Contribuição da certificação orgânica para um novo modelo de governança no complexo agroindustrial citrícola brasileiro | Organic certification’s contribution to a new governance model in the brazilian citrus Complex

This paper compares governance structures in the Brazilian citrus production that appeared with the process of international certification of organic products. Both governance structures, between organic orange production and the processing plant, are analyzed through a study case methodology. These two governance structures are different from the traditional dominant structures that were consolidated with the industrial oligopoly of frozen and concentrated orange juice production along the last thirty years in Brazil. The analyzed cases (onward integration and onward partial-integration) can be used as a reference for possible penetrations of alternative organizational forms in citrus production in an agro-industrial complex predominantly directed at commodity exportation (frozen concentrated orange juice) that has been excluding thousands of citrus producers since 1990. The theoretical basis of this work is the new institutional economy (NIE), known as transaction cost approach. The results of the case studies show that organic certification of orange production and processing leads to more integrated governance structures in citrus production, as it increases agricultural products’ assets specificity and moral hazard risks in commercialization.

No presente artigo, comparam-se estruturas de governança alternativas da citricultura brasileira que surgiram com o processo de certificação internacional de produtos orgânicos. As duas estruturas de governança, entre a produção da laranja orgânica e o processamento, são analisadas através da metodologia do estudo de caso. As estruturas de governança são distintas das estruturas tradicionais e dominantes que foram se consolidando com o oligopólio industrial do suco concentrado de laranja, ao longo dos últimos trinta anos no Brasil. Os dois casos descritos (uma integração e uma quase integração para frente) servem de referência para a discussão de possíveis penetrações de formas organizacionais alternativas no complexo agroindustrial citrícola, predominantemente voltado para a exportação de uma commodity (suco de laranja concentrado e congelado) e que vem excluindo milhares de citricultores desde 1990. A base teórica que fundamenta essa análise é a da nova economia institucional (NEI), ligada à abordagem dos custos de transação. Os resultados dos estudos de caso indicam que a certificação orgânica da produção e do processamento da laranja provocou o surgimento de estruturas de governança mais integradas para a citricultura, devido ao aumento das especificidades da produção citrícola e dos problemas de risco moral na comercialização.