COPYRIGHT - AN ARTISTIC AND LEGAL APPROACH - DOI: 10.5212/Rev.Conexao.v.12.i2.0013 | DIREITOS AUTORAIS – UMA ABORDAGEM ARTÍSTICA E JURÍDICA - DOI: 10.5212/Rev.Conexao.v.12.i2.0013

Inglés. This study presents the results of the outreach project "Copyright - an Artistic and Legal Approach", developed at Federal University of Pará (UFPA) in 2015. It aimed to contribute to the transmission of doctrinal and legal knowledge about copyright to the students of Music of UFPA in order to raise their awareness about Brazilian legislation on protection of intellectual property, such as copyright. In Brazil, the current legislation deals with it in the Federal Constitution, the Penal Code and Law No. 9.610 / 98, among other legislations. Therefore, the aim of this project is the right which emanates from the author-work, which includes material and moral aspects and, also, involves the protection of rights in the digital age. To put it simply, from the moment people are aware about their rights, it soon emerges the worries about its violation. The general aim of this project is to make students of Music of UFPA aware of the importance of protecting authors’ rights taken into account Brazilian legislation. Among the issues examined, it highlights how author's rights are protected in Brazilian legal system. The project was developed through lectures, discussions and short courses related to the subject in order to provide students with knowledge about legislations that protect authors’ rights. Despite representing a major advance for authorial class, it is observed that Brazilian legislations still present gaps that must be fulfilled through the public awareness about the importance of protecting these rights.

Portugués. Este trabalho apresenta os resultados do projeto de extensão intitulado “Direitos autorais – uma abordagem artística e jurídica”, desenvolvido na Universidade Federal do Pará, no ano de 2015, e que teve como finalidade contribuir com a transmissão de informações doutrinárias e legais sobre Direitos Autorais aos alunos do curso de Licenciatura em Música da UFPA, a fim de conscientizá-los da necessidade de conhecerem a legislação pátria referente ao tema e à proteção da propriedade intelectual, dentro da qual estão os direitos autorais. No Brasil, essa legislação está positivada na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei nº 9.610/98, dentre outros diplomas legais. Sendo assim, o objeto de estudo desse projeto é o direito que emana da relação autor-obra, que engloba tanto a esfera material quanto a moral, indo até a proteção do direito na era digital, pois a partir do momento em que a coletividade toma conhecimento da existência deste fato é que começa a surgir a preocupação contra suas violações. O objetivo geral do trabalho é conscientizar os alunos do curso de Licenciatura em Música da UFPA sobre a importância da proteção do direito do autor à luz da legislação brasileira. Dentre as questões que norteiam o estudo, destacamos a seguinte: como são protegidos os direitos do autor no ordenamento jurídico brasileiro? O projeto foi desenvolvido através de palestras, discussões e minicursos relacionados ao tema, buscando com isso que nossos alunos compreendam e conheçam os direitos que protegem o autor de uma obra. Observa-se que, apesar de representar um grande avanço para a classe autoral, as leis pátrias ainda contêm lacunas que devem ser preenchidas a partir da conscientização da sociedade acerca da importância da proteção desse direito.