Análise das porções e medidas caseiras em rótulos de alimentos industrializados ultraprocessados

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Nutrição

No Brasil, a rotulagem nutricional por porção e medida caseira em alimentos industrializados é considerada uma estratégia de promoção da alimentação saudável, em que a porção é apresentada como uma recomendação de consumo para a população. Ela deve fornecer informações padronizadas, precisas e compreensíveis, permitindo a comparabilidade entre alimentos similares e auxiliando a determinação do consumo. O presente estudo objetivou analisar como as porções e as medidas caseiras estão sendo definidas e declaradas na informação nutricional de rótulos de alimentos industrializados ultraprocessados comercializados no Brasil. Realizou-se um estudo transversal do tipo descritivo e analítico, no qual foram analisados todos os alimentos industrializados ultraprocessados à venda em um supermercado de Florianópolis (SC). Foram avaliados tanto os valores de referência quanto os valores declarados nos rótulos sobre porção, medida caseira, valor energético por porção e densidade energética. Além disso, foram analisadas a relação da porção com o valor energético e o peso total declarado nas embalagens, bem como a relação do fracionamento da medida caseira com o tamanho da porção e o tipo de medida caseira. Seguindo a legislação brasileira, os alimentos foram classificados em seis grupos e 34 subgrupos, sendo as variáveis categorizadas. Análises descritivas e analíticas foram conduzidas utilizando-se o programa estatístico Stata, versão 11.0. Foram analisados 2.072 alimentos industrializados, sendo encontrada variabilidade na declaração do tamanho da porção, com amplitude mínima de 21-30g, entre biscoitos salgados, e máxima de 55-420g, entre pratos preparados prontos e semiprontos. Os alimentos com porções menores e inadequadas em relação às porções recomendadas pela legislação apresentaram a menor densidade energética, o menor valor energético por porção e o maior peso total (p<0.001). Os alimentos adequados à legislação com a porção menor que a recomendada apresentaram maior densidade energética, porém menor valor energético por porção que aqueles que seguiam o valor recomendado (p<0.001). Observou-se que a densidade energética estimada pela legislação e utilizada para definição das porções era menor que a densidade energética dos alimentos analisados. Além disso, houve baixa concordância do valor energético declarado por porção com os valores recomendados pela legislação e pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, contabilizando apenas três subgrupos adequados para ambas as referências. Destaca-se, relativamente à medida caseira, o uso de termos pouco específicos, como "colher" sem especificação do tipo. Na análise do fracionamento da medida caseira, observou-se que o uso da fração foi mais frequente entre alimentos com porção adequada à legislação. Portanto, nesta pesquisa foi evidenciado que a variabilidade permitida pela legislação para a declaração da porção ou mesmo a declaração de porções pequenas e inadequadas podem estar sendo utilizadas com o intuito de demonstrar características favoráveis dos alimentos, como o menor valor energético por porção, o que pode induzir o consumidor a equívocos. Além disso, a falta de padronização das porções entre alimentos similares e a apresentação de medidas caseiras pouco específicas e fracionadas podem comprometer a comparabilidade dos alimentos industrializados, o entendimento das informações e por consequência as escolhas alimentares. Esta pesquisa também demonstrou a necessidade de revisão dos critérios utilizados pela legislação brasileira na definição das porções e medidas caseiras. Dessa forma, considerando a rotulagem como uma política de apoio para a difusão de informações nutricionais e a promoção de escolhas alimentares saudáveis, torna-se indispensável a revisão da legislação brasileira, assim como maior fiscalização da indústria para declaração de porções e medidas caseiras mais exequíveis.

In Brazil, nutrition labels in industrialized food use household portion sizes and measurements as a strategy to promote healthy eating. As the portion size is presented as a recommendation for the population, It must provide standard, accurate and comprehensible information, allowing a comparison among similar foods and assisting the consumer choice. The intention of this study is to analyze how the domestic measurements and portions are being defined and used on nutritional information labels in industrialized ultra-processed foods marketed in Brazil. A cross-sectional study of analytical and descriptive types was conducted to review all the industrialized ultra-processed foods for sale in a supermarket in Florianópolis (SC). They evaluated both the reference values and the declared values concerning serving size, household measurements, energy value per serving and energy density. In addition, the relationship between the portion size with its energy value and the total weight declared in the packaging was analyzed, as well as the relationship of the fractioning of the household measurement with the size of the portion and the type of domestic measurement used. According to Brazilian legislation, the food was classified into 6 groups and 34 subgroups, where the variables were categorized. Descriptive and analytical analyses were conducted using the statistic program Stata version 11.0. 2072 industrialized foods were analyzed, and it was found that the portions sizes adopted varied with a minimum range of 21-30g among savoury biscuits and a maximum range of 55- 430g in ready meals and pre-cooked food. The food with smaller and inadequate portions in respect of the recommended serving size by Brazilian legislation, presented lower energy density, lower energy value per serving and the largest total weight (p<0.001). On the other hand, the foods that was adequate to the legislation with smaller than the recommended portions, presented higher energy density, but lower energy value per serving in relation to those who followed the recommended value (p<0.001). It was noted that the energy density estimated by the legislation and used for defining the portions was less than the energy density of foods analyzed. In addition, there was a low correlation of stated energy value per serving and the values recommended by legislation and by the Food Guide for the Brazilian population. This accounted for only three subgroups suitable for both references, what stands out in relation to the household measurements are unspecific terms, such as "spoon" without specifying the type of spoon. Many of these terms are suggested by the Brazilian legislation. In the analysis of the fractioning of the household measurement it was observed that the use of the fraction was more frequent among foods that can be divided in portions, according to the legislation. Therefore, this research reveals that the variability allowed by the legislation in regard to the statement of a serving, or even the statement of small and inadequate servings, can be used as an appealing characteristic, such as lower energy value per serving, which can induce the consumer to misconceptions. In addition, the lack of standardization of the servings between similar foods and the use of non specific fractioned household measurements, could compromise the comparability of industrialized foods, the understanding of information and consequently compromise the food choice. This research also demonstrated the need for revision of the criteria used by the Brazilian legislation on the definition of portions and household measurements. In this way, considering the labeling as a policy of support for the dissemination of nutritional information and the promotion of healthy dietary choices, it therefore becomes necessary to revise the Brazilian legislation, as well as provide greater supervision of the food industry regarding the statement of adequate serving sizes and the clear use of household measurements.