Princípio da precaução: considerações epistemológicas sobre o princípio e sua relação com o processo de análise de risco.
2014
CEZAR, F. G. | ABRANTES, P. C. C.
Portuguese. O artigo analisa, segundo uma perspectiva epistemológica, o Princípio da Precaução - princípio de direito ambiental largamente invocado em debates judiciais e administrativos sobre a liberação comercial de avanços tecnológicos, especialmente na área de biotecnologia. Partindo-se da redação dada pela Declaração do Rio de 1992, defende-se a possibilidade de distintas interpretações para o Princípio da Precaução, que variam segundo pressuposições assumidas em relação ao conhecimento científico e tecnológico e quanto às etapas da Análise de Risco a que o Princípio deve se referir. O artigo inclui uma abordagem histórica sobre diferentes redações atribuídas ao Princípio, em diversos documentos e legislações, e uma análise da sua estrutura, acompanhada de uma investigação epistemológica mais geral sobre a noção de certeza científica e sobre a natureza das previsões tecnológicas.
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