Análise e aspectos legais da implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG

Orientador : Doutor José Gustavo de Oliveira Franco

Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental

Inclui referências

Resumo : Este estudo trata-se da análise do cenário atual para a implantação do Programa Produtor de Água na cidade de Itabira-MG, programa denominado Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, ainda em fase de estudos preliminares por meio de um diagnóstico socioambiental e valoração econômica do serviço ambiental a ser pago aos produtores rurais da bacia do ribeirão Candidópolis no município de Itabira, elaborado pela FUNARBE – Fundação Arthur Bernardes da Universidade Federal de Viçosa, custeado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. . Aliado aos estudos para implantação se faz necessário uma análise conjunta das iniciativas do poder público municipal com o programa: Preservar Para Não Secar, em andamento de um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais, acompanhado pela Secretaria de Meio Ambiente de Itabira-MG, com olhares para a Agricultura e Desenvolvimento Econômico. Com um pouco mais de experiência e tempo de atuação, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE da cidade de Itabira-MG, que desde 2006 com o projeto: Mãe D 'água vem atuando com práticas conservacionistas, no intuito de preservação de mananciais de abastecimento de água. Ambas iniciativas estão embasadas em legislações municipais, estaduais e federais. Pode-se neste trabalho ter uma perspectiva das três iniciativas com o propósito de se ter um modelo de PSA