A Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada em 2003 constitui um reforço dos principais objectivos das reformas anteriores de 1992 e de 2000, como a promoção da competitividade do sector agrícola, da multifuncionalidade dos espaços rurais e agrícolas e da exploração sustentável dos recursos. No essencial, substituem-se as ajudas diretas à produção previstas na maioria dos regulamentos das Organizações Comuns de Mercado, por um regime de pagamento único por exploração sujeito a normas de eco-condicionalidade e a limitações na reconversão dos sistemas de produção agrícola. Este artigo avalia os impactos da nova PAC na competitividade do regadio em Portugal nas explorações agrícolas do Alentejo, nomeadamente, dos efeitos do pagamento único na afetação e na retribuição dos recursos agrícolas, de modo a identificar as principais alterações nas orientações produtivas e nos rendimentos agrícolas. Também são avaliados alguns dos principais impactos sócio-econômicos e ambientais diretos decorrentes dos ajustamentos produzidos com a Nova PAC. A metodologia utilizada baseia-se no desenvolvimento de um modelo micro-econômico de programação matemática estocástica discreta de maximização do valor esperado e de minimização do risco, adaptado às características de uma empresa agrícola do Alentejo. O modelo é utilizado para avaliar prospectivamente o plano de produção e o rendimento no curto e no longo prazo, mediante os cenários da reforma da PAC de 2000 e da Nova Reforma da PAC de 2003. | The 2003 Common Agricultural Policy (CAP) reform constitutes a reinforcement of the main objectives of the previous reforms of 1992 and of 2000, namely the promotion of the agricultural competitiveness, the multiple functions of the rural and agricultural areas and the sustainable resource exploitation. The direct production aids in the most Common Market Organizations are replaced by an only payment for each farm, subject to echo-conditionality and limits on the agricultural systems changes. This article evaluates the impacts of 2003 CAP reform on the Portugal irrigation competitiveness in the Alentejo region farms. The effects of the only payment in the agricultural returns, the main changes in the crop patterns and in the agricultural incomes were studied. They are also appraised direct social economic and environmental impacts of the adjustments produced with the 2003 CAP reform. The followed methodology is a discreet stochastic programming model. This model maximizes the expected income and minimizes the risk at the farm level. It was used to assess the crop patterns and the farm income in the short and in the long term, in the scenarios of the 2000 CAP and the of the 2003 CAP.

O trabalho procura verificar, a partir de informações das Estatísticas Cadastrais do INCRA, as alterações ocorridas na distribuição da posse da terra das regiões Norte e Noroeste fluminense, no período de 1972 a 1998. Para caracterizar a estrutura agrária dessas regiões, foram empregados o índice de Gini, a área média, o percentual da área correspondente aos 5% maiores imóveis e o percentual da área correspondente aos 50% menores imóveis. Os resultados permitiram constatar diferenças significativas entre as regiões, com a região Norte sobressaindo-se por apresentar estrutura fundiária mais concentrada. Observou-se ainda que a estrutura fundiária dos municípios analisados sofreu poucas alterações no período. | The work has as objective to investigate, using data published by the Institute for Colonization and Land Reform (INCRA), the changes in land distribution in the North and Northwest regions of the Rio de Janeiro state, in the period from 1972 to 1998. The Gini index, the average area, the percentage of the area corresponding to the 5% largest landholders, and the percentage of the area corresponding to the 50% smallest landholders, were used to describe the profile of the land distribution. The results show significant differences between the studied regions. Although both regions have a concentrated agrarian structure, the land distribution is worst in the North region. It was still observed that the agrarian structure of these regions has not presented significative changes in the period.

A Agricultura brasileira sofreu, durante décadas, forte transferência de renda para outros setores da economia nacional, o que causou empobrecimento do setor agrícola com relação aos demais, fato que foi amenizado pelo crédito rural. No entanto, este era centralizado em grandes produtores, o que proporcionou um hiato entre a renda dos produtores familiares e comerciais. Este trabalho avalia a implementação de uma Política de Estabilização de Renda (PER) para os produtores familiares de mandioca, leite e feijão, com base nos custos e benefícios dessa política, utilizando-se a teoria dos excedentes econômicos. Nesse artigo considera-se a perda dos excedentes dos produtores comerciais que não são beneficiados com a PER. Os resultados demonstraram que atenção diferenciada à agricultura familiar seria boa estratégia para aumentar preços recebidos e a renda dos produtores familiares de mandioca, leite e feijão e que a consideração da perda de excedente dos produtores comerciais e do ganho de excedente dos consumidores reforça o uso dessa política, uma vez que o ganho dos consumidores é maior que a perda de excedente dos produtores comerciais. | For decades, the Brazilian agriculture sector has suffered strong income transfers to many of the country's other economic sectors, which caused the impoverishment of many Brazilian farmers. Government sponsored rural credit assistance programs have somewhat redressed this inequity and ameliorated the farmer's plight. However, due to the structure of these credit assistance programs, the majority of their benefits have gone to the country's largest agricultural producers, thereby increasing income disparity found between family and commercial farms. New policies are needed that actually assist the majority of those that work in the Brazilian agriculture sector: the family farmers. This work evaluates effects of implementation of an Income Stabilization Policy (ISP) intended to support family farmers, focusing on cassava, milk, and bean producers. The evaluation is based on the costs and benefits of ISP, with reference to the theory of economic surplus. This article also considers the policy's negative effect on the surplus generated by commercial producers. Study results indicate that implementation of the proposed ISP would increase the prices received for cassava, milk and beans, improve the income of Brazilian family farmers producing these products, and lead to consumer gains that more than offset the losses suffered by large, commercial agriculture producers.

A biotecnologia atingiu o elo primordial do complexo soja, ou seja, os produtores. A soja transgênica promove a redução da quantidade necessária de herbicidas e, consequentemente, o custo de produção. O objetivo deste estudo foi a determinação e comparação do custo médio incorrido na produção de soja convencional e transgênica para o Estado do Mato Grosso do Sul na safra 2004/05, através de dados primários, levantados por pesquisa de campo. No presente trabalho apresenta-se a metodologia adotada tanto para a formação do banco de dados quanto para a estrutura contábil propriamente dita. Partindo de uma mesma base metodológica foi possível calcular que o custo da soja transgênica é aproximadamente 14,8% do que a soja cultivada em sistema convencional. | The biotechnology reached the principal link of the soy complex, that is, the producers. The GMO soybean promotes the reduction of the necessary amount of herbicide and the cost of production. The objective of this study was to determine and compare the average costs incurred into the production of conventional and the new technology for the South Mato Grosso State of the harvest 2004/05, through primary data, obtained for field research. In the present work it is presented the methodology adopted for the formation of the data base and for the countable structure properly said. Through the analysis of the data base it was possible to observe that the cost of the GMO is approximately 14.8% less than the conventional one.

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio Mercosul- União Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importações. Assim, a oferta de cotas adicionais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a variação na renda da cota. Além disso, a administração da cota terá um papel crucial na alocação dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milhões na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a preços correntes, sendo US$ 252 milhões resultantes da apropriação das rendas das cotas e US$ 476 milhões do incremento nas exportações. Se o controle das cotas for realizado pela União Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exportações, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada. | This paper aims to evaluate the effects of additional tariff quotas on some Brazilian agricultural exports. The study focuses on the European offer in the negotiations for a Mercosur-European Union free trade agreement in May 2004. The economic analysis of the tariff quota shows that - given the demand curve - only one of the three components (the volume and the intra and extra tariffs rates) will effectively pose a restriction to the imports. So, the concession of an additional quota does not necessarily imply an equivalent increase in exports. In the estimation of the gains, one must consider the change in the quota rent. Besides the administration of the quota systems will play crucial role on the allocation of the quota rent. If Mercosur gets in charge, the estimates indicate an addition of US$ 728 million in exports, of which US$ 525 million result from the appropriation of the quota rents and US$ 476 million from exports. The sum of both is indeed close to the value of the additional quotas at current prices. If the administration goes to the EU, the gains will derive exclusively from the expansion in exports, which corresponds to 63.7% to the value of the quota.

A motivação principal desse trabalho é avaliar a capacidade da abordagem territorial em contribuir com o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais brasileiras, representando uma alternativa de geração de emprego e renda em territórios rurais deprimidos. Por meio dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) analisa-se as potencialidades e as dificuldades que essa estratégia vem enfrentando para estabelecer a cooperação entre o poder público e a sociedade civil voltada para o fomento, o apoio logístico e a canalização de recursos para as iniciativas territoriais, projetos e ações estruturantes que visam a geração de emprego e renda, com a garantia de segurança alimentar e do desenvolvimento local. | This paper aims at evaluating the capacity of the territorial approach to contribute to poverty issues and Brazilian social inequalities, representing an alternative of employment and income generation in depressed rural territories. Through Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local-CONSADs (Food Safety Consortia and Local Development) we analyzed the potentialities and difficulties the strategy is facing to establish the cooperation between public power and civil society regarding fomentation, logistic support and canalization of resources for territorial initiatives, projects and structuring actions that seek employment and income generation with food safety warranty and local development.

Este artigo tenta efetuar uma avaliação da eficiência e eficácia do PRONAF (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em gerar renda e melhoria de condições de vida para os agricultores familiares nos últimos dez anos da seguinte forma: comparam-se para isto as liberações de crédito com o custo das mesmas para o Tesouro (abrangência versus custo), estuda-se a focalização do PRONAF e resumem-se 13 avaliações realizadas ao longo destes 10 anos por diversas instituições acadêmicas e por autores de diferente extração ideológica. | The main goal of this article is to evaluate efficiency and efficacy of PRONAF (Program for the Strengthening of Family Farming) with respect to income generation and melioration of quality of life in the last ten years in the following matter: Comparison credit allowances with treasury costs, analyzing focalization of PRONAF and resuming 13 evaluations made during last ten years by authors of different ideological and academic backgrounds.

A implementação do modelo produtivista na agricultura brasileira provocou importantes alterações no espaço rural, afetando o seu desenvolvimento. O setor agrícola paranaense inseriu-se nesse processo, apresentando mudanças significativas na sua estrutura produtiva, com reflexos econômicos e sociais importantes no meio rural. Neste sentido, este trabalho objetivou mensurar o índice de desenvolvimento rural dos municípios paranaenses, identificando os fatores determinantes. Os resultados mostraram que, numa escala de zero a 100, o índice médio de desenvolvimento rural situou-se em 43,63, resultando num total de 179 municípios (44,86%) acima deste valor e 220 municípios (55,14%) abaixo deste índice. A ordenação de acordo com o grau de desenvolvimento evidenciou que mais da metade dos municípios se encontra nos níveis baixo, muito baixo e muitíssimo baixo de desenvolvimento rural sugerindo a necessidade de medidas no sentido de minimizar os efeitos gerados pelos aspectos que devem ser trabalhados de forma mais intensa, no sentido de melhorar a vida no campo e, por conseguinte, a situação dos municípios. | The introduction of the productivity gains model in the Brazilian agriculture has caused important changes in the rural environment, affecting its development. The agricultural sector in Paraná is part of this process and in this state, also, there have been significant shifts in the structure of production, which have had an indirect influence both economically and socially in the countryside. This essay, therefore, aims to measure the rural development rate in the cities of Paraná and identify the determining factors. The results have shown that, in a scale of 0 to 100, the average rural development rate is 43,63. 179 cities (44,86%) present rates above the mark mentioned and 220 (55,41%) are under this mark. By organizing the cities according to the development degree it was evident that more than half of the cities in the state have had low, very low or extremely low levels of rural development, a situation that calls for actions that aim to minimize the effects of the aspects which must be intensely worked on in order to improve life in the country and as a consequence, life in the city.

A partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o presente estudo analisou a qualidade do emprego na agricultura brasileira como um todo e, também, em seis culturas (arroz, café, cana-de-açúcar, mandioca, milho e soja) no período 2001-2004. Para a análise, foi construído um Índice de Qualidade de Emprego (IQE), composto por quatro dimensões: nível educacional dos empregados; grau de formalidade do emprego; rendimento recebido no trabalho principal; e auxílios recebidos pelos empregados. O IQE foi calculado para os empregados permanentes e para os empregados temporários, levando-se em consideração o local de moradia dos mesmos (urbano ou rural). | Based on the Nacional Households Survey (PNAD), this paper analyzed the employment quality in the Brazilian agriculture and six main crops (rice, coffee, sugarcane, manioc, corn and soybean) in the 2001-2004 period. An Employment Quality Index (EQI) was created for this analysis, based on four dimensions: level of education; degree of job formalization; main job income; and employee benefits. The EQI was calculated for the permanent and temporary workers, considering the local of the households (urban and rural).

O trabalho tem como escopo analisar os principais condicionantes da evolução da agroindústria canavieira paranaense após a desregulamentação setorial, à guisa do instrumental neoschumpeteriano. Deve-se enfatizar o fato de as empresas paranaenses que compõem o setor agroindustrial canavieiro estarem, desde a desregulamentação setorial, ocorrida em 1990, inseridas no paradigma tecnológico vigente no setor, em que importa estar atento a atributos importantes para a maior competitividade setorial, tais como: maior apuração de custos; introdução de inovação em produtos e processos; e aquisição e construção de competências e habilidades no desenvolvimento de capacitações produtivas, tecnológicas e organizacionais. Como resultados a serem ressaltados pode-se citar a razoável capacidade de adaptação às condições de livre concorrência em que se encontraram as agroindústrias canavieiras paranaenses no período de 1990 a 2005, investindo em inovações tecnológicas de produtos e processos. Houve, neste aspecto, uma heterogeneidade tecnológica, no qual alguns se distanciam dos demais em função de adoção de estratégias tecnológicas ofensivas. Outros resultados relevantes, em termos de distribuição percentual das respostas das empresas pesquisadas, foram: o grande impacto causado pelas inovações tecnológicas ocorridas na área agrícola e o learning-by-interacting como tipo de aprendizado predominante na agroindústria canavieira paranaense. | The study has as aim to analyse the main conditions of the evolution of the Paraná State sugar cane agroindustry after the sectorial deregulation, according to the neoschumpeterian instrument. It must be emphasized the fact that the Paraná State companies which compose the sugar cane agro-industrial sector to be inserted, since the sectorial deregulation occured in 1990, in the effective technological paradigm in the sector, where it is necessary to be alert to the important attributes for the biggest sectorial competitiveness, such as: bigger verification of costs; introduction of innovation in products and processes; and acquisition and construction of abilities and skills in the development of productive, technological and organization qualifications. As corollary, the reasonable capacity of adaptation to the conditions of free competition in the Paraná State sugar cane agroindustries in the period of 1990 to 2005, investing in technological innovations of products and processes can be stood out. There was, in this way, a technological heterogeneity, where some move away because of the adoption of offensive technological strategies. Other excellent results, in percentile distribution, of the searched companies answers were: the great impact caused by the occured technological innovations in the agricultural area and learning-by-interacting as a type of predominant learning in the Paraná State sugar cane agroindustry.