Oferta e demanda de água nos planos municipais de saneamento básico em três municípios do Vale do Jequiriçá: contribuições para adequação do planejamento à realidade

Based on Law 11.445 / 2007, which establishes the guidelines of the National Basic Sanitation Policy (NBSP), the Municipal Basic Sanitation Plans (MBSP) of all Brazilian municipalities with population up to 50.000 inhabitants, are guided by the Reference Terms of the National Foundation of Health (RT - Funasa, 2012). The objective is to analyze the RT, which subsidizes the diagnosis of water supply from MBSP, and present recommendations for adjustment of the provisions, assumptions criteria and procedures. The diagnoses were made from the perspective of action research, on a participatory basis, contemplating meetings and dialogues with the communities, as well as technical visits to locations in urban and rural areas in three municipalities: Cravolândia, Itaquara and Ubaíra, located in the Vale do Rio Jequiriçá, Bahia. To meet the purpose of this work an analysis was conducted about basic sanitation both in the selection of concepts as the approach of federal and state laws in force, and implementation of the deductive method, applied for the selection and interpretation of secondary data. They were then tabulated the secondary data and made preliminary analysis of both the reference term in question, as the diagnostic and other technical documents related to the municipalities analyzed. The problem that this dissertation sought to answer was how, under the MBSP, the RT regarding the diagnostics of the water supply component, which connects basically to aspects relating to the management of water supply to serve the population, a technological and engineering perspective, may, in fact, subsidize onsistent enough sanitation plans which are effective and sustainable solutions to the water problem in the cities. Stands out among the conclusions, the need to reassess the MBSP as a structural policy for the sanitation sector, seeking to establish its interface with environmental policies, health and public administration, and the adequacy of MBSP products to different local realities; and review the content and the Funasa’s RT approach to the elaboration of diagnostics of the water supply of MBSP with a view to integrate the assumptions already established, the use of the watershed basin as a planning unit, studies of the vegetation cover of the landscape units and forest conservation and restoration activities. Given the social and environmental reality diagnosed, in which predominates agricultural activities of the families as the basis for the local economies in semi-arid region with a highpercentage of the population in poverty situation, it is recommended the elaboration mapping of priority areas for the establishment of a policy which reconciles the agroforestry-pastoral productivity with the restoration and conservation. The study concluded that the most important is to consider the watershed as planning unit and the impossibility of separating the MBSP of environmental management and physical and biological limits imposed by nature.

Fundamentados na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), de todos os municípios brasileiros com população até 50.000 habitantes, são orientados pelo Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde (TR - Funasa, 2012). O objetivo do trabalho é analisar o TR, que subsidia o diagnostico de abastecimento de água dos PMSB, e apresentar recomendações para adequação das normas, critérios e procedimentos postulados. Os diagnósticos foram realizados na perspectiva da pesquisa-ação, de forma participativa, contemplando reuniões e diálogos com as comunidades, bem como visitas técnicas às localidades do meio urbano e rural em três municípios: Cravolândia, Itaquara e Ubaíra, localizados no Vale do Rio Jequiriçá, Bahia. Para atender ao objetivo desse trabalho foi realizada uma análise sobre o saneamento básico tanto na seleção de conceitos quanto na abordagem da legislação federal e estadual em vigência, além de aplicação do método dedutivo, aplicado para seleção e interpretação de dados secundários. Foram então tabulados os dados secundários e feitas as análises preliminares tanto do termo de referencia em questão, quanto dos diagnósticos e demais documentos técnicos referentes aos municípios analisados. O problema que essa dissertação procurou responder foi como, no âmbito dos PMSB, os enfoques do TR referentes aos diagnósticos do componente abastecimento de água, que atem-se basicamente aos aspectos referentes à gestão da oferta de água para abastecimento das populações, numa perspectiva tecnológica e de engenharia, podem, de fato, subsidiar planos de saneamento suficientemente consistentes e que apresentem soluções efetivas e sustentáveis para a problemática da água nos municípios. Destaca-se, dentre as conclusões, a necessidade de reavaliar os PMSB enquanto política estruturante para o setor do saneamento, buscando estabelecer sua interface com as políticas de meio ambiente, saúde e gestão pública, e a adequação dos produtos do PMSB às diversas realidades municipais; bem como rever o conteúdo e a abordagem do TR da Funasa para elaboração dos diagnósticos de abastecimento de água dos PMSB, na perspectiva de integrar, aos pressupostos já estabelecidos, a utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, estudos sobre a cobertura vegetal nas unidades de paisagem e ações econservação e restauração florestal. Em vista da realidade social e ambiental diagnosticadas, em que predominam as atividades agropecuárias da agricultura familiar como base das economias municipais, em região semiárida com grande percentual da população em situação de pobreza, recomenda-se a elaboração mapeamento das áreas prioritárias para o estabelecimento de uma política que concilie a produtividade agro-silvo-pastoril com a restauração e conservação ambiental. O estudo concluiu que o mais relevante é considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a impossibilidade de desvincular dos PMSB a gestão ambiental e os limites físicos e biológicos impostos pela natureza.