O desenvolvimento recente da maricultura no Paraná : políticas públicas e perspectivas de sustentabilidade

Orientadores: Profª. Drª. Naína Pierre e Prof. Dr. Thiago Zagonel Serafini

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 19/09/2014

Inclui referências

Resumo: A aquicultura é apontada como chave para a solução da crise pesqueira e como esperança da existência de pescado para alimentação humana no futuro. Nos últimos anos, no Brasil, o governo federal vem desenvolvendo uma agressiva política de promoção da aquicultura, particularmente após a criação da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, em 2003, transformada em 2009 no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Isto foi acompanhado do enfraquecimento do papel dos órgãos ambientais, revelando o privilégio à dimensão econômica do desenvolvimento frente à ecológica. Nesse sentido, o MPA tem favorecido a pesca industrial e a aquicultura, e promovido um processo de conversão do pescador artesanal em aquicultor. Historicamente, a maricultura no Paraná tem sido pouco expressiva, porém, atualmente, os setores privado, não governamental e governamental apresentam interesse em expandir a atividade. Assim, iniciaram-se, nos últimos anos, ações específicas dirigidas a dar um novo impulso ao setor, colocando a questão fundamental de qual modelo aquícola se irá adotar, do ponto de vista técnico, econômico e social. A partir do exposto, o objetivo geral deste trabalho é descrever a situação atual da maricultura paranaense, identificar os possíveis impactos e prever suas perspectivas para os próximos anos através de uma análise das políticas estadual e federal, verificando seus objetivos, estratégias e eventuais confluências. Isso foi alcançado, mediante a análise de documentos governamentais, de estudos científicos e de manifestos da sociedade civil organizada, o que foi complementado com entrevistas aos atores e representantes das instituições envolvidos na maricultura no Estado do Paraná, além de observações diretas em campo e em reuniões correlatas ao tema. Em base ao anterior, constatou-se que, historicamente, o desenvolvimento da maricultura foi impulsionado pelas políticas do governo estadual e incentivos institucionais, revelando problemas técnicos e econômicos cuja tentativa de superação propicia a atual implementação das políticas do governo federal, tais como a privatização de áreas para a maricultura. O cenário emergente mostra esforços somados desses dois níveis de governo, que determinam a criação de um ambiente econômico e institucional que favorece que os setores privados de mercado protagonizem o desenvolvimento da maricultura. A perspectiva é de que ocorram vários impactos socioambientais, principalmente porque a probabilidade de que a maioria dos pescadores artesanais se transforme em aquicultores é muito baixa, seja por motivos econômicos, técnicos e culturais, o que resultará em conflitos derivados da competição pelo espaço físico e pelo espaço no mercado entre a maricultura empresarial, a de pequena escala e a pesca artesanal reforçando o processo de empobrecimento e expropriação das comunidades pesqueiras de seus territórios em terra e água. A maricultura pode representar uma oportunidade importante para a população litorânea do Paraná pela possível geração de emprego e renda para membros das comunidades menos favorecidas, porém isso dependerá, em primeiro lugar, do modelo de maricultura que prevaleça na região que suponha ou não o reconhecimento do direito de permanência das comunidades nos seus territórios e de uso dos recursos dos que dependem. Mas por melhor que seja o modelo de maricultura, por si só não garantirá o bem-estar da população; ele deve ser acompanhado por políticas públicas que melhorem a educação, o saneamento básico, o atendimento à saúde e que garantam a segurança alimentar da população local. PALAVRAS-CHAVE: Maricultura no Paraná. Política aquícola. Desenvolvimento sustentável. Territórios pesqueiros.

Abstract: Aquaculture is seing as a key solution for the fishing crisis and as a hope to maintain the fish stock for future human consumption. Recently, in Brazil, the federal government has been developing an aggressive policy of promoting aquaculture, especially after 2003 with the creation of Special Secretariat of Aquaculture and Fisheries creation, established in 2009 as the Ministry of Fisheries and Aquaculture (MPA). These changes were followed by the weakening of the role of environmental agencies, and were viewed as an encouragement to the economic development instead of the ecological dimension. Moreover, the MPA has favored industrial fishing and aquaculture, promoting a process of conversion of artisanal fishing on aquaculture. Historically, the marine aquaculture in Paraná is incipient, nevertheless, the governmental, non-governmental organizations and the private sector have been currently showing interest in expanding the activity. Therefore, recently new specific actions were taken to motivate the aquaculture sector, requiring the definition of which aquaculture model will be undertake it considering the technical, economic and social point of view. According to aforementioned, the aim of this study was to describe the current state of mariculture on the state of Paraná and trace the possible impacts for years to come, through an analysis of the meaning of state and federal policies, verifying the confluence of these, their goals and strategies. This was achieved analyzing government documents, scientific studies and manifestos of civil society organizations, and also through interviews with actors and representatives of institutions involved in mariculture in the state of Paraná, additionally to direct field work observations and on related to the theme meetings. Based on these findings, historically the marine aquaculture is being encouraged by institutional incentives and policies of the state government, revealing technical and economic problems leading to the current implementation of federal government policies, for instance the privatization process of areas for marine aquaculture. The scenario pointed to the sum of efforts between the two levels of government, determining the creation of an economic and institutional environment that favors that market sectors conducting the development of mariculture. The expectative is that several social and environmental impacts occur, mainly because most artisanal fishers will not become aquacultors, due to economic, technical and cultural reasons, resulting in conflicts in the market competition between the marine aquaculture, small-scale and artisanal fisheries, and then the process of impoverishment and dispossession of fishing communities from their territories on land and water. Finally, it is believed that marine aquaculture may represent an important opportunity for the coastal population of Paraná, possibly creating employments and incomes for members of socially disadvantaged communities, however it should not be taken as an end in itself. This should be followed by public policies that encourage the improvement of living conditions of families through education, sanitation, health conditions and food security, and that fundamentally recognizes to those people the right to remain in their communities and territories, and the use of resources they depend on. KEYWORDS: Marine aquaculture on Paraná. Aquaculture policy. Sustainable development. Fishing territories.