DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
2022
Erika Paiva | Rejane Sartori
Portuguese. Com o advento da Era digital, vivencia-se um contexto em que o compartilhamento de informações ocorre de maneira extremamente rápida. Entretanto, essa atual conjuntura trouxe conflitos entre o direito do autor em proteger sua obra e o direito de acesso que a internet favorece para a livre disseminação de informação. Com o surgimento da internet não houve mudança jurídica sobre o Direito Autoral, tendo-se uma continuidade dos direitos do criador sobre sua criação, contudo, houve uma facilitação na disseminação de conteúdos de autoria protegida, violando os direitos do autor sobre sua criação. Portanto, compreender os dilemas do Direito Autoral na Era digital torna-se relevante. Desta forma, este estudo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre os desafios relacionados ao Direito Autoral na Era Digital. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e os dados apresentados foram interpretados pelo método qualitativo. Os resultados revelam que os desafios ainda são imensos para assegurar o Direito Autoral mediante a dinâmica da internet, contudo, algumas ferramentas surgiram como possíveis soluções, como a Licença Creative Commons. Destaca-se também o Marco Civil da Internet, que trouxe avanços em torno desse dilema. Conclui-se que, a despeito desses progressos, medidas mais contundentes precisam ser tomadas para garantir a proteção dos Direitos Autorais.
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