Uma breve história do Campo Rupestre: ecologia, conservação e política ambiental

No mundo todo cerca de um milhão de espécies estão em vias de extinção devido às atividades humanas. No Brasil essa situação é agravada por uma forte crise econômica, política e social que tem gerado reflexos diretos na conservação de recursos naturais e na governança ambiental do país. Diante disso, o discurso conservacionista precisa avançar, sair da esfera acadêmica e estabelecer condições de implementar estratégias mais efetivas de proteção da biodiversidade. Foi justamente com esse objetivo, que levantamos e compilamos informações a fim de subsidiar a criação de diretrizes para o estabelecimento de uma política de conservação específica para o campo rupestre, o ecossistema que possui a maior biodiversidade vegetal do Brasil por unidade de área, e um dos mais ricos do mundo. Por meio de um levantamento de todas as publicações disponíveis sobre campo rupestre (CR) até março de 2019, apresentamos o estado da arte do conhecimento sobre esse ecossistema, revisitamos sua distribuição geográfica e propomos uma desambiguação para a nomenclatura utilizada para identificar esse ecossistema. Nossos dados devem mudar a forma como o campo rupestre é visto atualmente, passando de uma visão de um ecossistema restrito e isolado a algumas serras em poucos estados do Brasil, para um ambiente com relevância continental. Dos 26 estados brasileiros, 16 apresentam áreas de CR. Apesar dessa ampla distribuição, a grande maioria dos estudos realizados se concentram em três principais regiões: a Serra do Espinhaço Meridional, em Minas Gerais; a Chapada Diamantina, na Bahia e; a Floresta Nacional de Carajás e seu entorno, no estado do Pará. A ideia de que o campo rupestre deve ser tratado como uma fitofisionomia do Cerrado também não encontra sustentação nos nossos dados, pois esse ecossistema só não ocorre em um dos seis biomas brasileiros, o Pampa. A análise da nomenclatura utilizada para denominar o CR demonstrou que o termo campo rupestre é o mais amplamente utilizado e mais indicado para denominar o mosaico de vegetação montana, gramíneo-arbustiva, com afloramentos rochosos de quartzito, arenito ou ferro, associado a campos arenosos, pedregosas e encharcados e entremeado por manchas de outros tipos de vegetação. Essa denominação deve ser usada, inclusive, em publicações na língua inglesa, em detrimento a qualquer alternativa de tradução, assim como já ocorre para outros ecossistemas análogos em outros países. A padronização dos termos facilitará a comunicação entre os cientistas e permitirá a consolidação do termo na literatura científica internacional. No segundo capítulo, nós também avaliamos de que forma a legislação ambiental vem sendo utilizada nos processos de licenciamento que autorizam intervenções em campo rupestre, já que esse não possui uma normativa específica. Partindo da experiência do estado de Minas Gerais, que aplica a Lei da Mata Atlântica (LMA) para o CR, examinamos as evidências científicas que sustentam esse procedimento. Não encontramos nenhum embasamento para as suposições da legislação atual. Primeiro, as listas de espécies indicadoras utilizadas não são apropriadas para indicar estágios sucessionais em campo rupestre, uma vez que estas foram criadas para o campo de altitude e contém apenas 2,9% das espécies conhecidas do CR. Em segundo lugar, a definição de estágios sucessionais de regeneração nesse ecossistema, como recomendado pela legislação, não tem apoio empírico, tendo em vista que nenhum estudo já realizado para o CR avaliou a sucessão secundária. Nós sugerimos que, de acordo com suas características ambientais, o campo rupestre se enquadra em um modelo de retrogressão e, desta forma, o uso da LMA, em vez de uma política específica para o CR, deve ter levado a uma perda de área significativa. Diante desse panorama geral, propusemos recomendações específicas aos órgãos ambientais reguladores e desenvolvemos um texto base que pode ser utilizado para discussão e desenvolvimento de uma legislação específica para as áreas de campo rupestre.