and consequently the quality of the schools would have to take the socio-economic aspects of the region into consideration as well as the type of objective to be reached. Moreover, the investments should be focused on rural areas where educational indicators are far behind.

O trabalho analisa a experiência recente dos Consórcios de Desenvolvimento Local e Segurança Alimentar (CONSADs) no Sul do Brasil a partir de estudo realizado pela Universidade Federal de Pelotas em conjunto com a FAO e Ministério do Desenvolvimento Social. A pesquisa examinou 137 projetos de desenvolvimento visando avaliar o grau de identidade com os objetivos de combate à fome e à insegurança alimentar. O estudo mostra que o CONSAD pode ser uma via capaz de induzir à proposição de instrumentos que atendam a esses imperativos. Entrementes, há importantes obstáculos a suplantar, entre os quais, o próprio desenho institucional e o recorte geográfico do CONSAD, assim como o "viés agrarista" dos projetos de desenvolvimento, o excessivo protagonismo dos poderes públicos e as incompreensões em torno ao conceito de segurança alimentar por parte dos atores sociais envolvidos. | This work analyzes the recent experience of the "Consortium of Local Development and Alimentary Security" (CONSADs) in the southern Brazil based in a study carried out by Federal University of Pelotas together FAO and Brazilian Social Development Ministry. The research examined 137 development projects aiming to evaluate the similarity degree of their objectives with those of the hunger and alimentary insecurity combat. The study shows that the CONSAD can represent a way capable to induce the proposition of instruments to attend these imperatives. Meantime, there are important obstacles to supplant, such as the institutional design and the CONSAD geographic delimitation, as well as the "agrarian bias" of the development projects, the excessive protagonism of public agents and the misunderstandings about to the concept of alimentary security from the point of view of the involved social actors.