Regulamentação pública e conduta das firmas no sistema agroindustrial da borracha natural entre 1997 e 2000

Portuguese. A necessidade de regulamentação no sistema agroindustrial (SAG) da borracha natural no Brasil é evidente. Desde a metade do século, quando o país passou a importar esse produto, vários esforços governamentais vêm sendo definidos, objetivando o desenvolvimento sustentável do setor da produção agrícola nacional de borracha. No ano de 1997, criou-se uma política de subvenção direta à produção. Dada a estrutura desse SAG, associada à conjuntura do mercado internacional e a uma regulamentação falha do governo federal, começaram a surgir indícios de abuso de poder de mercado pela indústria pneumática instalada no país, principal consumidora do produto. Utilizando o arcabouço teórico da organização industrial, neste artigo se procurou levantar evidências nesse sentido.

English. The need for regulation of Brazils natural rubber agro-industrial system (SAG) is evident. Since the middle of the 20th century, when the country began importing rubber, many governmental efforts have been made to promote the sustainable development of Brazils natural rubber productive sector. In 1997, the Brazilian government created a direct subvention policy to assist rubber producers. Given the structure of Brazils SAG, the international rubber market, and imperfect regulation by the Federal Government, it would not be unexpected to find signs that Brazils largest natural rubber consumer, the domestic tire industry, has begun to abusively exercise its market power. Using the theoretical structure of Industrial Organization, this paper tries to show evidences of this abuse.