A trajetória das conferências nacionais de segurança alimentar e nutricional no Brasil: uma análise histórica e conceitual de 1994 a 2015

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Florianópolis, 2020.

As conquistas relacionadas à redução da miséria e da insegurança alimentar e nutricional, alcançadas pelo Brasil nas últimas décadas, são creditadas à institucionalização de mecanismos de participação que possibilitaram a vocalização das demandas sociais e sua inserção na agenda política governamental. No âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) são as responsáveis pela definição de diretrizes e prioridades da Política correlata. Reconhecendo a importância da adequada apreensão e compreensão dos conceitos e discursos compartilhados entre diferentes atores sociais para a qualificação das ações públicas, este trabalho teve por objetivo analisar a trajetória do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) emanado nos relatórios destes eventos. Para isso, delineou-se uma pesquisa documental com implementação de análise de conteúdo sobre a seção de propostas dos relatórios das cinco edições da CNSAN realizadas no Brasil, compreendendo o período entre 1994 e 2015. A codificação do corpus textual, contemplando 1181 propostas aprovadas, foi sistematizada por meio de modelo de análise composto por 3 categorias transversais e 8 categorias temáticas, contendo 10 subcategorias. A análise do conjunto de 2119 segmentos textuais codificados teve enfoque quantitativo e qualitativo, e foi contextualizada pela identificação dos principais aspectos sociais e políticos que permearam cada conferência. A trajetória conceitual evidenciada foi ilustrada no formato de uma linha do tempo. A ampliação e o aprofundamento do conceito de SAN revelados nesta linha histórica são associados ao processo de institucionalização do Sistema Nacional e à inclusão e diversificação de atores sociais representados nas CNSAN. A trajetória conceitual é caracterizada por redução progressiva das demandas relacionadas ao acesso universal à alimentação adequada, paralelamente à diversificação de pautas fundamentadas nas diferenças entre os grupos sociais. Identificou-se predominância permanente da temática relativa à estruturação de sistemas de produção e abastecimento sustentáveis de alimentos, com destaque das propostas de incentivo à produção de base agroecológica, sugerindo a relevância do tema para o alcance da SAN e sua conexão com o conceito de soberania alimentar. Nota-se maior frequência e detalhamento das demandas relacionadas à priorização de povos e comunidades tradicionais a partir da III CNSAN, associados à instituição de cotas de representação. Percebem-se transformações qualitativas em todas as categorias temáticas ao longo da linha histórica, sendo que o tema relativo ao acesso universal à água ganha destaque na última edição da Conferência, enquanto a avaliação e monitoramento do Direito Humano à Alimentação Adequada e a cooperação internacional apresentam baixas frequências em todas elas. Espera-se que os resultados revelados possam contribuir para a atualização do tema e para o aprofundamento da compreensão sobre as demandas sociais relativas à SAN. As atuais ameaças ao princípio da participação social apresentadas pelo cenário de crise econômica e política, a exemplo da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2019, alertam para a urgência da resistência e da defesa dos mecanismos participativos, visto sua essencialidade na luta pela garantia do direito humano à alimentação.

Abstract: The achievements related to the reduction of poverty and food and nutritional insecurity, achieved by Brazil in the last decades, are credited to the institutionalization of participation mechanisms that allowed the vocalization of social demands and their insertion in the governmental political agenda. Within the scope of the National System of Food and Nutritional Security, the National Conferences on Food and Nutritional Security (NCFNS) are responsible for defining the guidelines and priorities of the related Policy. Recognizing the importance of adequate apprehension and understanding of the concepts and discourses shared among different social actors for the qualification of public actions, this work aimed to analyze the trajectory of the concept of Food and Nutritional Security (FNS) emanated in the reports of these events. To this end, a documentary research was designed with the implementation of content analysis on the proposals section of the reports of the five editions of NCFNS held in Brazil, covering the period between 1994 and 2015. Comprising 1181 approved proposals, the codification of the textual corpus was systematized by an analysis model composed of 3 transversal categories and 8 thematic categories, containing 10 subcategories. The analysis of the 2119 encoded textual segments had a quantitative and qualitative focus, and was contextualized by the identification of the main social and political aspects that permeated each conference. The conceptual trajectory shown was illustrated in the format of a timeline. The expansion and deepening of the FNS concept revealed in this historical line are associated with the institutionalization process of the National System and the inclusion and diversification of social actors represented in NCFNS. The conceptual trajectory is characterized by a progressive reduction in demands related to universal access to adequate food, in parallel to the diversification of guidelines based on differences between social groups. There was a permanent predominance of the theme related to the structuring of sustainable food production and supply systems, with emphasis on proposals to incentive to agro-ecological production, what suggests the relevance of the theme for the reach of FNS and its connection with the concept of sovereignty to feed. There is a greater frequency and detail of the demands related to the prioritization of traditional peoples and communities from the III NCFNS, associated with the institution of representation quotas. Qualitative transformations are perceived in all thematic categories along the historical line, with the theme related to universal access to water being highlighted in the last edition of the Conference, while the evaluation and monitoring of the Human Right to Adequate Food and international cooperation present low frequencies in all of them. It is hoped that the results revealed may contribute to the updating of the theme and to the deepening of the understanding about the social demands related to FNS. The current threats to the principle of social participation presented by the scenario of economic and political crisis, such as the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security in 2019, alert to the urgency of resistance and the defense of participatory mechanisms, given its essentiality in the struggle guaranteeing the human right to food.