[HIDROGEST-DÃO Project - Integrated management of water resources [Portugal]]
2004
Carvalho, C.R. de, E-mail: [email protected] | Cardoso, A.T., E-mail: [email protected]
Portugués. Neste artigo pretende-se apresentar o projecto "HIDROGEST-DÃO", adiante designado por Projecto, que se está a desenvolver na Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro). O objectivo primordial do Projecto é dotar a Administração Pública de ferramentas de apoio à decisão no domínio da gestão dos recursos hídricos, aplicando os programas de medidas que serão definidos no âmbito deste Projecto para a bacia hidrográfica do rio Dão, de acordo com as estratégias propostas no plano de Bacia Hidrográfica do rio Mondego (PBH Mondego) e com as orientações estabelecidas na Directiva Quadro da Água.O projecto focaliza as questões consideradas prioritárias no PBH Mondego entre as quais se destacam: controlo da poluição nos meios hídricos superficiais, objectivos de qualidade para as massas de água superficiais, protecção ecológica das massas de água, protecção das origens de água e recuperação dos custos dos serviços da água. O Projecto estrutura-se em três fases: a primeira, de sistematização da informação existente, a segunda, de realização de trabalhos de base e a terceira de integração de resultados, na qual será elaborada a proposta de um modelo de gestão que terá como principal objectivo tornar mais célere o licenciamento em Domínio Hídrico. Com a transposição para o direito nacional da DQA iniciar-se-á um novo ciclo no domínio da Política Água o que implicará a elaboração de Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas. Deste modo, pretende-se revelar a utilidade deste Projecto no desenvolvimento dos estudos que integrarão os referidos planos e que Portugal terá de elaborar até 2009
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Información bibliográfica
Este registro bibliográfico ha sido proporcionado por Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas