ABSTRACT Water deficit is a current problem of global relevance. This is a problem in Brazil, especially in the Semiarid region, which undergoes severe droughts for much of the year. This requires the search for alternatives, such as the planned wastewater use, which is a successful alternative in developed countries that is applied for various purposes, including agriculture. However, despite the increasing growth of agriculture in Brazil, there are no established control and monitoring policies to minimize its impacts on the environment and human health. The country does not have specific legislation that defines wastewater quality parameters for domestic sewage. The objective of this work was to compile international guidelines and legislations that address this issue and compare them with the national normative resolutions for quality of wastewater and its different uses. The most relevant and locally applicable parameters described in these documents were listed, and the reference limits were defined by comparing them with those found in the scientific literature applied to the Brazilian context. This compilation represents the first step towards the incorporation of regulations for water reuse, having the Brazilian Semiarid region as a first test field, but with expandable application to different regions of the country. | RESUMO O déficit hídrico é uma problemática atual de relevância mundial. No Brasil, em especial no semiárido, essa realidade alcança níveis elevados de seca em boa parte do ano, sendo necessária a busca de alternativas mitigadoras, como o reúso planejado de águas residuárias, alternativa instaurada com sucesso nos países desenvolvidos, aplicado para diversos fins, inclusive na agricultura. No cenário nacional, mesmo diante do acentuado crescimento dessa atividade, não existem, políticas definidas de controle e monitoramento que visam minimizar impactos causados ao meio ambiente e à saúde humana. Ademais, o país não dispõe de legislação específica que contemple parâmetros da qualidade de água de reúso proveniente de esgoto doméstico. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo analisar as diretrizes e legislações internacionais que tratam dessa temática associadas às normativas nacionais que discorrem sobre a qualidade da água de reúso em suas diversas aplicações. Foram elencados os parâmetros de maior relevância e aplicabilidade local, descritos nesses documentos, e os limites de referência definidos a partir da comparação com a bibliografia científica aplicada ao contexto brasileiro. Essa compilação representa o primeiro passo para uma futura incorporação regulamentar da atividade de reúso de águas, tendo como campo primário de aplicação o semiárido, mas expansível às diversas regiões do país.