Integrated solid waste management plans in the municipalities of the state of Rio de Janeiro: assessment regarding compliance with the minimum content required in Federal Law 12.305/2010 | Planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios do estado do Rio de Janeiro: avaliação quanto ao atendimento do conteúdo mínimo exigido pela Lei Federal 12.305/2010 | Planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios do estado do Rio de Janeiro: avaliação quanto ao atendimento do conteúdo mínimo exigido pela Lei Federal 12.305/2010

English. In Brazil, there was a breakthrough with the enactment of the National Solid Waste Policy (PNRS), which brought planning through the Municipal Plans for Integrated Management of Solid Waste (PMGIRS), to assist in the lack of systemic vision of local policies and minimize the impacts from the turnover of mayors and lack of social control. Within this context, the present study was aimed at evaluating the compliance of the Municipal Plans of the State of Rio de Janeiro with the minimum requirements established by the PNRS. Thus, a survey of the PMGIRS of the 92 municipalities of the state was conducted, through electronic research and institutional websites, during the period from January of 2020 to March 2021. Though information was found on 44 PMGIRS, this research has only considered a sample of sixteen PMGIRS because these were completed and made available on the internet. The municipalities were classified as small, medium, and large according to the number of inhabitants. As an evaluation instrument, a matrix was elaborated with items I to XIX of article 19 of the PNRS. The results showed that only 38% of the PMGIRS presented more than 60% of compliance with the minimum content established by the PNRS. The PMGIRS of small municipalities, had equal or superior compliance than large municipalities. The items that guarantee the sustainability of the system were not included in more than 60% of the management plans. The Item that deals with Environmental Education was met in 100% of the plans.

Spanish; Castilian. No Brasil, houve um avanço com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que trouxe o planejamento, através dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), para auxiliar na falta de visão sistêmica das políticas locais e minimizar os impactos da rotatividade de prefeitos e falta de controle social. Dentro desse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a conformidade dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro em relação aos requisitos mínimos estabelecidos pela PNRS. Assim, foi realizado um levantamento dos PMGIRS dos 92 municípios do estado, através de sites eletrônicos de pesquisa e institucionais, no espaço temporal de janeiro de 2020 a março de 2021. Foram encontradas informações sobre 44 PMGIRS, no entanto, considerou-se nesta pesquisa, como amostra, dezesseis PMGIRS por estarem concluídos e disponibilizados em internet. Os municípios foram classificados em pequeno, médio e grande porte em função do número de habitantes. Como instrumento de avaliação foi elaborada uma matriz com os incisos de I a XIX do artigo 19 da PNRS. Os resultados apontaram que apenas 38% dos PMGIRS apresentaram mais de 60% de atendimento ao conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS. Os PMGIRS de municípios de pequeno porte, teve atendimento igual ou superior a municípios de grande porte. Os incisos que garantem a sustentabilidade do sistema, como cobrança pelos serviços de limpeza urbana não estavam contemplados em mais de 60% dos planos de gestão. Já o Inciso que versa sobre Educação Ambiental foi atendido em 100% dos planos.

Portuguese. No Brasil, houve um avanço com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que trouxe o planejamento, através dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), para auxiliar na falta de visão sistêmica das políticas locais e minimizar os impactos da rotatividade de prefeitos e falta de controle social. Dentro desse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a conformidade dos Planos Municipais do Estado do Rio de Janeiro em relação aos requisitos mínimos estabelecidos pela PNRS. Assim, foi realizado um levantamento dos PMGIRS dos 92 municípios do estado, através de sites eletrônicos de pesquisa e institucionais, no espaço temporal de janeiro de 2020 a março de 2021. Foram encontradas informações sobre 44 PMGIRS, no entanto, considerou-se nesta pesquisa, como amostra, dezesseis PMGIRS por estarem concluídos e disponibilizados em internet. Os municípios foram classificados em pequeno, médio e grande porte em função do número de habitantes. Como instrumento de avaliação foi elaborada uma matriz com os incisos de I a XIX do artigo 19 da PNRS. Os resultados apontaram que apenas 38% dos PMGIRS apresentaram mais de 60% de atendimento ao conteúdo mínimo estabelecido pela PNRS. Os PMGIRS de municípios de pequeno porte, teve atendimento igual ou superior a municípios de grande porte. Os incisos que garantem a sustentabilidade do sistema, como cobrança pelos serviços de limpeza urbana não estavam contemplados em mais de 60% dos planos de gestão. Já o Inciso que versa sobre Educação Ambiental foi atendido em 100% dos planos.