Rotulagem nutricional frontal de alimentos: avaliação da proposta brasileira | Front-of-pack nutritional labeling of foods: evaluation of the brazilian proposal

Nutrition labeling is any description intended to inform the consumer about the nutritional properties of the food. However, studies indicate that the population does not fully understand its content and wants clearer information, more didactic and easier to understand. In this sense, the nutritional labeling of foods comes to complement the traditional information facts table by linking symbols, alerts, colors and indicators to nutritional information. The National Agency of Sanitary Vigilance Agency (ANVISA) began the process of restructuring nutrition labeling in the country with the publication of the Preliminary Report of Analysis of Regulatory Impact on Nutrition Labeling in 2018. In this context, the present work was carried out with the objective of presenting a bibliographic review on food nutrition labeling in Brazil and comparing ANVISA's proposal for front-of-pack nutrition labeling with the models used in other countries. For this, a search for books and articles on a scientific basis was carried out, in addition to consulting the websites of regulatory agencies. The searches were conducted in June 2019, and the selection of articles was done through the relevance of the journal, year of publication and number of citations. Through the studies analyzed, it can be seen that the understanding of the nutritional content of foods is still low, and front-of-pack nutrition labeling is one of the options to help solving this question. In this way, ANVISA's proposal to restructure the legislation on the subject is relevant, in addition to creating a harmonization with the legislation of other MERCOSUR countries. The suggested front-of-pack nutritional labeling models have scientific support and popular support for implementation in Brazil. However, investment in education, simultaneously with regulatory adjustments, is essential to assist in the process of choosing healthier foods.

A rotulagem nutricional é toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento. Porém, estudos indicam que a população não entende totalmente seu conteúdo e deseja informações mais claras, didáticas e de fácil compreensão. Neste sentido, a rotulagem nutricional de alimentos surge como forma complementar a tabela tradicional ao vincular símbolos, alertas, cores e indicadores às informações nutricionais. Em meio a movimentação internacional sobre o assunto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) iniciou o processo de reestruturação da rotulagem nutricional no país com a publicação do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional em 2018. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar uma revisão bibliográfica sobre a rotulagem nutricional de alimentos no Brasil e fazer um comparativo da proposta da ANVISA para rotulagem nutricional frontal com os modelos utilizados em outros países. Para isso, foi realizada uma busca por livros e artigos em bases científicas, além de consulta aos sites de órgãos regulamentadores. As buscas foram realizadas em junho de 2019, e a seleção dos artigos foi feita através da relevância do periódico, ano de publicação e número de citações. Através dos estudos analisados, pode-se perceber que a compreensão sobre o conteúdo nutricional dos alimentos ainda é baixa, e a rotulagem nutricional frontal é uma das opções para auxiliar a solucionar esta questão. Desta forma, a proposta da ANVISA de reestruturação da legislação sobre o tema é pertinente, além de criar uma harmonização com as legislações de outros países do Mercosul. Os modelos de rotulagem nutricional frontal sugeridos possuem respaldo científico e apoio popular para implementação no Brasil. Entretanto, o investimento em educação de forma simultânea com os ajustes regulatórios é imprescindível para auxiliar no processo de escolha por alimentos mais saudáveis.