Análise de propostas legislativas brasileiras sobre a publicidade de alimentos

Introdução: O consumo de alimentos ultraprocessados está crescendo no Brasil e tem como um de seus determinantes a exposição à publicidade de alimentos não saudáveis, especialmente de crianças. Apesar disso, as normas brasileiras governamentais não têm se mostrado efetivas na proteção da exposição da população ao conteúdo de publicidade desses alimentos, enquanto a atuação autorregulatória apresenta limitações. Conhecer as propostas legislativas brasileiras no tema tornará possível pensar caminhos para a redução da exposição da população ao conteúdo publicitário sobre alimentos não saudáveis. Objetivo: Analisar a conteúdo de propostas legislativas sobre a publicidade de alimentos no Brasil. Metodologia: Este estudo de análise documental se dividiu na (i) construção de um glossário com termos específicos das áreas de saúde pública, nutrição, publicidade e legislação, a fim de oferecer um referencial terminológico para a análise, e na (ii) coleta, organização e compilação de um banco de textos, permitindo análises quantitativas e qualitativas dos dados de propostas legislativas de publicidade de alimentos. Foram utilizados três tipos de análise: Classificação Hierárquica Descendente, Análise Fatorial Confirmatória e Análise de Similitude, com auxílio do software IRAMUTEQ. O banco de textos foi organizado a partir da coleta de dados no site do Congresso Nacional, usando-se os termos de busca "marketing de alimentos", "propaganda de alimentos", "publicidade de alimentos", "promoção de alimentos", "comunicação mercadológica" e "divulgação de alimentos". Resultados: Foi produzido um glossário com 29 termos a fim de clarificar conceitos relacionados à regulação de publicidade de alimentos em território nacional. O banco de textos foi composto por 19 resultados relevantes. As propostas analisadas possuem cerca de 20 anos, sendo que a maioria das iniciativas vêm da Câmara dos Deputados. Seis das propostas estabelecem atualização do Decreto-Lei Nº 986/1969. Dentre os textos mais significativos, destaca-se uma proposta de emenda constitucional que incluiria alimentos e bebidas na lista de produtos sujeitos a regulamentações de publicidade comercial e quatro propostas similares que contemplam a regulamentação da publicidade de forma ampla. Apenas duas propostas estão em tramitação. Durante a análise textual, foram identificadas quatro grandes classes temáticas: Saúde (37,3% do corpus analisado), Regulamento (35,4%), Aspecto Comercial (12,9%) e Teor Nutricional (14,5%). A classe Saúde corresponde a palavras relacionadas a sintomas de uma população ligados ao consumo de alimentos não-saudáveis. A classe Regulamento contém palavras que se referem a regulamentação legislativa sobre publicidade. A classe Aspecto Comercial, como o nome diz, inclui palavras que se referem a aspectos comerciais dos alimentos (ex: rótulo, aditivo, sabor). A classe Teor Nutricional apresenta termos relacionados a informação nutricional dos alimentos. A análise fatorial confirmatória corroborou a distribuição de palavras em quatro classes temáticas. A análise de similitude identificou cinco ramificações principais a partir da palavra central "alimento", que se relacionam com a legislação, propaganda, público infantil, obesidade e gordura/trans/saturado/sódio. Conclusão: As análises indicam que as propostas são alinhadas à tendências globais sobre medidas de prevenção à obesidade. Contudo, a tramitação de projetos é lenta e complexa, além de sofrer interferências de setores econômicos.