Desafios do cálculo e cumprimento da meta portuguesa de incorporação de materiais reciclados em obras públicas: O caso dos edifícios

O setor da construção é responsável pelo consumo de grande parte das matérias-primas extraídas, requer um elevado consumo energético, contribui significativamente para a emissão de gases com efeito de estufa, envolve o uso de produtos perigosos e prejudiciais para os meios recetores e gera uma grande quantidade de resíduos, neste caso um fluxo específico designado por resíduos de construção e demolição. O uso de materiais reciclados neste setor permite atenuar os efeitos negativos identificados, se considerados os princípios subjacentes a uma economia mais circular. Em Portugal, existe uma meta específica, definida no Regime Geral de Gestão de Resíduos, que estabelece que todas as obras públicas devem incorporar, no mínimo, 10% de materiais reciclados ou materiais que incorporem materiais reciclados, relativamente à quantidade total de materiais aplicados em obra. Existe um elevado potencial de absorção de materiais reciclados em obras referentes a infraestruturas lineares de transporte, no entanto ainda existe pouca informação relativamente a obras de construção nova ou reabilitação de edifícios. Neste contexto, o presente trabalho de investigação tem o objetivo principal de explorar a capacidade do cumprimento da meta mencionada, mas focando-se em edifícios. Em específico, a análise foi realizada tendo em conta dois casos de estudo – construção nova e reabilitação –, onde foram analisados os respetivos mapas de quantidades dos trabalhos a realizar e concretizada uma pesquisa de mercado focada nos materiais de construção incorporando materiais reciclados com potencial de serem utilizados nestas obras. Relativamente aos resultados obtidos nos dois casos de estudo, o valor da meta, calculado nas condições estipuladas atualmente, foi ultrapassado em muito, atingindo 88% na construção nova e 79% na reabilitação. Em concreto, foi utilizado o critério de ser contabilizado o material de construção por inteiro no cálculo da meta, independentemente da taxa de incorporação de material reciclado. No entanto, também se calculou a taxa efetiva de incorporação de material reciclado nos dois casos de estudo (i.e., contabilizando apenas o peso do material reciclado), discriminando dois cenários distintos: o primeiro, onde se considerou o uso de materiais de construção, existentes no mercado português, com menor incorporação de material reciclado; o segundo, que se traduziu na opção por materiais com a maior incorporação que foi possível validar no mercado. No cenário inferior, o caso de estudo referente ao edifício construído de raiz e o caso de estudo relativo ao edifício reabilitado, apresentaram uma taxa efetiva de incorporação de material reciclado de 4% e 8%, respetivamente, sendo estes resultados muito distintos dos anteriormente apresentados. No caso do cenário superior, os materiais reciclados representam um potencial de incorporação de materiais reciclados de cerca de 40% do peso total dos materiais utilizados em obra, em ambos os casos de estudo. Destaca-se ainda que, de acordo com os diversos atores da cadeia de valor do setor da construção, entrevistados no decorrer deste trabalho de investigação, foram relatadas dúvidas em interpretar a legislação em vigor e, em concreto, no cálculo da meta. Acresce a dificuldade frequente em obter informação dos fabricantes e dos vendedores de materiais de construção sobre a incorporação de materiais reciclados nos materiais de construção comercializados no mercado português. Este estudo, pretendendo refletir sobre o caso concreto de uma meta portuguesa, obrigatória apenas para obras públicas, e num segmento onde ainda existe pouca informação, designadamente no que se refere a edifícios, contribui com uma avaliação crítica que pretende apoiar a decisão, mais informada, das autoridades e entidades competentes na matéria.

The construction sector is responsible for consuming a large proportion of the raw materials extracted, requires high energy consumption, contributes significantly to greenhouse gas emissions, involves the use of products that are dangerous and harmful to the environment and generates a large amount of waste, in this case a specific stream called construction and demolition waste. The use of recycled materials in this sector allows to mitigate the negative effects identified, if the principles underlying a more circular economy are taken into account. In Portugal, there is a specific target, defined in the general waste management regime, which dictates that all public works must incorporate at least 10% recycled materials or materials that incorporate recycled materials, in relation to the total quantity of materials applied on site. There is a high potential for absorbing recycled materials in linear transport infrastructure projects, but there is still little information on new construction or refurbishment of buildings. In this context, the main aim of this research project is to explore the ability to fulfil this target but focusing on buildings. Specifically, the analysis was carried out taking into account two case studies - new construction and refurbishment - where the respective bills of quantities were analysed and market research was carried out focusing on building materials incorporating recycled materials with the potential to be used in these works. Regarding the results obtained in the two case studies, the target value, calculated under the conditions currently stipulated, was far exceeded, reaching 88% in new construction and 79% in refurbishment. In particular, the criteria used for calculating the target was that the entire construction material should be considered, regardless of the content of recycled material incorporated. However, the effective content of recycled material incorporation was also calculated in the two case studies (i.e. only accounting for the weight of recycled material), discriminating between two different scenarios: the first, which considered the use of construction materials available on the Portuguese market with a lower incorporation of recycled material; the second, which involved opting for materials with the highest incorporation that could be validated on the market. In the lower scenario, the case study relating to the building built from the ground up and the case study relating to the rehabilitated building showed an effective rate of incorporation of recycled material of 4% and 8% respectively, these results being very different from those previously presented. In the case of the upper scenario, recycled materials represent a potential incorporation of recycled materials of around 40% of the total weight of materials used on site, in both case studies. It should also be noted that, according to the various stakeholders in the built environment value chain interviewed in the course of this research project, doubts were reported about interpreting the legislation in force and, specifically, about calculating the target. In addition, it was often difficult to obtain information from manufacturers and retailers of building materials about the incorporation of recycled materials in building materials sold on the Portuguese market. This study, which aims to reflect on the specific case of a Portuguese target, mandatory only for public works, and in a segment where there is still little information, particularly regarding buildings, contributes with a critical assessment that aims to support a more informed decision by the authorities and bodies competent in the matter.