Interpretação prática da legislação europeia numa indústria de carnes

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

Os consumidores de produtos cárneos cada vez estão mais conscientes dos perigos que estes representam para a saúde, especialmente após a sua exposição às crises que assolaram a Europa (como a BSE) e atualmente reivindicam garantias quanto à produção destes géneros em condições higiénicas reconhecidas e seguras. Os governos dos Estados-Membros têm tentado responder a estes apelos, atualizando a legislação ao longo da última década, o que tem contribuído também para a uniformização dos documentos legais dos países de toda a União Europeia. Desde 2002 que têm vindo a ser, principalmente, os regulamentos que compõem o “Pacote Higiene”, a impor os requisitos que deverão ser cumpridos pelos matadouros. Esta regulamentação estabelece que, partindo da adoção de sistemas baseados nos princípios de HACCP, é o operador o responsável por manter práticas de produção higiénica e que é a autoridade competente a responsável por controlar este cumprimento. O médico veterinário, pelos conhecimentos adquiridos ao longo da sua formação, é uma peça imprescindível para este sector, visto que efetua tarefas que visam a colocação no mercado de alimentos cárneos de qualidade, seguros e que, consequentemente, satisfaçam o consumidor final. Esta dissertação contextualiza a região do Montijo e as suas indústrias de carne. Apresenta ainda, numa perspetiva histórica, a base legal a considerar pelos técnicos que exercem funções neste sector. Não pretendendo em caso algum substituir a consulta dos Regulamentos n.º 853/2004, n.º 852/2004 e n.º 1774/2002, sobre os quais se debruça, a presente dissertação servirá fundamentalmente como plataforma de apoio, podendo ser consultada de modo a serem obtidas interpretações práticas e referências adicionais que auxiliem na implementação dos requisitos descritos nestes regulamentos, provenientes de Códigos de Boas Práticas ou de outros documentos legais nacionais que se encontrem dentro do âmbito. Estas referências revelar-se-ão úteis nos casos em que haja dificuldades em cumprir os requisitos, por exemplo, por falta de apoio técnico ou de pessoal especializado.

ABSTRACT - Consumers of meat derivative products are more and more aware of the hazards these products can pose to their health, particularly after the exposure of the crisis that struck Europe in terms of the food health (such as BSE). Consumers are currently demanding guarantees from production in terms of safe, recognised hygienic conditions. Governments of the Member States have been trying to meet these demands by updating laws over the past decade, which in turn has also contributed to the standardization of legal documents in countries throughout the European Union. Since 2002, the regulations have mainly comprised the "Hygiene Pack", imposing requirements to be met by slaughterhouses. This regulation states that, starting from the adoption of HACCP based systems, the operator is responsible for maintaining hygienic production practices and is the competent authority responsible for monitoring this compliance. Veterinarians, by means of the knowledge acquired during their training, play an essential role in this sector as they carry out tasks aimed at placing, on the market, safe and quality meat products, which therefore satisfy the final consumer. This dissertation contextualizes the region of Montijo and its meat industries. It also presents, in a historical perspective, the legal basis which assists staff who operate in this sector. With no intention of replacing the consultation of the Regulations (EC) number 853/2004, 852/2004 and 1774/2002, on which this dissertation is based, it is intended to be used fundamentally as a support which can be consulted in order to obtain practical interpretations and additional references that may help the implementation of the requirements listed in these regulations, from Codes of Good Practices and other national and legal documents regarding this subject. These references may prove useful in cases where there are some difficulties in fulfilling the requirements, for instance, due to the lack of technical support or specialized staff.