Análise da vulnerabilidade socioambiental causada por imóveis públicos federais com gestão inadequada: um estudo de caso em Belo Horizonte - MG | Analysis of socio-environmental vulnerability caused by federal public properties with inadequate management: a study case in Belo Horizonte -MG

The Union has thousands of properties distributed throughout the national territory. These properties, which are the object of this research, are managed by the Secretariat of Patrimony of the Union (SPU), an agency subordinated to the Ministry of Management and Innovation in Public Services, and among its competencies are to carry out the incorporation, destination and inspection of the properties. The Secretariat faces problems to manage the properties efficiently due to several factors, among them the lack of information needed to regularize the properties, such as location and registration documents, as well as the shortage of manpower in the agency. When a certain property does not have an adequate management, that is, when it has not been incorporated, destined, or adequately inspected, it can remain unoccupied and susceptible to irregular occupation. Specifically in Minas Gerais, SPU is responsible for several properties that have not been incorporated, among which are the properties of the extinct Federal Railway Company (RFFSA). RFFSA was extinguished in 2007 and its non-operational assets were transferred to the Union, but these were not properly managed and many were occupied irregularly. The unincorporated and irregularly occupied properties are subject to a lack of essential services, may suffer deforestation, infrastructure degradation, among others, which generate social and environmental impacts in the location. This impact generated by vacant properties can be measured by calculating the area's socio-environmental vulnerability, which uses social and environmental variables to measure the vulnerability index. This research aimed to model the socio-environmental impact using multicriteria analysis as a methodology to calculate the socio-environmental vulnerability index of Union property with irregular occupation due to the lack of management by the competent body and which suffers actions that generate environmental and social vulnerabilities. The socio-environmental vulnerability calculation was developed based on the multi-criteria analysis - AHP, according to the methodology proposed by Saaty (1980). To this end, cartographic bases of environmental and social character were used and tested, with field inspection, in two properties in the metropolitan region of Belo Horizonte. As results, we obtained areas with socio-environmental vulnerability ranging from very low to high, showing the impact generated by the lack of management. The results validated by inspection show that the methodology can be considered valid. Thus, it is possible to infer that the methodology can be replicated for the calculation in other properties under the Union's responsibility. The impacts generated by the lack of property management were observed and discussed, and this dissertation showed that the lack of efficient allocation and inspection allows properties to be invaded, generating vulnerabilities that affect the population and the surrounding environment. All these factors highlight the importance of the agency's performance in an effective manner. By improving the management of these properties, SPU contributes to society, particularly under the aegis of UN Sustainable Development Goals 1, 6 and 16, which aim to promote peace, justice and effective institutions, eradication of poverty, and clean water and sanitation for all.

A União possui milhares de bens imóveis distribuídos por todo o território nacional. Estes imóveis, objeto desta pesquisa, são geridos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão subordinado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e estão entre suas competências realizar a incorporação, a destinação e a fiscalização dos imóveis. A Secretaria enfrenta problemas para gerir os imóveis de maneira eficiente devido a diversos fatores, entre eles a falta de informações necessárias para regularizar os imóveis, tais como localização e documentos de registro, além da escassa mão de obra no órgão. Quando determinado imóvel não possui uma gestão adequada, ou seja, não foi incorporado, destinado ou adequadamente fiscalizado, pode ficar na condição de desocupado sendo passível de ocupação irregular. Especificamente em Minas Gerais, a SPU é responsável por diversos imóveis sem incorporação, dentre estes, destacam-se os imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A RFFSA foi extinta em 2007 e teve seus bens não operacionais transferidos à União, porém estes ficaram sem gestão adequada e muitos foram ocupados irregularmente. Os imóveis não incorporados e ocupados irregularmente estão sujeitos a carência de serviços essenciais, podem sofrer desmatamento, degradação da infraestrutura, entre outros, que geram impactos de cunho social e ambiental no local. Este impacto gerado pelos imóveis desocupados pode ser mensurado por meio do cálculo da vulnerabilidade socioambiental da área, que utiliza variáveis sociais e ambientais para medir o índice de vulnerabilidade. Esta pesquisa teve por objetivo modelar o impacto socioambiental utilizando como metodologia a análise multicritério para o cálculo do índice de vulnerabilidade socioambiental de imóvel da União com ocupação irregular devido à falta de gestão do órgão competente e que sofre ações que geram vulnerabilidades ambientais e sociais. O cálculo da vulnerabilidade socioambiental foi desenvolvido tomando-se por base a análise multicritério- AHP, de acordo com a metodologia proposta por Saaty (1980), para tal, foram utilizadas bases cartográficas de caráter ambiental e social e testados, com inspeção de campo, em dois imóveis da região metropolitana de Belo Horizonte. Como resultados, obtivemos áreas com vulnerabilidade socioambiental que variam de muito baixa a alta, mostrando o impacto gerado pela falta de gestão. Os resultados validados pela inspeção demonstram que a metodologia pode ser considerada válida. Desta forma, é possível inferir que a metodologia pode ser replicada para o cálculo em outros imóveis sob responsabilidade da União. Os impactos gerados pela falta de gestão dos imóveis foram observados e discutidos e a presente dissertação mostrou que a falta de destinação e fiscalização de maneira eficiente permite com que imóveis sejam invadidos cuja ação geram vulnerabilidades que afetam a população e o meio ambiente em seu entorno. Todos estes fatores ressaltam a importância da atuação do órgão de maneira eficaz, com a melhoria da gestão destes imóveis a SPU contribui com a sociedade, particularmente, sob a égide dos objetivos do desenvolvimento sustentável 1, 6 e 16 da ONU, que visam a promoção da paz, justiça e instituições eficazes, erradicação da pobreza, água potável e saneamento para todos.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior