Avaliação da qualidade de processos e ferramentas de participação na gestão da água

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Gestão e Sistemas Ambientais

A água é um bem comum, indispensável à vida. A gestão das águas é uma questão central que pode ser definida como o conjunto de acções destinadas a regular o uso, o controlo e a protecção dos recursos hídricos tendo em consideração as necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades. Neste sentido a gestão da água deve ser descentralizada, integrada e com participação da sociedade civil. A participação pública surge como uma forma de incluir todos os interessados no desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. No entanto as questões que envolvem uma gestão sustentável dos recursos hídricos são muitas e variadas o que torna o envolvimento dos cidadãos um assunto complexo. Neste sentido, foram desenvolvidos vários métodos de envolvimento das partes interessadas ao longo das últimas décadas. Um dos motores deste desenvolvimento foi o cumprimento da legislação que tem surgido e que reconhece a participação pública como um conceito essencial ao desenvolvimento sustentável. A Directiva Quadro da Água é um exemplo com o artigo 14º que pretende a “participação activa de todas as partes interessadas … na elaboração, revisão e actualização dos planos de gestão de bacia hidrográfica”. O objectivo da presente dissertação é desenvolver um modelo de avaliação da qualidade de processos de participação na gestão da água. O modelo desenvolvido investe na compreensão da relação causa-efeito nos processos participativos. Pretende assim avançar-se nos conhecimentos das opções mais adequadas ao envolvimento de todos os interessados na melhoria da qualidade dos recursos hídricos bem como na sua preservação. Seleccionaram-se casos de estudo diversificados quer no aspecto temporal, que remete para diferentes necessidades ambientais e legais, como no aspecto espacial uma vez existem dimensões distintas nestes processos em diferentes países. O modelo foi aplicado aos casos de estudo com dois objectivos, validar a aplicabilidade do modelo e analisar os processos de participação pública de cada caso de estudo. Conclui-se que a aplicação do modelo aos casos seleccionados permitiu verificar a versatilidade do mesmo, bem como o auxílio na compreensão do desenvolvimento e resultados dos processos participativos. O modelo permite também uma avaliação por comparação uma vez que se baseia em critérios comuns à análise de diferentes processos. Apresenta-se ainda um conjunto de directrizes que orienta os promotores dos processos participativos na aplicação do modelo,permitindo assim analisar a evolução de um processo de PP.