A dinâmica atual do conflito entre uso e conservação de recursos pesqueiros na estação ecológica de Guaraqueçaba, Paraná

Orientador : Profª. Drª. Juliana Lima Spínola

Coorientador : Profª. Drª. Cristina Frutuoso Teixeira

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 29/04/2016

Inclui referências : f. 160-176

Resumo: O desenvolvimento, quando entendido unicamente por crescimento econômico, desconsiderando aspectos sociais, ecológicos, culturais, é responsável por causar degradação em todos esses aspectos. A degradação ambiental gerada incitou a criação de áreas especiais para a proteção da biodiversidade, principalmente baseada na concepção de natureza separada dos seres humanos. A partir da década de 1980, a região de Guaraqueçaba, litoral do Paraná, começou a ser influenciada por ações e políticas ambientais, engendrando conflitos com a população local, ao impor regras de uso dos recursos naturais. Em 1982, nesse município, foi criada a Estação Ecológica de Guaraqueçaba, sem consulta à população local, nem estudos científicos que embasassem a criação de uma unidade de conservação de proteção integral. Nessa UC predominam manguezais, responsáveis por providenciar renda aos pescadores artesanais, principalmente através da coleta de caranguejo e ostra. A gestão atual da ESEC não tem aplicado em suas áreas, as restrições ambientais dadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, porém, tem procurado mediar a situação de irregularidade dos pescadores diante das leis ambientais, identificando-os como população tradicional possuidora de direitos, através de reuniões do conselho consultivo e diagnóstico para a realização de um termo de compromisso, além de estar auxiliando os pescadores em um pedido judicial visando uma alteração na legislação que rege a captura do caranguejo-uçá na região, onde tal alteração permitiria o uso da técnica do laço/lacinho. Esta técnica é muito utilizada na região, mas nem todas as vilas pesqueiras a utilizam, por não considerarem benéfica para o pescador e para o meio ambiente. Assim, objetivo deste estudo foi investigar a dinâmica atual do conflito ambiental entre uso e conservação dos recursos pesqueiros na Estação Ecológica de Guaraqueçaba, destacando as estratégias de mediação do conflito presentes em sua gestão. Para alcançar tal objetivo, foi realizada observação direta, pesquisa documental e entrevista semiestruturada com os sujeitos sociais envolvidos, além da contribuição de teorias sobre conflitos ambientais. Nas áreas da ESEC estão presentes diversos conflitos entre uso e proteção dos recursos naturais que não são engendrados pela UC, porém, se relacionam com ela por influenciar o uso dos seus recursos. A busca por modificações no modo de captura do caranguejo-uçá pela atual gestão da ESEC, através do conselho gestor e de estudos para a elaboração de um termo de compromisso, expressa o conflito entre uso e conservação nessa UC. Esses espaços de mediação são um avanço para o diálogo entre os grupos sociais que disputam a apropriação dos recursos, mas também foi verificado animosidade nessa relação para a criação do acordo entre os pescadores e o órgão gestor. Dessa forma, o conflito existente na ESEC de Guaraqueçaba tem atuado como indutor de mudanças nas relações sociais entre os sujeitos envolvidos. Palavras-chave: Conflito ambiental. Guaraqueçaba. Manguezal. Pesca artesanal. Termo de compromisso.

Abstract: The development, when understood only by economic growth, disregarding social, ecological, cultural aspects, is responsable to cause degradation in all these aspects. The enviroment degradation around the world encouraged the creation of special areas of biodiversity protection, mainly based on the conception of nature separated from human beings. Since 1980, Guaraqueçaba area, coast of Paraná, has been influenced by actions and environment policies, causing conflits with the local people when imposing rules about the use of natural resources. In 1982, was created the Ecological Estation of Guaraqueçaba (ESEC), without consulting the local population, nor cientific studies that could base the creation of a integral protection conservation unit (UC). At this UC predominates mangroves, responsible for providing income to artisan fishermen, primarily through crab and oyster collection. The current management of ESEC has not applied in their areas, the environmental restrictions given by the National System of Conservation Units, however, has tried to mediate fishermen irregular situation in the face of environmental laws, identifying them as traditional population possessor rights through meetings of the advisory Council and diagnosis to carry out a commitment term, besides of be helping fishermen in a judicial request seeking an alteration in the legislation about the catch of crab, where such alteration would allow the use of the "laço" technique. This technique is widely used in the region, but not all finishing communities use it, believing not to be beneficial to the fishermen and the environment. Therefore, the objective of this study was to investigate the current dynamics of environmental conflit between the use and conservation of fishery resources in the Ecological Station of Guaraqueçaba, analyzing the strategies of mediation present in its management. To achieve this goal, was performed direct observation, documentary researches and semi-structured interviews with the actors involved, besides the countribuition of researches on environmental conflits. In ESEC’s areas are many present conflicts between use and protection of natural resources that are not engendered by the UC, however, relate to it to influence the use of its resources. The search for changes in the crab capture mode by the current management of ESEC, through the advisory council and studies for the development of a term, express the conflict between use and conservation in this UC. These mediation spaces are a breakthrough for dialogue between social groups vying for ownership of resources, but was also found animosity in this relationship for the creation of the agreement between the fishermen and the agency manager. Thus, the conflict in Guaraqueçaba ESEC has acted as a promoter of change in social relations between the actors involved. Key-words: Artisanal fisheries. Commitment term. Enviromental conflict. Guaraqueçaba. Mangrove.