Norma Brasileira de Potabilidade de Água: Análise dos parâmetros agrotóxicos numa abordagem de avaliação de risco | Brazilian Standard for potability of water: Analysis of parâmetrosagrotóxicos approach to risk assessment

O uso intensivo de agrotóxicos tem suscitado a preocupação de profissionais de diversos setores, face aos riscos potenciais que essas substâncias trazem ao ambiente e aos seres humanos. Nesse contexto, a água consumida pelas populações pode ser uma importante forma de exposição. Os agrotóxicos constituem parâmetro preconizado no padrão de potabilidade nacional, expresso na Portaria MS nº 518, de 25 de março de 2004, mediante a indicação de valores máximos permitidos (VMP) para 23 substâncias. A última atualização formal do conteúdo dessa norma ocorreu em 2000 e, diante do crescimento da agroeconomia brasileira e, por conseguinte, do consumo dessas substâncias, o processo de revisão / reformulação do padrão nacional para os agrotóxicos torna-se imperativo. O objetivo principal deste trabalho é analisar a consistência do atual padrão de potabilidade brasileiro referente aos agrotóxicos. A metodologia do trabalho foi constituída de cinco etapas; a primeira apresenta uma análise comparativa entre o padrão brasileiro e os padrões de outros países. As quatro etapas seguintes foram conduzidas de forma associada às etapas da Metodologia de Avaliação de Risco. Os resultados apresentados indicaram a ausência de informações sistemáticas sobre o consumo de agrotóxicos no país, o que compromete o conhecimento da realidade nacional, em termos das substâncias mais utilizadas. A despeito dessa limitação, dados de 2005 / 2006 apontaram um panorama de uso de agrotóxicos centrado principalmente nos estados de São Paulo e Paraná, embora todos os estados da federação façam uso dessas substâncias; o padrão de potabilidade nacional para agrotóxicos tem sido definido, essencialmente, mediante os parâmetros e valores guias recomendados pela OMS e não considera algumas substâncias das classes dos inseticidas e fungicidas comuso expressivo, cujas características toxicológicas e potencial de contaminação das águas merecem atenção. A revisão / atualização do padrão de potabilidade para os agrotóxicos constitui parte importante de um processo mais amplo de revisão da legislação nacional. Dentre as diversas questões afetas à constante avaliação de risco dos agrotóxicos no padrão de potabilidade, ressalta-se a importância de que o Governo Federal e, com destaque o Ministério da Saúde, garanta a sustentabilidade financeira, operacional e de recursos humanos desse processo.

The intensive use of pesticides has got attention of professionals of different areas, regarding the potential hazard of these substances for environment and for human beings. In this context, the water for human intake can be an important form of exposure. The pesticides are recommended in the national standard for potability, expressed in Portaria MS nº 518/2004, of 25 March 2004, with the maximum permitted values indication (VMP) for 23 substances. The last update of that normative occurred in 2000 and, considering Brazilian agricultural business growth and, consequently, consumption of those substances, revision/reformulation of the national standard for pesticides becomes imperative. The main objective of this work is to analyze the current consistency of Brazilian standard for potability considering pesticides. The methodology was made up with five steps; the first present an analysis between Brazilian standard and other countries’ standards. Remain four were conducted with the steps of Risk Assessment Methodology. The results indicated a lack of systematic information about the usage of pesticides in the country, which undermines national knowledge of reality, in terms of more common used substances. Despite this limitation, 2005/2006 data indicated a panorama of use of pesticides is focused mainly in the states of São Paulo and Paraná, although all federation states make use of such substances; the national standard for potability has been set to pesticides essentially through the parameters and guide values recommended by WHO, and does not consider some substances from classes of insecticides and fungicides with expressive use and such toxicological characteristics and water contamination potential deserve attention. The revision/update of national standard for potability considering pesticides is an important part of a wide process of revision of national legislation. Among the various issues related to risk assessment with pesticides in standard for potability, emphasize the importance that the Federal Government and, in particular the Ministry of Health, ensure the human resources, financial and operational sustainability of this process.