Posseiro ou assentado? Reflexos do processo de interdição de assentamentos no território da transamazônica e Xingu
2017
Maria Natália Silva Brito | Gutemberg Armando Diniz Guerra
Portuguese. Este artigo analisa contradições na implementação da Reforma Agrária no Estado do Pará a partir da conjuntura que se instaurou devido ao processo de interdição judicial de assentamentos rurais criados no Território da Transamazônica e Xingu pela agência fundiária governamental - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A partir dos resultados da pesquisa de campo realizada em dois assentamentos rurais localizados no município de Pacajá – Pará, o assentamento Anapuzinho e o Assentamento Cupuzal que foram interditados pela Justiça Federal no ano de 2007 a pedido do Ministério Público Federal, demonstra-se uma distorção das ações governamentais para a criação de projetos de assentamentos rurais de reforma agrária. Equívocos nos procedimentos burocráticos realizados pelo INCRA inviabilizam o acesso de camponeses aos benefícios do programa oficial. Os camponeses se mantêm na área a despeito da omissão estatal na formalização da incorporação destas terras ao processo produtivo do país e da região.
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