Governança ambiental e agenda 2030 em municípios costeiros: proposição de atualização do código municipal do meio ambiente de Xangri-Lá/RS

This study aims to contextualize the importance of environmental governance as an instrument for institutional strengthening and sustainable territory management, highlighting the role of municipalities in implementing global sustainable development goals, while analyzing environmental governance in coastal municipalities, with a focus on the city of Xangri-Lá/RS, in light of the principles of the Agenda 2030 and the Sustainable Development Goals (SDGs). Considering the advancement of urbanization, the increasing real estate pressure, and the environmental vulnerabilities inherent to coastal settings, the need was identified to evaluate the adequacy and relevance of the Municipal Environmental Code (Law No. 1.083/2008). The methodology adopted encompasses a literature review, documentary analysis, and an applied case study within the municipal context. The results indicate that the current legislation, although pivotal for the initial normative framework of the municipality, exhibits gaps in addressing contemporary environmental demands,particularly in the integration of the SDGs, territorial planning, impact prevention, and the mitigation of socio-environmental vulnerabilities. As a final output, a proposal for updating the Municipal Code is presented, guided by principles of sustainability, legal certainty, and modern governance, underscoring the necessity of alignment between urban planning, environmental protection, and the directives of the Agenda 2030. It is concluded that this normative update is strategically essential to enhance the institutional capacity of Xangri-Lá, ensuring responsible development and long-term environmental resilience.

Este trabalho busca contextualizar sobre a importância da governança ambiental como instrumento de fortalecimento institucional e de gestão sustentável do território, destacando o papel dos municípios na implementação das metas globais de desenvolvimento sustentável e analisa a governança ambiental em municípios costeiros, com foco na cidade de Xangri‐Lá/RS, à luz dos princípios da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim como ao considerar o avanço da urbanização, o aumento da pressão imobiliária e as vulnerabilidades ambientais próprias do ambiente litorâneo, identificou‐se a necessidade de avaliar a adequação e a atualidade do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei no 1.083/2008). A metodologia adotada envolve revisão de literatura, análise documental e estudo aplicado ao contexto municipal. Os resultados demonstram que a legislação vigente, embora tenha sido fundamental para a estruturação normativa inicial do município, apresenta lacunas frente às demandas ambientais contemporâneas, especialmente no que se refere à integração dos ODS, ao ordenamento territorial, à prevenção de impactos e ao enfrentamento de vulnerabilidades socioambientais. Como produto final, apresenta‐se uma proposta de atualização do Código Municipal, orientada por princípios de sustentabilidade, segurança jurídica e governança moderna, reforçando a necessidade de alinhamento entre planejamento urbano, proteção ambiental e as diretrizes da Agenda 2030. Conclui‐se que a atualização normativa é estratégica para elevar a capacidade institucional de Xangri‐Lá, garantindo desenvolvimento responsável e resiliência ambiental no longo prazo.