ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS NO APARATO LEGAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO BRASIL E DO ESTADO DA PARAÍBA
2008
Mirella Leôncio Motta e Costa | Camila Macêdo Medeiros | Marcondes Loureiro de Carvalho Batista | Márcia Maria Rios Ribeiro
Portuguese. É inegável que as águas superficiais têm sua gestão mais desenvolvida que a das águassubterrâneas, porém diante da crescente utilização do recurso na fase subterrânea, faz-se necessárioque estas sejam incorporadas nas legislações de recursos hídricos, com vistas à sua conservação eproteção. Torna-se indispensável, como preceito da Lei Federal nº. 9.433/97, que as águas sejamgerenciadas de forma racional e integrada, todavia devem-se considerar as particularidades de cadafase. O presente artigo analisa a situação da integração das águas superficiais e subterrâneas noâmbito das legislações federais e estaduais de recursos hídricos, destacando os instrumentos deoutorga, enquadramento e cobrança pelo uso da água.
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