Controlo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos animais de produção e seus derivados. Comparação dos diferentes cenários na União Europeia

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

A segurança alimentar tem assumido uma importância cada vez maior na União Europeia devido essencialmente ao aumento da qualidade de vida e da consciencialização dos cidadãos europeus quanto ao direito de obter produtos seguros para a sua saúde. O uso de substâncias farmacológicas nos animais de produção tem como objectivo principal maximizar a rentabilidade e reduzir os custos de produção. Contudo, estas substâncias podem deixar resíduos nos tecidos desses animais e nos produtos derivados dos mesmos. De entre as substâncias administradas destacam-se as de uso ilegal como os anabolizantes, os tireostáticos, os β-agonistas, os nitrofuranos e o cloranfenicol. Em relação aos medicamentos veterinários, cuja administração implica o cumprimento de intervalos de segurança, destacam-se os antibióticos, os antiparasitários, os tranquilizantes e os antiinflamatórios não esteróides. São vários os riscos para a saúde pública que resultam da presença de resíduos de substâncias farmacológicas nos alimentos de origem animal. Os efeitos são variados e dependentes da composição química do resíduo e da quantidade ingerida. Destacam-se os efeitos toxicológicos agudos como as alergias, os efeitos toxicológicos crónicos como os carcinogénicos e os efeitos farmacológicos. Com o objectivo de controlar a presença de resíduos de substâncias químicas utilizadas na produção animal, o Plano de Controlo de Resíduos, obrigatório em todos os Estados Membros da União Europeia, visa assegurar a segurança dos consumidores através de um sistema de vigilância, inspecção e controlo analítico, tendo em conta uma base legislativa comunitária. Em Portugal a entidade responsável pela coordenação e execução do plano é a Direcção Geral de Veterinária, que anualmente implementa o Plano Nacional de Controlo de Resíduos aprovado pela Comissão Europeia. Este trabalho, inserido no contexto de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, pretende descrever de forma sucinta os efeitos que os resíduos de substâncias farmacológicas provocam na saúde humana, com especial destaque para as substâncias que actualmente tem merecido um maior número de investigações e descrever o Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Portugal implementado pela DGV. Tem como principal objectivo obter dados sobre os resultados dos Planos de Controlo de Resíduos dos diferentes Estados Membros da União Europeia e compará-los.

ABSTRACT - Control of Residues of Pharmacological Active Substances in Animal Production and in Food of Animal Origin. Comparison of Different Scenarios in the European Union. - Food safety has become increasingly important in the European Union due to the increased quality of life and the awareness of European citizens for the right to obtain safe products for their health. The use of pharmacological substances in animal production has as main objective, to maximize profitability and reduce the costs of production. However, these substances can leave residues in the tissues of animals and products derived from them. Among the substances administered, illegal use of anabolic steroids, thyrostatic substances, beta-agonists, nitrofurans and chloramphenicol is highlighted. For veterinary drugs, whose administration requires the respect of withdrawal periods, there are the antibiotics, the antiparasitic, tranquilizers and anti-inflammatory non-steroids. There are several risks to public health arising from the presence of residues of pharmacological substances in foodstuffs of animal origin. The effects are varied and depend on the chemical composition of the residue and the amount ingested. The toxicological acute effects such as allergies, the toxicological chronic effects such as carcinogenic and the pharmacological effects are the most important. In order to monitor the presence of residues of chemical substances used in animal production, all EU Member States must implement one monitoring plan, based on a system of surveillance, inspection and control analysis, taking into account the Community legislation to ensure consumer safety. In Portugal the Competent Authority for coordination and implementation of this plan is the General Directorate of Veterinary, which also submits it for approval by the European Commission. This work, in the context of Integrated Master in Veterinary Medicine, aims to briefly describe the effects of residues of pharmacological substances on human health, with particular attention to substances that have suffered a greater number of investigations and aims to describe the National Control Plan for Residues implemented by DGV and also to obtain data on the results of the Control Plans of residues of the various European Union Member States and to compare them.