No Brasil, a vasta experiência e aptidão para os agronegócios geram reflexões sobre as implicações das políticas agrícolas e fiscais sobre a formação de preços dos alimentos e, por conseguinte, sobre a segurança alimentar. Destarte, o presente estudo visa avaliar o impacto da Política de Garantia de Preço Mínimos Agrícolas, do crédito rural e da carga tributária indireta sobre os preços dos principais alimentos da cesta básica de Porto Alegre (RS), Brasil. Para tanto, as estatísticas descritiva e inferencial foram empregadas na identificação de relações de causalidade entre as variáveis no período de janeiro/2005 a abril/2011. Observou-se que as regressões lineares múltiplas demonstraram significância estatística, com exceção das estimadas para os preços do café e farinha de trigo. Ainda, a oferta dos produtos amostrados tende a ser elástica, considerando-se o relacionamento positivo entre preços dos alimentos e as proxies dos subsídios públicos agrícolas. Percebeu-se que variações na carga tributária indireta implicam em variações no mesmo sentido no preço do arroz, feijão, leite, óleo e pão. Por fim, considerando-se o grau moderado de associação linear entre as variáveis explanatórias e os preços dos alimentos, sugere-se que variações nestes podem ser também explicadas por fatores relacionados ao processo produtivo e concorrencial.

This study explores the instability created by contradictory court decisions related with contract breaches. Forward marketing contracts represent an important source of resources to finance Brazilian agriculture, however a large number of contract breaches were observed during a period of marked increase in soy prices. The study analyzed 161 judicial appeal decisions and a survey was carried with 70 farmers. The results show the difference of judges' interpretation and the existence of second order effects. The effects of court decisions were more requirements of guarantees and the reduction in the number of contracts. Those soybean farmers who did not breach their contracts have also been negatively affected by the strategic reactions of trading and processing companies. The concept of "social function of the contract" introduced in Brazilian civil code led to a higher degree of instability in contracts, raising transaction costs and motivating private economic sanctions.

A produção agropecuária causa impactos sobre o meio ambiente e este também influencia a agropecuária. Apesar da importância do meio ambiente, a forma de produção atual é apontada como não sustentável e depreciativa. Neste sentido, buscou-se avaliar a importância dos recursos naturais sobre a produção agropecuária em Minas Gerais e das ações humanas de conservação do meio ambiente. Foi utilizada a Análise Envoltória de Dados e, posteriormente, a regressão quantílica, tendo como fonte de dados o Censo Agropecuário 2006 para os municípios mineiros. Os resultados demonstram a importância significativa das práticas agropecuárias sobre a produção agropecuária dos municípios. As variáveis "Plantio em Nível" e "Terraços" apresentaram a maior importância, sendo estas estatisticamente diferentes entre os quantis. Este resultado pode ser atribuído ao relevo mineiro e à concentração de municípios em regiões de relevo acidentado.

Este artigo compara os principais resultados do censo agropecuário do IBGE de 1996 com os resultados do censo de 2006, seguindo a metodologia conhecida como "FAO-Incra" que permite caracterizar a agricultura familiar delimitando-a no universo total dos estabelecimentos. Na comparação destacam-se algumas variáveis significativas, tais como participação no valor da produção total (VBP), participação na área total dos estabelecimentos, utilização de tecnologia moderna e produtividade parcial de fatores.Os censos mostram que a participação na produção agropecuária se manteve praticamente inalterada, passando de 37,91% em 1996 para 36,11% em 2006, numa década de forte expansão do setor, o que revela que este segmente faz parte das cadeias produtivas agropecuárias do agronegócio brasileiro. A agricultura familiar é um segmento heterogêneo, com diversos subsegmentos. Nos dez anos de pesquisa percebe-se que houve forte crescimento da participação na produção do segmento mais abastado da agricultura familiar (A) e um crescimento numérico dos grupos mais pobres da mesma (C e D), sem o correspondente acréscimo de produção.

Este trabalho tem como objetivo geral analisar como os agricultores familiares comportam-se frente às mudanças significativas no ambiente institucional da cadeia produtiva do leite a partir de novas legislações. Nesse sentido, foram investigadas as principais consequências e impactos na organização socioprodutiva das famílias produtoras de leite na região Oeste Catarinense em decorrência da Instituição Normativa n. 51 do Ministério da Agricultura. Para tanto, foi utilizada a abordagem da Nova Economia Institucional (NEI), especialmente no que tange à formação e adaptação dos agricultores ao ambiente institucional da cadeia leiteira. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, e as informações analisadas foram obtidas através de pesquisa de campo junto a atores estratégicos envolvidos na produção de leite e derivados na região. Concluiu-se que a IN51 influencia decisivamente a forma de organização e participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do leite.<br>This paper aims to analyze how family farmers behave facing significant changes in the institutional environment of milk production chain. In this sense, we investigated main consequences and impacts on the social and productive organization of milk producing families as a result of the Institution Normative 51 by Ministry of Agriculture in the western region of Santa Catarina state. We used the approach of New Institutional Economics (NIE) and field research with strategic actors involved in the dairy production in the region. We concluded that the IN51 decisively influences the form of organization and participation of family farming in the milk production chain.

Os mercados futuros possuem uso restrito entre os cafeicultores brasileiros, o que, de certa maneira, não condiz com as altas razões ótimas de hedge obtidas nos modelos de mínima variância. Os motivos para esta baixa utilização estão associados às características do produtor e de seu negócio, preferências em relação ao modelo de administração de risco da atividade e questões comportamentais. Diante disso, o presente estudo buscou verificar quais fatores interferem na decisão de uso destes derivativos entre os cafeicultores brasileiros. Em uma primeira etapa, foram calculadas razões ótimas de hedge, de acordo com Myers e Thompson (1989), para os mercados da BM&FBOVESPA e ICE Futures. Tais razões apresentaram valores superiores a 50%. Em uma segunda etapa, a partir da aplicação de 373 questionários, observou-se que 12,9% da amostra declara conhecer e utilizar futuros, sendo que, na média, a razão de hedge adotada esteve abaixo de 50%. Em uma terceira etapa, a partir de um modelo logit, concluiu-se que os fatores que influenciaram o uso dos contratos foram grau de aversão ao risco de preço, tamanho da produção, nível de conhecimento sobre derivativos e dimensão pela qual se entende que tais instrumentos levam à maior estabilidade da receita da atividade.

Este artigo apresenta evidências das mudanças que estão se processando no aparato atacadista público de alimentos no Brasil abordando a evolução, as características atuais e as funções da estrutura atacadista do sistema brasileiro de abastecimento. O texto aborda algumas considerações sobre o contexto histórico vivido no momento de criação do Sistema Nacional de Abastecimento (Sinac) nos anos 70 e a emergência de novos modelos para os mercados atacadistas a partir dos anos 80. É realizada uma análise com base na observação dos dados coletados junto a 29 centrais de abastecimento públicas brasileiras em 2009 com informações sobre origem e destino dos hortigranjeiros comercializados nesses entrepostos a partir de uma amostra significativa. Os padrões sistêmicos podem ser observados através de dois aspectos: o desempenho da atividade econômica dos principais entrepostos atacadistas brasileiros e as funções remanescentes de reunião e distribuição da produção local e regional. Pretendemos demonstrar que o grupo de centrais públicas de abastecimento é bastante heterogêneo e que, de maneira geral, a dinâmica do seu crescimento é estabelecida “de fora para dentro”, sendo que muitos destes equipamentos não mais exercem papéis centrais como executores de políticas públicas voltadas para o abastecimento.

O objetivo do artigo é analisar a emergência do problema do trabalho infantil no cultivo de tabaco em Agudo, desencadeado pela promulgação do Decreto n. 6.481/2008, que trata das piores formas de trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso, realizado no município de Agudo, Rio Grande do Sul. No estudo de caso, procurou-se obter dados quantitativos e qualitativos, por meio de questionários e entrevistas abertas, dirigidos para 27 agricultores familiares fumicultores, com filhos com menos de 18 anos de idade. Os resultados da pesquisa indicam a existência de um confronto entre diferentes concepções sobre o trabalho da criança no âmbito da agricultura familiar. Os dispositivos legais, os termos de compromissos e os contratos de integração na cadeia produtiva do fumo proíbem o trabalho de menores de 18 anos, fundamentando-se nos princípios internacionais da garantia do pleno desenvolvimento das crianças. Na perspectiva das famílias, o trabalho das crianças é entendido como "ajuda", forma de socialização e formação dos herdeiros. Portanto, os pais não concordam que se trata de uma forma perversa de exploração do trabalho dos próprios filhos.

O crédito é um instrumento que fornece aos empreendedores os meios para desempenhar um papel ativo na economia. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos econômicos do crédito rural na microrregião de Pirapora, sendo esta uma das sete microrregiões do norte de Minas Gerais. Os impactos das operações de crédito rural em relação ao PIB Total per capita e aos PIBs setoriais per capita foram identificados e analisados, além do seu possível efeito sobre o índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Para tanto, foi utilizada a metodologia de dados em painel, considerando-se o período de 2000 a 2004. Foi possível perceber os impactos positivos do crédito rural sobre as atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural. Dado que o crédito rural proporciona liquidez na economia local, foi possível observar, ainda, os efeitos do crédito rural sobre outros setores. Os resultados indicam possível restrição no acesso ao crédito, ao serem verificados os efeitos diretos do crédito rural sobre o IMRS.<br>Credit is an instrument that supplies the entrepreneurs ways to play an active role in the economy. The objective of this paper is to analyze the economic impacts of the rural credit in the microregion of Pirapora, one of the seven microregions in the north of Minas Gerais State, Brazil. The impacts of rural credit regarding the total and by sector GDP per capita are measured and analyzed. In addition, the possible effects of rural credit on the índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS - Minas Gerais State Social Responsibility Index) are identified. The panel data model is used, considering the period from 2000 to 2004. Results indicate that the agricultural sector is the main beneficiary of rural credit. Since the rural credit provides liquidity in the local economy, the effects of rural credit on other sectors are observed. A possible restriction on credit access is observed, when the direct effects of rural credit on the IMRS are measured.

Este artigo tem como objetivo analisar a tributação sobre os principais bens finais do setor sucroenergético, quais sejam açúcar e álcool. Para tanto, estima-se - a partir da metodologia de recolhimento da cada tributo - a carga tributária potencial incidente sobre estes produtos em todos os elos de suas cadeias no estado de São Paulo nos anos de 2000 e 2008. Os resultados apontam para uma carga tributária potencial de 23,04% do preço final do álcool hidratado e de 27,39% do preço final do açúcar cristal em 2008. Com o objetivo de mensurar a importância da isenção de alguns tributos às vendas externas, este artigo estima as diferenças em termos de carga tributária potencial entre o álcool/açúcar exportado e aquele vendido no mercado doméstico. A diferença da carga tributária incidente sobre o álcool exportado pela usina e aquele vendido para o mercado doméstico é estimada em 15,65 pp. Para o açúcar, essa diferença é de 21,25 pp. Por último, estima-se a carga tributária incidente sobre o setor no ano 2000 - que foi de 40,08% para o álcool hidratado e de 25,91% para o açúcar. Observa-se um aumento da carga incidente sobre o açúcar e redução da carga incidente sobre o álcool.