Direitos humanos à água e ao saneamento no espaço público: e quando as ruas são local de trabalho?

Reducing deficits in access to water and sanitation services involves ensuring these rights in spheres of life beyond the household. Among these spheres is the public space, a place of leisure, passage, work, and housing. In these spaces, the guarantee of the rights to water and sanitation (HRTWS) occurs through the provision of water through public fountains or drinking fountains and public bathrooms. Although it is a recognized need, no legal regulation in Brazil makes the provision compulsory. Therefore, few cities implement these rights, affecting the lives of many people who depend on them. A group that is very neglected in the absence of these services is street vendors. These workers are inserted in a precarious work context and are even more vulnerable when they do not have free water and toilets access solutions. In this context, the present work aims to investigate this group's experience and public authorities' perspective under the lens of HRTWS. For this, field research was conducted in Juiz de Fora, where interviews were conducted with 24 street vendors and six public managers. Surveys were also carried out in Brazilian academic and normative literature to understand the existing reality in general. Preliminarily, it was identified that in Brazilian standards there is no mention of water and bathroom services in public spaces, leaving the interpretation to the government in office. Barriers to physical access and services were identified for street workers in Juiz de Fora, with emphasis on greater negligence among workers who use wheelchairs and women, as their specific needs are not fully met. Furthermore, the brand of “sevirologia” was present in the interviewees’ speeches. At the level of managers, specific aspects were identified related to discourse and action for water and sanitation services in public spaces. However, the HRTWS aspect of accountability has not been fully identified.

A redução dos déficits no acesso aos serviços de água e saneamento perpassa por assegurar esses direitos em esferas da vida além do domicílio. Dentre essas esferas está o espaço público, local de lazer, passagem, trabalho e moradia. Nesses espaços, a garantia do direitos à água e saneamento (DHAS) se dá pela provisão de água por meio de fontes ou bebedouros públicos e banheiros públicos. Embora seja uma necessidade reconhecida, não há normativa legal no Brasil que torne essa compulsória a provisão. Dessa forma, são poucos as cidades que efetivam esses direitos, afetando vida de diversas pessoas que deles dependem. Um grupo muito negligenciado na falta desses serviços são os trabalhadores de rua, dentre eles os camelôs e ambulantes. Esses trabalhadores, inseridos em um contexto de trabalho precário, são ainda mais vulnerabilizados quando não possuem soluções gratuitas de acesso à água e banheiros.Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo investigar a experiência desse grupo e a prespectiva do poder público sob a lente dos direitos DHAS. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo em Juiz de Fora, onde foram realizadas entrevistas com 24 comerciantes de rua e seis gestores públicos. Também foram realizados levantamentos na literatura acadêmica e normativa brasileira para compreender a realidade existente de modo geral. Preliminarmente, identificou-se que nas normas brasileiras não há menção aos serviços de água e banheiros nos espaços públicos, ficando a interpretação para o governo em exercício. Identificou-se barreiras de acesso físico e de serviços para os trabalhadores de rua de Juiz de Fora, com destaque para maior negligência entre os trabalhadores que usam cadeiras de rodas e mulheres, por terem suas necessidades específicas não atendidas plenamente. Além disso, a marca da “sevirologia” foi presente no discurso dos entrevistados. No âmbito dos gestores, aspectos pontuais foram identificados relacionado ao discurso e à ação para os serviços de água e saneamento nos espaços públicos, embora o aspecto dos DHAS de responsabilização não tenha sido plenamente identificado.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior