Valoração económica do serviço de fornecimento de água de rega do Regadio de Chókwè: Uma aplicação do método da Valoração

A Valoração económica dos recursos ambientais e dos serviços ligados ao seu fornecimento é importante porque dela são produzidos instrumentos económicos que podem ser usados no desenho de planos, políticas e estratégias de gestão ambiental sustentáveis. Contudo, apesar da grande importância que a Valoração possui e, olhando especificamente para a água doce em Moçambique, onde, segundo Farolfi et al. (2011) cerca de 87% do total da água doce consumida em Moçambique é usada na agricultura, existem muito poucos estudos documentais sobre este recurso. Assim, a presente pesquisa visava valorar economicamente o serviço de fornecimento da água para o uso agrícola no regadio de Chókwè. Para isso, desenvolveu-se uma pesquisa indutiva com a forma de estudo de campo recorrendo -se ao método de Valoração contingente. Para a obtenção dos dados, aplicou-se um formulário a uma amostra de 150 agricultores estatisticamente determinados e aleatoriamente seleccionados. Os dados colectados foram econometricamente analisados pelos modelos logit e tobit em um e dois estágios para a determinação da disponibilidade probabilística e monetária dos agricultores a pagar pelo serviço de fornecimento da água de rega bem como na identificação dos seus determinantes. No entanto, os valores económicos médios encontrados na pesquisa foram de 0.77 (0.03 USD/m3) e de 2.23 (0.09 USD/ m3) MT/m3 o correspondente a uma probabilidade de aceitação por parte dos agricultores de cerca de 42 % e 19 % para a época fria e quente respectivamente. Neste caso olhando para o custo médio de operação e manutenção de sistemas de regadios de 13 países africanos, na ordem de 0.02 USD/ m3, estimados pela FAO (2004) pode se afirmar que os valores médios da presente pesquisa são aplicáveis para o perímetro irrigado de Chókwè visto que garantiriam a sustentabilidade desse serviço e a consequente adopção de medidas de racionalização no uso da água de rega por parte dos agricultores. Por sua vez, os valores económicos medianos encontrados foram de 0.50 MT/m3 (0.02 USD/m3) para época fria com uma probabilidade de aceitação de cerca de 50 % e de 0.48MT/m3 (0.02 USD/m3) para época quente com uma probabilidade de aceitação de 34%. Neste caso tanto os valores económicos estimados na presente pesquisa assim como o custo medio de manutenção e operação de regadio estimado pela FAO (2004) encontram se acima dos aplicados actualmente no perímetro irrigado de Chókwè, onde tomando como exemplo a cultura de arroz com um consumo efetivo na época quente de aproximadamente 7689 m3/ha por ciclo, estaria a se falar de um valor de cerca de 0.1040 MT/m3 (0.0034 USD/m3). Com isso pode se afirmar que os valores cobrados actualmente pelo fornecimento da água no perímetro irrigado de Chókwè não garantem a sustentabilidade deste serviço. Constatou-se, também, que o montante cobrado pelo serviço de fornecimento da água de rega aos agricultores determina de forma negativa a disponibilidade probabilística tanto para a época fria quanto para a época quente. A disponibilidade monetária a pagar (DAP monetária) para época fria é influenciada positivamente pelo número de trabalhadores e pela formação que os agricultores possuem da área agrícola e, negativamente pela área cultivada por cada agricultor. Já na época quente esta DAP monetária é influenciada positivamente pela finalidade da produção e negativamente pela área plantada por cada agricultor no perímetro irrigado. Como forma de contribuir para o desenvolvimento local, recomenda-se a criação de planos, políticas e estratégias de gestão hídrica que priorizem a alocação e uso da água para os pequenos agricultores do perímetro irrigado de Chókwè. Recomenda-se também estudos similares com vista a apurar os reais custos de operações e manutenção destes sistemas de regadio. (Résumé d'auteur)