Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul
2024
Jeferson Freitas Quadros | Cassius Rocha de Oliveira | Rodrigo da Rocha Gonçalves | Gibran da Silva Teixeira
Resumo Este artigo avalia o impacto da descentralização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios do Rio Grande do Sul. O ITR contém instrumentos que agem nas esferas fiscal e extrafiscal, mas, segundo a literatura, a fiscalização ineficiente da União compromete sua efetividade. O convênio de 100% busca enfrentar esse problema transferindo integralmente o imposto para municípios que assumam a administração do tributo. Este estudo analisa o impacto desse acordo tanto sobre a tributação quanto sobre os aspectos extrafiscais, como Valor Adicionado, uso do solo, expansão da fronteira agrícola e concentração fundiária dos municípios conveniados. Usando o método de diferença-em-diferenças para múltiplos períodos de tempo e dados de 2002 a 2019, o estudo encontrou evidências de que os municípios conveniados experimentaram aumentos de até 35% na arrecadação do ITR, um aumento no uso da terra de até 12% e uma participação da produção agrícola no produto total até 24% maior. Entretanto, não houve efeitos estatisticamente significativos na concentração de terras ou no desmatamento. Esses resultados sugerem que a descentralização do ITR está sendo bem-sucedida em aumentar a eficácia fiscal e extrafiscal do imposto. Pesquisas futuras podem expandir a análise para outras regiões ou nível nacional.
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