Este trabalho avalia a eqüidade do sistema brasileiro de aposentadorias pagas no meio rural, dando ênfase à década de 1990. Entende-se como eqüidade a distribuição de aposentadorias sem viés de cor (ou raça), sexo e nível de educação. Motivado pela Constituição Federal de 1988, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991 permitiram que homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com 55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercício da atividade rural pudessem obter aposentadoria de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído com o sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, pois igualaram os direitos de mulheres e homens e fixaram um valor mínimo das aposentadorias. Usando a análise tabular de microdados da PNAD (para os anos de 1992, 1996 e 1999) o trabalho comprova que essa nova sistemática previdenciária permitiu o aumento da renda per capita dos aposentados no meio rural, sem causar aumento da desigualdade da distribuição de renda. A mesma análise tabular dos dados sugere a presença de vieses na concessão das aposentadorias em favor de homens (em relação às mulheres), dos brancos (em relação aos negros) e dos mais instruídos (em relação aos menos instruídos), o que foi estatisticamente comprovado através da estimativa do modelo próbite. O trabalho se encerra sugerindo algumas medidas que possam minimizar essa ineqüidade na distribuição das aposentadorias pagas no meio rural. | This paper evaluates the equality of the Brazilian system of pensions paid in rural areas during the 1990s. The equality implies equal access to the social security benefits, regardless ethnic, sex and education differences among retired persons. Basing on 1988 Federal Constitution, Laws 8,212 and 8,213, both from 1991, have instituted the old age pension equal to one minimum wage for men (60 years or older) and for women (55 years or older) if they can prove they were rural workers. These old citizens can retire without any contribution to the social security system. The new norms were important in rural areas because they guarantee equal rights among men and women and increased the value of pensions. Using 1992, 1996 and 1999 PNAD microdatas organized in tables, this paper pointed out that the social security system contributed for the per capita income growth of elderly retired people who lives in rural areas, without enlarging the income distribution inequality. PNAD microdatas organized in tables also indicate that males, white people, and those with higher formal education had an easier access to pension than females, black people and those with lower formal education. These results were confirmed by the Probit model estimated. The paper finishes with some suggestions to improve the equality of pensions paid in rural areas.

Este trabalho avalia a eqüidade do sistema brasileiro de aposentadorias pagas no meio rural, dando ênfase à década de 1990. Entende-se como eqüidade a distribuição de aposentadorias sem viés de cor (ou raça), sexo e nível de educação. Motivado pela Constituição Federal de 1988, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991 permitiram que homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com 55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercício da atividade rural pudessem obter aposentadoria de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído com o sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, pois igualaram os direitos de mulheres e homens e fixaram um valor mínimo das aposentadorias. Usando a análise tabular de microdados da PNAD (para os anos de 1992, 1996 e 1999) o trabalho comprova que essa nova sistemática previdenciária permitiu o aumento da renda per capita dos aposentados no meio rural, sem causar aumento da desigualdade da distribuição de renda. A mesma análise tabular dos dados sugere a presença de vieses na concessão das aposentadorias em favor de homens (em relação às mulheres), dos brancos (em relação aos negros) e dos mais instruídos (em relação aos menos instruídos), o que foi estatisticamente comprovado através da estimativa do modelo próbite. O trabalho se encerra sugerindo algumas medidas que possam minimizar essa ineqüidade na distribuição das aposentadorias pagas no meio rural.<br>This paper evaluates the equality of the Brazilian system of pensions paid in rural areas during the 1990s. The equality implies equal access to the social security benefits, regardless ethnic, sex and education differences among retired persons. Basing on 1988 Federal Constitution, Laws 8,212 and 8,213, both from 1991, have instituted the old age pension equal to one minimum wage for men (60 years or older) and for women (55 years or older) if they can prove they were rural workers. These old citizens can retire without any contribution to the social security system. The new norms were important in rural areas because they guarantee equal rights among men and women and increased the value of pensions. Using 1992, 1996 and 1999 PNAD microdatas organized in tables, this paper pointed out that the social security system contributed for the per capita income growth of elderly retired people who lives in rural areas, without enlarging the income distribution inequality. PNAD microdatas organized in tables also indicate that males, white people, and those with higher formal education had an easier access to pension than females, black people and those with lower formal education. These results were confirmed by the Probit model estimated. The paper finishes with some suggestions to improve the equality of pensions paid in rural areas.

Resumo: Com a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, eleva-se a concorrência pela utilização desses recursos entre seus reivindicantes. Por meio do Painel do Orçamento Federal, este artigo descreve a dinâmica de aplicação dos gastos federais desde 2000, especialmente quanto aos recursos voltados ao meio rural. Para tanto, os gastos federais são discriminados entre grupos de função e despesa, unidades orçamentárias, programas e ações específicas. A análise mostra que os gastos destinados ao meio rural, já entendidos como limitados, têm perdido espaço na distribuição do orçamento, exceto quando se consideram os gastos com beneficiários rurais da Previdência Social. O panorama reforça a necessidade de reversão desse comportamento, tornando-o coerente com a relevância socioeconômica do meio rural brasileiro.

O artigo estuda os efeitos dos fatores determinantes da renda rural, particularmente do capital humano e do capital físico. Além de equações de rendimentos ajustadas para o setor primário, foram analisadas regressões de renda para a população ocupada na indústria e no setor de serviços. Os resultados obtidos revelam que, embora o capital físico seja o principal determinante da concentração da renda agrícola, é a educação o fator que explica a maior parcela da desigualdade de rendimentos nas atividades não-agrícolas e no meio rural como um todo.<br>The paper analyses the effects of rural income determinants, in particular of human capital and physical capital. Besides the earnings equation estimated for persons occupied in agriculture, the paper also analyzes earnings regressions for persons occupied in the industry and service sectors. The results show that physical capital is the main determinant of earnings in Brazilian agriculture, but schooling is the most important determinant of earnings for persons occupied in rural non-farm activities and for all persons living in rural areas.