O direito humano de acesso à água potável: uma análise continental baseada nos Fóruns Mundiais da Água

Portuguese. Até finais da década de 80, o desenvolvimento e os direitos humanos eram tratados como temas isolados, possuindo estratégias e objetivos distintos e divergentes. Passadas duas décadas, compreende-se que não há como dissociar os dois temas. Na atualidade, os direitos humanos são objeto de uma crescente promoção, especialmente com enfoque baseado no marco conceitual do desenvolvimento humano, o qual se baseia em normas internacionais e persegue o objetivo de fomentá-los e protegê-los. É neste contexto que se insere o direito ao acesso à água potável, o qual, após inúmeras tratativas, passou a ser compreendido como direito humano. O objetivo deste artigo é discutir a questão da água como direito humano, a partir da análise dos Fóruns Mundiais da Água que acontecem desde 1997 e envolve os setores público, privado, não governamental e científico. O método da pesquisa é qualitativo, baseado na análise textual qualitativa dos documentos destes eventos.

English. At the end of the 1980s, development and human rights were treated as separate issues, with distinct and divergent strategies and goals. After two decades, our understanding of the issue has evolved, and it has become clear that there is no way to separate the two issues. Currently, interest in human rights is increasing, and is focusing particularly on developing a consensus based upon international standards in order to promote and protect such rights. In this context, after numerous negotiations, the right to access potable water has come to be understood as a human right. This paper discusses the issue of water as a human right based upon the analysis of the World Water Forum which has existed since 1997 and involves the public, private and scientific sectors. The qualitative textual analysis was based upon documentation of these events.