Gestão da água como um bem económico: aplicação de instrumentos económicos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente

A crescente escassez de água, associada à necessidade de cumprir objectivos de crescimento económico e de desenvolvimento humano, têm colocado a gestão da água na agenda política. Os conflitos exigem a concepção e estabelecimento de sistemas de gestão capazes de resolver disputas e alocar água entre os diferentes usos, incluindo os diversos sectores da economia e os usos ecológicos. O controlo público através do Estado tem sido a opção mais comum na gestão da água, mas a literatura recente tem vindo a destacar as vantagens de abordagens descentralizadas baseadas em incentivos económicos e de mercado face aos típicos mecanismos de comando e controlo. O principal objectivo deste trabalho consiste na avaliação das potencialidades em gerir a água como um bem económico, em particular estudar de que forma os Instrumentos Económicos (IE) podem ser usados para promover a equidade, eficiência e sustentabilidade no uso do recurso. A metodologia assenta numa revisão de literatura através da qual se procura perceber quais as razões para a mudança de paradigma de uma política baseada em soluções do lado oferta para soluções de gestão de procura. Em segundo lugar identifica-se quais as contribuições que a ciência económica pode dar à gestão da água e em terceiro avalia-se quais as limitações dos IE no contexto do mix de políticas públicas para a gestão da água. Finalmente, com base em critérios de avaliação de desempenho desenvolvidos ao longo do trabalho, juntam-se algumas evidências empíricas às vantagens e limitações teóricas dos IE a partir de uma breve análise de diversas experiências internacionais na utilização destes instrumentos. A principal conclusão foi de que o carácter social e natural complexo da água, torna a sua “mercantilização” um exercício dificil que se não for desenvolvido dentro de um contexto institucional forte pode resultar em custos sociais e ambientais significativos