Resumo O artigo analisa as transferências voluntárias de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para entidades situadas na região da Amazônia Legal, entre 2008 e 2022. Os dados utilizados foram obtidos da plataforma Transferegov do Governo Federal e foram aplicadas técnicas de análise de conteúdo. O estudo considerou teorias sobre transferências voluntárias de recursos, instrumentos de políticas públicas e mudanças governamentais. Os resultados revelam que, durante o período analisado, o Congresso Nacional se tornou o principal financiador dos convênios direcionados à Amazônia Legal, enquanto o Poder Executivo reduziu sua participação. Além disso, observou-se mudanças significativas nos objetivos dos investimentos. Por um lado, houve uma diminuição nos recursos destinados à capacitação de agricultores, políticas para mulheres e quilombolas e, por outro, houve um aumento no direcionamento de investimentos em maquinários agrícolas. A pesquisa conclui que o arranjo institucional brasileiro permite que convênios sejam utilizados como forma de alocar recursos de acordo com interesses políticos. O estudo defende um papel mais ativo do Poder Executivo Federal como coordenador do processo de distribuição de recursos.

Resumo Objetivou-se, neste artigo, caracterizar as principais atividades socioprodutivas de camponeses-ribeirinhos em suas respectivas Unidades de Produção Familiar-UPF na várzea estuarina do Baixo Tocantins. Utilizou-se como instrumentais metodológicos a entrevista semiestruturada e a listagem livre, aplicadas para 16 camponeses-ribeirinhos, nos meses de agosto a dezembro de 2020. Foram construídas três tipologias de caracterização das UPF: Pouco Diversificada; Diversificada e Altamente Diversificada. Os resultados obtidos indicam um total geral de 41 atividades socioprodutivas. Dessas atividades, 49% geram produtos exclusivamente para o consumo familiar, 39% para o consumo e a comercialização e 12% exclusivamente para a comercialização. As frutíferas se destacam por sua importância na segurança alimentar das famílias, tendo em vista que 71% destas produzem frutos exclusivamente para o consumo. O açaí, por ser fonte de alimento e renda, foi considerado o fruto mais importante para os entrevistados. No que concerne à tipologia, 50% das UPF estão vinculadas à Diversificada, que buscam o equilíbrio entre a produção de açaí com outras atividades socioprodutivas; 31% à Pouco Diversificada, caracterizando-se pela ênfase com a produção de açaí e benefícios governamentais e 19% à Altamente Diversificada, priorizando a diversificação de atividades e produções durante o ano todo.

Resumo Este artigo visa a identificar os efeitos do acesso ao crédito rural bem como o volume de recursos nos níveis de renda, emprego, produtividade e sustentabilidade no estado do Rio de Janeiro, com destaque para os municípios que compõem a região Serrana em comparação com os demais municípios do estado que sejam caracterizados pela produção familiar. Especificamente, são analisados os agentes que utilizam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os quais têm importância estratégica para o desenvolvimento regional sustentável - DRS. Serão verificados os impactos obtidos com o acesso ao recurso, assim como sua importância advinda de políticas públicas no estímulo ao setor. Para isso, foram desenvolvidos modelos econométricos utilizando o método de MQO, complementado por regressão quantílica. Além disso, foi concebido, através da análise fatorial de dados, um índice direcionado a avaliar o grau de desenvolvimento regional sustentável rural nas regiões estudadas (IDRSR). Após utilizar dados oficiais do censo agropecuário 2017 e do BACEN, foi observado que o crédito via PRONAF tem impacto positivo nas variáveis emprego, renda e produtividade, porém apresenta correlação negativa perante o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável Rural desenvolvido nesta pesquisa.

Resumo A cafeicultura é uma atividade de grande importância econômica no Brasil e, especialmente, para a microrregião geográfica de Marilia, no Estado de São Paulo. As cultivares estudadas possuem características agronômicas relevantes, por terem porte baixo, tolerância a pragas e doenças, elevado potencial produtivo e excelente qualidade de bebida. O objetivo desse trabalho foi verificar os índices de lucratividade, referentes aos custos de produção dessas cultivares com as mesmas condições edafoclimáticas e de manejo. Os dados agronômicos foram obtidos a partir de experimento de campo cujo sistema de produção representa efetivamente a realidade da microrregião estudada. Foram levantados os custos operacionais efetivos e totais, custo anual de reposição do patrimônio (CARP), produtividade e custos médios de produção para o período de 2016 a 2021. Os dados utilizados para a estruturação de coeficientes técnicos foram coletados junto ao cafeicultor. Os resultados demonstraram que ambas as cultivares apresentaram praticamente a mesma produtividade, com diferença de 1,2% na última safra estudada. O custo de produção apresenta uma variação da importância de cada item na composição do COE ao longo do período; na primeira safra o item “horas máquinas” foi de maior relevância. Já na safra de 2021, a “mão de obra” foi o item com a maior desembolso realizado. Na safra 2019, devido a problemas climáticos mesmo com sendo irrigado houve uma menor produção de grãos, os insumos foram os mais dispendiosos. A margem de segurança demonstra que a produção de café das duas cultivares não apresentaram risco de prejuízo no período de 2016 a 2021, mesmo na safra de 2019, quando resultaram nos menores índices, como -0,43% para a cultivar Catuaí Vermelho IAC 144 e de -0,27% para a IAPAR 59. A lucratividade foi positiva em todos os anos estudados para as cultivares Catuaí Vermelho IAC 144 e IAPAR 59. A utilização duas cultivares é uma técnica fundamental para minimizar ou diluir os riscos inerentes a produção agrícola.

Resumo As políticas públicas no Brasil exercem papel fundamental no desenvolvimento do setor rural. Este artigo trata do Fundo Garantidor Solidário (FGS), instituído pela Lei 13.986 de 2020, conhecida como a Nova Lei do Agro. Defendido como uma alternativa às garantias tradicionais do crédito rural e indutor de novas possibilidades para o financiamento privado, o estudo objetivou investigar o processo de criação do FGS até ser implementado. Buscou-se identificar ainda as ações dos grupos de interesse, os desafios para implementação e a perspectiva de adesão a essa nova forma de garantia por parte do público-alvo. Para tanto, realizou-se revisão de literatura a fim de verificar os estudos existentes sobre o tema, pesquisa documental, manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que esta política pública foi percebida como inviável pelos entrevistados devido às exigências de composição do Fundo, que requer aporte financeiro do próprio credor, ao modelo operacional complexo e à falta de informação por parte daqueles que seriam os beneficiários, o que acarretou a sua não utilização e consequente alteração da Lei dois anos depois, em 2022.

Resumo No Amazonas, a agricultura familiar usa o sistema ambiental para a manutenção da vida, sendo sua produção destinada, prioritariamente, ao autoconsumo; e o excedente é destinado à comercialização. Considerando as peculiaridades da região e as características dos agricultores familiares, pressupõe-se que com a utilização de tecnologias é possível ampliar a inserção dos produtos no mercado. Este estudo teve como objetivo avaliar a sustentabilidade de agroecossistemas familiares, de produtores de abacaxi de Novo Remanso/AM, mediante as tecnologias utilizadas. Para tanto, foram aplicados formulários semiestruturados, por meio de entrevistas a 30 agricultores associados à Cooperativa Agropecuária de Novo Remanso [COOPANORE]. Os componentes analisados foram: uso de máquinas, implementos e ferramentas; seleção de mudas; adubação; plantio; tratos culturais e colheita/pós-colheita. O índice tecnológico foi determinado individualmente para cada tecnologia e em conjunto, sendo que quanto mais próximo da tecnologia recomendada, melhor o nível tecnológico. Foi verificado que os agricultores utilizam mais de 50% das tecnologias recomendadas, representando padrão B, exceto as tecnologias seleção de mudas e colheita/pós-colheita, que apresentaram padrão C. Mesmo com o aumento da produção, a inserção tecnológica não resolveu o problema da comercialização do abacaxi, evidenciando que as tecnologias precisam vir acompanhadas de fatores organizacionais relativos à produção.

Resumo O objetivo principal do artigo foi investigar as possíveis condições e a influência do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) sobre o desenvolvimento rural de microrregiões de Minas Gerais, nos anos de 2006 e 2017. Para tanto, foi construído o índice de desenvolvimento rural (IDR), por intermédio da análise fatorial. Em seguida, o IDR foi utilizado para analisar as possíveis condições do desenvolvimento rural de acordo com o PRONAF, a partir da análise qualitativa comparativa (QCA). Os principais resultados obtidos indicam que, apesar da observância de melhorias nos estabelecimentos familiares, principalmente em termos econômicos e o avanço do IDR em algumas microrregiões, Minas Gerais não conseguiu impulsionar o seu desenvolvimento rural somente com o PRONAF. Embora a distribuição dos recursos do programa em regiões mais carentes tenha sido significativa em 2006, no ano de 2017 observou-se o direcionamento dos recursos para regiões de maior potencial e produção agrícola voltada para o mercado externo.

Resumo Este estudo avalia o impacto da assistência técnica e extensão rural prestadas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC II) no semiárido brasileiro, que teve como objetivos a redução dos níveis de pobreza e das desigualdades na região, qualificando os agricultores familiares para desenvolverem uma produção sustentável e estimulando a replicação de boas práticas agropecuárias. Utilizando o método “propensity score matching” foram analisados 16 diferentes indicadores das famílias atendidas e do grupo de controle, envolvendo rendas monetárias e não monetárias. Os resultados apontam que o programa logrou êxito em beneficiar famílias pobres ou extremamente pobres dessa região, levando assistência técnica e extensão rural e, para uma fração deles, o acesso ao Programa Fomento Rural. Além disso, o PDHC II atingiu seus objetivos de propiciar um incremento na produção agrícola e nos rendimentos dos beneficiários, com um impacto ainda mais proeminente entre aqueles que receberam os recursos de fomento produtivo. Pode-se concluir que a assistência técnica e extensão rural foram eficazes, beneficiando agricultores familiares pobres do semiárido brasileiro, tendo maior impacto quando associada aos recursos de fomento produtivo.