Resumo Este artigo avalia o impacto da descentralização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios do Rio Grande do Sul. O ITR contém instrumentos que agem nas esferas fiscal e extrafiscal, mas, segundo a literatura, a fiscalização ineficiente da União compromete sua efetividade. O convênio de 100% busca enfrentar esse problema transferindo integralmente o imposto para municípios que assumam a administração do tributo. Este estudo analisa o impacto desse acordo tanto sobre a tributação quanto sobre os aspectos extrafiscais, como Valor Adicionado, uso do solo, expansão da fronteira agrícola e concentração fundiária dos municípios conveniados. Usando o método de diferença-em-diferenças para múltiplos períodos de tempo e dados de 2002 a 2019, o estudo encontrou evidências de que os municípios conveniados experimentaram aumentos de até 35% na arrecadação do ITR, um aumento no uso da terra de até 12% e uma participação da produção agrícola no produto total até 24% maior. Entretanto, não houve efeitos estatisticamente significativos na concentração de terras ou no desmatamento. Esses resultados sugerem que a descentralização do ITR está sendo bem-sucedida em aumentar a eficácia fiscal e extrafiscal do imposto. Pesquisas futuras podem expandir a análise para outras regiões ou nível nacional.

Resumo O objetivo do presente estudo é dimensionar o agronegócio dos países em termos de renda (Produto Interno Bruto - PIB) e água (pegada hídrica), além de estimar um indicador de sustentabilidade (água por unidade de renda). A metodologia é baseada na matriz insumo-produto e foi aplicada para 189 países com enfoque sobre as vinte maiores economias (PIB) no ano de 2015. O PIB do agronegócio mundial era de US$12,3 trilhões e a pegada hídrica de 151 trilhões de metros cúbicos, os valores representavam respectivamente 18% e 97,5% dos totais do sistema produtivo. A participação da renda do agronegócio no total do sistema produtivo dos países variou entre 4% e 61%. Os maiores valores do PIB do agronegócio foram obtidos para a China (US$ 2,5 trilhões), Estados Unidos (US$ 1,4 trilhão), Índia (US$ 0,67 trilhão), Japão (US$ 0,5 trilhão) e Brasil (US$ 0,43 trilhão). O custo ambiental do agronegócio mensurado em metros cúbicos de água para mil dólares de geração de renda (m3/US$) variou entre menos de cem metros cúbicos para cada mil dólares de renda gerada para mais de 200 mil, o que indica que existe a possibilidade do aumento da eficiência do uso da água e sustentabilidade por meio do desenvolvimento de novas tecnologias.

Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é reconhecido mundialmente como uma bem-sucedida política pública de segurança alimentar e nutricional, porém muitos municípios brasileiros têm demonstrado dificuldades em cumprir o mínimo de compras da agricultura familiar (AF) estabelecido na Lei nº 11.947/2009. Entre os possíveis condicionantes estão as capacidades estatais municipais, embora ainda faltem estudos empíricos inferenciais. Diante disso, este estudo teve como objetivo compreender as relações entre capacidades estatais locais e compras da AF no PNAE, utilizando como variável de resposta o percentual de recursos empregados pelos municípios em compras diretas da AF e, como explicativas, variáveis representativas das capacidades técnico-administrativa, político-relacional e do contexto local. Como técnica de análise foram utilizados testes t de diferença entre médias, teste Qui-quadrado e regressão quantílica. Os resultados confirmam a existência de uma diferença significante entre o nível de capacidade dos municípios que, em 2019, cumpriram o mínimo legal de aquisições e aqueles que falharam no alcance dessa meta. Revelou-se, ainda, a influência das capacidades estatais técnico-administrativas e político-relacionais no percentual de compras efetuado, corroborando a importância de se considerar esses elementos nos modelos analíticos e na gestão de políticas públicas implementadas nesse contexto.

Resumo Este trabalho analisa as caraterísticas e funcionamento das sociedades cooperativas de interesse coletivo (Scic) francesas e suas possíveis contribuições para o aprimoramento do cooperativismo brasileiro. De natureza qualitativa, a metodologia emprega uma abordagem descritiva e exploratória, com uso de dados primários e secundários, visitas a organizações sociais e entrevistas realizadas na França entre 2022 e 2023. Desde o final do século XIX, diversos fatores fizeram as cooperativas multissocietárias, na qual diferentes tipos de público formam seu quadro social, praticamente desaparecerem do cenário cooperativista mundial. Em 2001, o parlamento francês resgata a multissocietariedade cooperativa, por meio da lei das Scic. Os resultados desta investigação indicaram que as Scic estão em plena expansão nos espaços urbanos e rurais franceses, mobilizando pessoas físicas e organizações públicas e privadas em torno de empreendimentos coletivos. As Scic estão gerando inovações no modelo estatutário cooperativo e no modo de governança, favorecendo a criação de diversos tipos de negócios, muitos dos quais de caráter intersetorial e de abrangência territorial. Conclui-se que uma adaptação desse formato organizacional ao quadro jurídico-institucional brasileiro estimulará projetos cooperativos inovadores em várias áreas, com destaque para iniciativas focadas na transição ecológica dos sistemas alimentares e no desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.

Resumo O Programa de Agentes Locais de Inovação (ALI) é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) que oferece acompanhamento especializado para promover o aumento da produtividade por meio da inovação. O ALI tem um papel fundamental em promover a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. O sucesso do Programa em micro e pequenas empresas dos setores de comércio e serviço foi responsável pela expansão da metodologia para os negócios rurais. Diante deste contexto, o objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto da metodologia do Programa ALI nos processos produtivos da criação de animais (bovinos, caprinos e ovinos) no Rio Grande do Norte, Brasil. Para isto, foram analisadas duas sub dimensões do Radar de inovação, antes e após o acompanhamento das propriedades agropecuárias, visando identificar as operações e procedimentos adotados para melhoria do processo produtivo e avaliar as soluções escolhidas para a resolução de problemas da propriedade. Os resultados demonstraram que as propriedades acompanhadas apresentaram uma melhoria de 19,74% nos seus processos produtivos após o acompanhamento e mostraram que a metodologia do Programa ALI Rural impactou positivamente na melhoria dos processos produtivos da criação de animais no RN.

Resumo Esta pesquisa objetivou evidenciar os fatores determinantes de contabilidade, intenção empreendedora e capacidade de absorção individual no processo de sucessão familiar rural. A base teórica foi ancorada nas teorias da Relevância da Informação Contábil, da Capacidade de Absorção, do Comportamento Planejado e do Ciclo de Vida da Empresa Familiar, que fundamentam a investigação. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem quantitativa, descritiva e de levantamento. Por meio de questionário alcançou-se 128 produtores rurais da região oeste do Rio Grande do Sul. A análise dos dados envolveu modelagem de equações estruturais. Os resultados evidenciaram que contabilidade e intenção empreendedora são determinantes da sucessão. Curiosamente, esses constructos atuam em direções opostas, com a intenção empreendedora incentivando a sucessão e a contabilidade possivelmente desencorajando a sucessão familiar. Isso pode refletir uma desconexão entre o entendimento dos produtores sobre a contabilidade e as pretensões inovadoras. Nesse sentido, conclui-se que a contabilidade deve estar mais próxima da atividade rural, adaptada para fornecer informações úteis os produtores a gerir seus empreendimentos e facilitar a transferência de conhecimento. A pesquisa possui contribuição tanto na literatura quanto na prática, ao relacionar conceitos que até então não foram encontrados juntos, além de gerar informações relevantes aos gestores rurais, educadores e formuladores de políticas.

Resumo O comércio internacional é capaz de afetar negativamente a fruticultura brasileira, em razão do risco à sanidade vegetal, que é a combinação da probabilidade de ocorrência da praga e seu perigo potencial. O modelo de rede socioeconômica possui potencial de representar esse risco e ser usado pelo órgão fiscalizador. Os objetivos são analisar a aplicabilidade do modelo para a avaliação de risco de entrada de pragas via importação, e converter os resultados em propostas de estratégias de inspeção para determinadas frutas. A probabilidade foi representada pela frequência de importação caracterizada pelo tamanho do nó e a espessura do arco, enquanto o perigo potencial foi expresso pela cor do nó, de acordo com as pragas interceptadas de 2018 a 2020. O método se mostrou útil como meio visual para analisar as regiões de risco, mas não como método preditivo. Como resultado, as maçãs e peras importadas da Argentina, Uruguai, Chile e Espanha, principalmente pela região Sul; frutas do gênero Prunnus do Chile, especialmente pelo Rio Grande do Sul; frutas da Nomenclatura Comum do Mercosul 0810, do Chile, México e EUA; citros do Uruguai e Argentina, em particular, por São Paulo; uva da Argentina, em especial, importadas via região Sul, Pernambuco e São Paulo precisam de inspeção mais rigorosa.

Abstract The studies on the forest sector focus on energy issues and environmental challenges, but they are limited to a small number of studies focused on economic growth and social welfare. In the forest sector, Brazil is among the five countries with large forest cover in the world, with favorable conditions and great potential for production growth. Therefore, this work aimed to measure the evolution of efficiency and productivity of the 49 Brazilian forestry microregions in converting the expansion of economic growth into social welfare from 2009 to 2015 (a period of sectoral growth in the country). The approach of the Slack-Based Measure (SBM) – Data Envelopment Analysis (DEA), Malmquist Productivity Index (MPI), and Windows Analysis model was combined, followed by a solution for infeasibility problems. The results show that the growth of the forestry sector was not accompanied by the Human Development Index (HDI) in most of the microregions, showing regional and state differences, with the microregions close to the sensitive environmental areas with the lowest HDI. Thus, the work contributes to the design of public policies and government decision-making to increase the sector's efficiency and productivity and to social indicators that can guide sustainable policies in other contexts and countries.

Abstract This article proposes a framework for integrating agricultural zoning data into insurance risk analysis. It is based on combining official public information from the Brazilian zoning program, ZARC, with open insurance data provided by the Brazilian Ministry of Agriculture and Livestock. The methodology presented in this article transforms ZARC information into distributional data and integrates it into a Bayesian model alongside insurance indemnities data, allowing for comprehensive risk analysis. It uses information on soil types from ZARC to develop basic best- and worst-case scenarios and calculate posterior distributions using insurance data. The resulting framework enables the comparison of municipalities, crop types, and overall risk classification. The study applies the framework to analyze the risk of soybeans, corn, wheat, and corn double-crop in Paraná State, resulting in consistent risk classifications across all crops and municipalities. The proposed framework has the potential to enhance agricultural risk management analysis for reinsurers, insurers, government agencies, and private companies. Future research could explore the use of this methodology to compare insurers, analyze risk in structured operations of credit and insurance, and evaluate risks at the farm level. This article presents a potential tool for improving risk analysis and decision-making in the agricultural sector.

Resumo No Brasil, a soja representa 29,4% do valor bruto da produção agropecuária. Todavia, essa cultura enfrenta diversas intempéries climáticas. Nesse sentido, o seguro agrícola emerge com o propósito de mitigar esses desafios, porém sua expansão é dificultada por problemas como a seleção adversa e os riscos sistêmicos que afetam os resultados das seguradoras. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar os fatores que afetam a lucratividade das seguradoras agrícolas no estado do Paraná, no período de 2007 a 2021, por meio da regressão de dados em painel, a qual possibilita a análise de dados de várias unidades, como municípios e empresas, ao longo do tempo. Observou-se que a área segurada, a produtividade efetiva e a variável dummy indenização constituem os principais fatores determinantes da lucratividade das seguradoras tanto na modalidade de custeio como na de produtividade. Entre as empresas analisadas, apenas a Brasilseg e a Mapfre apresentaram resultados negativos, enquanto a Newe, uma empresa iniciante, teve resultados positivos. As contribuições do estudo incluem a compreensão detalhada dos fatores que afetam a lucratividade das seguradoras agrícolas e o fornecimento de informações úteis para o aprimoramento da gestão de riscos e para a formulação de políticas, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade do setor.