A fome como uma questão social nas políticas públicas brasileiras
2009
Renato Carvalheira do Nascimento
O objetivo do texto é traçar um breve histórico da política de combate à fome no Brasil, destacando os referenciais-chave nessa trajetória: segurança alimentar e nutricional, soberania alimentar, direito humano à alimentação adequada e alimentação saudável. Uma abordagem que ajuda a compreender as políticas públicas é a análise cognitiva que leva em consideração as representações, os referenciais e a trajetória histórica e social na sua análise. Na construção da política pública brasileira de combate à fome, esses conceitos servem de referência para as representações e ações dos atores envolvidos na construção dessa política pública no Brasil atualmente. As ações do Estado em relação à fome passaram de intervenções esporádicas e imediatas, como no caso das secas no século XIX, para intervenções contínuas e estruturais no século XX, até chegar a estratégicas e sistêmicas neste milênio. Isso por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN e da constituição do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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